29 de out de 2010

A posição do PCB sobre o segundo turno

Paulo Passarinho – Tenho a honra de anunciar, para os nossos ouvintes, a presença aqui na ponta da linha, do candidato do Partido Comunista Brasileiro, PCB, à Presidência da República nas últimas eleições, Ivan Pinheiro. Bom dia.

Ivan Pinheiro – Bom dia, Paulo. Bom dia, ouvintes do Faixa Livre.

Paulo – Vamos conversar hoje a respeito, inicialmente, dos resultados do 1º turno. Como você avalia estes resultados? Cá para nós, eu acho que a esquerda sofreu uma bela derrota, hein, Ivan?

Ivan – Foi uma vitória da direita, que tentou e conseguiu excluir a esquerda revolucionária, a esquerda socialista, a esquerda que não se rendeu, de qualquer possibilidade de aparecer, inclusive na televisão, em jornalões e tal.

No nosso caso, a chapa própria não era o plano A, que era fazer uma grande frente que ultrapassasse, inclusive, os partidos registrados no TSE, no campo da esquerda, para tentar criar uma alternativa permanente, uma frente permanente. Mas isso não sendo possível, optamos pela chapa própria. E você é testemunha e os ouvintes também que, desde o primeiro momento do registro, nós dissemos que não estávamos fazendo uma campanha propriamente eleitoral, mas uma campanha política. E que íamos analisar o resultado não apenas do ponto de vista matemático, mas do ponto de vista político, do saldo que deixou. E nós achamos que, apesar desta derrota numérica, o saldo foi positivo. E eu acho que esta fragmentação pode ter ensinamentos para as forças de esquerda; já estão surgindo condições para entendimentos, para possibilidades futuras.

Paulo – Agora, Ivan, é verdade que a esquerda que não se rendeu, conforme você apontou, teve muito pouco espaço nos meios de comunicação, particularmente o PCB, o PSTU...

Ivan – E o PCO também.

Paulo – Agora, o que eu ia falar é que, destes partidos, o PSOL teve um espaço, não idêntico, evidentemente, aos três candidatos defendidos pela grande imprensa, o Serra, a Dilma e a Marina. Mas o Plínio teve uma exposição. É interessante! Nas eleições de 2006, a Heloísa Helena teve quase 7% dos votos. Agora, o Plínio não conseguiu, inclusive sendo um nome muito respeitável, não conseguiu sequer 1% dos votos. Você não acha que isso é muito grave, não só para o PSOL, mas para toda essa esquerda que, conforme você disse, não se rendeu?

Ivan – Realmente, a votação do PSOL este ano ficou bem aquém em relação à de quatro anos atrás. Mas tem que levar em conta que, há quatro anos atrás, quando foi a Heloísa Helena, além de ter sido uma frente ampla, de várias forças políticas, havia toda uma emoção em torno da candidatura dela. Ela tinha pontificado naquela CPI do mensalão, que todos assistimos, até de madrugada, aqueles debates... Então, ela tinha uma mística. Heloísa Helena, eu acho que foi um fenômeno eleitoral. Esses partidos (PSOL, PCB e PSTU) já não tinham voto naquela eleição. Quem teve voto foi a Heloísa Helena. Igual ao PV agora. O PV não tem 19% de votos. Eu acho que a Marina foi, em 2010, o fenômeno eleitoral que a Heloísa foi, em 2006. Realmente o Plínio teve mais espaço. Até porque tem um dispositivo recente na legislação, que o favoreceu. As emissoras de televisão podem convidar todos os candidatos, mas só são obrigadas a convidar os dos partidos que tem representação eleitoral.

Eu acho, Paulo, que a burguesia brasileira conseguiu o que queria, o seu sonho. Eles americanizaram as eleições brasileiras. Se você pensar bem, essa polarização que vai acontecer agora no dia 31 já existe há 16 anos no Brasil. Em 2006, o PCB, um mês depois das eleições, alertou a esquerda: “olha, em 2010 vai acontecer a mesma coisa”. E não deu outra. Estamos diante de um segundo turno anunciado.

Paulo – E é de acordo, inclusive, com o interesse de setores que apostam que os tucanos possam retornar ao governo depois de um 1º turno, onde, inclusive, alguns órgãos que apoiavam o José Serra haviam admitido a própria derrota do mesmo. E aí, eu quero saber, justamente, essa posição do PCB, onde há muita gente aqui... Eu ouço aqui no programa, contestando. Eu acho que a posição que o PCB defende, talvez seja igual à da maioria do PSOL, que se diferencia da posição do PSTU. Agora, eu queria que você colocasse aqui para os nossos ouvintes a posição do Partido Comunista Brasileiro.

Ivan – É uma boa oportunidade nesse espaço democrático e para esse público progressista. Nós somos e continuaremos a ser oposição ao governo petista. Os oito anos de governo Lula não têm nada de socialista. A política econômica é a mesma: é um governo que serve ao capital. Ele ganha de FHC, inclusive, em índices macroeconômicos. Talvez ele tenha alavancado mais o capitalismo que ninguém no Brasil.

Mais ainda existem algumas diferenças entre PT e PSDB. Na nossa leitura, elas estão se diluindo, estão cada vez menores. Mas ainda existem algumas diferenças que nos fazem indicar Dilma no segundo turno, sem qualquer entusiasmo. Não é um apoio acrítico, como a esquerda reformista está dando, sem qualquer reparo, sem qualquer crítica. O que é um absurdo! Convalidam todos os oito anos de governo Lula e dão um cheque em branco para a Dilma continuar ou piorar esse projeto social-liberal.

