24 de mai de 2010

REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS: SEM LUTA E ORGANIZAÇÃO NÃO HAVERÁ CONQUISTA

A luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma bandeira histórica dos trabalhadores brasileiros. Em 30 de junho de 2009 ela ganhou novo capítulo ao ser aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, por unanimidade, a PEC 231-A de 1995, que propunha a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A aprovação foi muito comemorada pelo movimento sindical governista, que prometia fazer o diabo para que a emenda fosse encaminhada com urgência para votação.

Faz-se necessário esclarecer, todavia, que a comissão presidida pelo deputado Vicentinho (PT/SP), ex-presidente da CUT, em cuja gestão se fortaleceu no interior da central a concepção de sindicalismo propositivo e cidadão, analisou três PEC’s que versavam sobre o tema da redução da jornada de trabalho. A PEC aprovada pela comissão foi a 231-A, em tese menos agressiva aos interesses dos patrões, rejeitando-se outras duas de conteúdo mais avançado para os trabalhadores. Uma delas era a PEC 271 de 1995, de autoria do deputado Eduardo Jorge, à época do PT/SP, que propunha a redução da jornada diária de 8 horas para 6 horas e da jornada semanal de 44 horas para 30 horas semanais, à razão de 1 hora semanal a menos a cada ano. A PEC 271 frisava que essa redução não implicaria em redução salarial. A outra PEC rejeitada foi a 393 de 2001, de autoria do então deputado Inácio Arruda (PC do B/CE), que além de reduzir a jornada para 40 horas a partir de 1º de janeiro de 2002 e para 35 horas a partir de 1º de janeiro de 2004, estabelecia novos percentuais para o adicional de hora-extra, sendo de 100% nos dias de semana e de 200% nos domingos e feriados. 

A lógica que orientou a comissão a encaminhar para o plenário da Câmara a PEC 231-A, foi a de que aprovando uma proposta em tese menos agressiva aos interesses patronais, descartando outras duas mais favoráveis aos trabalhadores, a resistência da burguesia seria menor, facilitando sua aprovação pelo Congresso. Porém, se passou exatamente o contrário. Mesmo com a comissão especial aprovando a PEC 231-A, as organizações patronais reagiram, demonstrando sua intolerância com a aprovação de qualquer direito em favor dos trabalhadores que possa significar uma redução em seus lucros. Brandiram ameaças de que a redução da jornada para 40 horas aumentaria o desemprego, ao elevar os custos das empresas. Diante da pressão patronal o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), sem pretender ofender os interesses da classe que representa, mas também premido pelos dirigentes sindicais e de olho nas eleições, apresentou uma saída intermediária. A jornada não mais seria reduzida para 40 horas semanais, mas sofreria uma redução paulatina, para 43 em 2011 e 42 em 2012. A proposta de Temer não acaba com as horas-extras, tampouco eleva o adicional para a mesma.

As grandes centrais sindicais, especialmente CUT e Força Sindical, diante do impasse e da reação patronal, recuaram e desistiram da aprovação integral da PEC 231-A, sinalizando que aceitam negociar a jornada para 42 horas semanais proposta por Temer. As causas mais profundas desse recuo estão no sindicalismo praticado por essas centrais. Este sindicalismo, crismado de propositivo, troca a luta e a organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, por um sindicalismo cuja marca é a institucionalização de suas ações. A pressão organizada dos trabalhadores a partir da base é desviada para o âmbito dos espaços institucionais, para a negociação de migalhas na Câmara dos Deputados, arena de luta onde a classe dominante leva larga vantagem numérica e política, pois se trata de um aparelho de Estado aberto à representação de todas as classes sociais, em especial das diferentes frações da burguesia. O sindicalismo propositivo, ao se institucionalizar, reproduz entre os trabalhadores uma cultura de passividade política, na qual deixam de serem os protagonistas da sua história para se transformarem em meros espectadores de uma trama cujo desenlace cabe aos profissionais da política.

A institucionalização da luta pela redução da jornada para 40 horas seguiu o mesmo roteiro e acabou por cair nessa esparrela. As grandes centrais e seus porta-vozes na Câmara dos Deputados, especialmente Vicentinho (PT/SP) e Paulinho (PDT/SP), que exibiam disposição em lutar até o fim pela aprovação da redução para 40 horas, recuaram e decidiram apoiar a proposta intermediária feita por Temer. As causas para esse recuo podem ser explicadas pela ilusão que as grandes centrais e seus porta-vozes nutriram e semearam, em achar que ao aprovar a PEC 231-A na comissão especial, a votação no Congresso seria barbada. No mínimo subestimaram a resistência dos patrões. O exemplo dessa resistência e da pressão patronal contra a aprovação da redução da jornada para 40 horas, resultou na proposta dita intermediária apresentada por Temer.

As grandes centrais e os seus porta-vozes também foram deixados de mãos abanando pelo governo Lula, cuja governabilidade, ao ser garantida por um arco de aliança com partidos claramente burgueses, especialmente o PMDB, tem como regra não infringir certas condições tacitamente estabelecidas. A principal delas é a de não apoiar projetos favoráveis aos interesses dos trabalhadores. Até mesmo Dilma Roussef, a candidata petista à presidência apoiada pelas grandes centrais, ao ser perguntada se apoiava a redução da jornada para 40 horas, declarou que, “Eu não posso apoiar nem não apoiar porque não acho que seja uma matéria governamental”. Diante desse quadro, e sem condições políticas para deslocar o eixo da luta pela redução da jornada para 40 horas para a mobilização de massa, os dirigentes das grandes centrais foram tangidos a topar a proposta de Michel Temer de redução gradual da jornada até o limite de 42 horas e negociá-la no Congresso.

Contudo, é importante lembrar que a proposta de Michel Temer não passa de uma... proposta. Seu objetivo seria o de criar as condições para uma negociação capaz de produzir uma proposta de consenso a ser levada à votação na Câmara. Porém, isso não significa que ela será aceita pelos patrões. Declarações de dirigentes de entidades patronais indicam que os capitalistas não aceitam qualquer redução da jornada de trabalho, demonstrando que a atual lógica do capitalismo, pautada pela precarização e consequente acentuação dos níveis de exploração dos trabalhadores, não admite a ampliação de direitos. No limite, os porta-vozes da classe patronal deixaram claro que só aceitam a redução da jornada, se esta vier acompanhada de uma redução concomitante nos salários ou se receberem em contrapartida uma redução na alíquota de contribuição ao INSS. Como a proposta de Temer servirá de base para uma negociação, ela pode ser ainda mais piorada.

Uma das principais bandeiras de luta dos trabalhadores brasileiros, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução dos salários, ao seguir o caminho da institucionalização, chocou-se com uma oposição organizada da classe patronal. Isso obrigou as grandes centrais e o sindicalismo governista a aceitar uma negociação que pode desfigurar e rebaixar a proposta original da PEC 231-A. Esse fato demonstra que a luta dos trabalhadores para avançar em suas conquistas, mesmo em um regime democrático-burguês, não será alcançada nos sinistros corredores do Congresso. Ela não pode estar à mercê de uma institucionalização que torna as conquistas dependentes de uma correlação de forças e de um jogo parlamentar que os trabalhadores não dominam. Tampouco as mobilizações podem ficar presas a uma lógica na qual elas não são o fator principal, mas servem de mero arrimo ao jogo institucional. As conquistas dos trabalhadores serão sempre fruto de sua luta e organização.

Renato Nucci Junior (Membro do Comitê Central do PCB)
 
Campinas, maio de 2010.

FONTE: AQUI



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