Essas diferenças que ainda vemos são as seguintes, Paulo. Uma delas é a questão da política externa. Não é que a política externa do Lula seja anti-imperialista, socialista. Não, nada disso. Ela é apenas menos ruim que a política externa que faria o Serra. As restrições que este tem à política externa do Lula são à direita. As nossas são à esquerda. Nós achamos que essa política externa é a mesma velha política da burguesia brasileira para transformar o Brasil numa grande potência capitalista. Só que os dois lados operam esta política de uma maneira diferente. A do Serra, a do PSDB, é pior, porque expressa setores burgueses mais integrados ao imperialismo norte-americano. No governo Lula, a política externa teve mais independência, para favorecer outros setores burgueses que vem se expandindo em outros países. De certa forma. Lula ajudou a enterrar a ALCA. Mas, por outro lado, ele boicota a ALBA.

Na questão da privatização, também há diferenças. Serra privatizaria mais que Dilma, como FHC privatizou mais que Lula. Mas tem que ser dito que o governo Lula também é privatizante. Implantou as PPPs, a ANP continuou funcionando; dos dez leilões do petróleo, seis foram feitos no governo Lula. Esse marco regulatório do petróleo que está sendo saudado aí nas ruas pelo lulismo, ele é apenas um pequeno avanço com relação ao anterior, pois só garante à Petrobrás 30% do pré-sal.

Agora, há uma diferença importante, que temos que levar em conta. Diz respeito à luta de massas: a criminalização dos movimentos populares e da pobreza, a questão democrática. Nesse tema, não restam dúvidas. Num governo Serra, a criminalização vai ser intensa. Tanto é assim que ele vai para a televisão e diz que quer um campo sem boné do MST. O PCB hipoteca a sua mais irrestrita solidariedade ao MST. Este é um ponto que nos sensibiliza muito. Ambos os projetos são do campo do capital, mas a candidatura Serra é da direita política. Agora, deixando claro: o nosso voto é contra o Serra. É um voto crítico na Dilma.

Paulo – É. Fica perfeitamente entendido. Inclusive, vocês tem uma palavra de ordem que eu achei muito interessante que é “derrotar Serra nas urnas e depois derrotar Dilma nas ruas”. É sobre isso que eu queria explorar. Com esta situação da esquerda, da esquerda que não se rendeu, me parece que esse isolamento dessa esquerda não se dá apenas no plano eleitoral. Ele se dá no plano dos movimentos sociais. Você pode ponderar que o governo Lula tem uma política de cooptação espetacular. O problema é o seguinte: esta é a vida que nós estamos tendo. O que fazer?

Ivan – Há um sentimento, nessa esquerda que não se rendeu, inclusive no PCB, de que o próximo governo, seja qual for, vai ser pior que o governo Lula. Na nossa avaliação, também levamos em conta isso. Um governo Serra pode ser pior ainda, mas o governo Dilma pode ser pior que o governo Lula, do ponto de vista da esquerda. A crise do capitalismo está se agravando, está se espalhando pela Europa. Por mais que no Brasil se diga que aqui a crise não vai chegar, você sabe melhor do que eu que há um risco sério. Num governo Dilma, o PMDB vai ter um peso maior que no governo Lula. O vice-presidente do Lula é o José de Alencar, que fica só reclamando de juros. Enquanto o vice da Dilma é da máquina do PMDB, que já tem seis ministérios no governo Lula. Imagine quantos terá num governo Dilma.

Mas queremos dizer o seguinte: nós, do PCB, estamos muito mais próximos dos companheiros que estão com o voto nulo do que os que estão com o voto acrítico em Dilma. Nós respeitamos, como legítima, a posição dos companheiros que estão propondo o voto nulo, mas achamos que neste caso estão incorretos. A maioria dos documentos propondo o voto nulo tem uma contradição. Começam dizendo assim: não queremos que os tucanos voltem, o FHC foi um terror e tal. Reclamam do governo Lula, com toda a razão, e concluem com o voto nulo. Se não queremos que voltem os tucanos, usando uma expressão italiana, vamos “tampar o nariz” e votar na Dilma.

Nós achamos que quanto pior, pior; não quanto pior, melhor. É disso que se trata.

Os companheiros da esquerda que estão com o voto crítico ou com o voto nulo estarão muito mais próximos de nós, nas lutas, nas ruas, do que os que estão com o voto acrítico em Dilma. Porque estes, se Dilma vencer, vão continuar conciliando, babando o ovo do governo, que é um governo social-liberal.

Paulo– Bem, é isso, Ivan. Acho que ficou absolutamente bem entendida a posição do Partido Comunista Brasileiro e eu te saúdo por este esforço que você fez aí, à frente do PCB, para manter uma campanha presidencial no 1º turno, que nós sabemos que foi bastante difícil. Espero que a gente possa colher frutos num futuro próximo. Confesso que me preocupa muito a situação brasileira.

Ivan – Mas veja só, Paulo Passarinho. Se estivéssemos na França, na Espanha, há um ano atrás, também não estaríamos desanimados? E olha o povo nas ruas... Porque a crise do capitalismo vai se agravar e a luta de classes vai voltar com força, o sindicalismo também. Eu não tenho a menor dúvida. Eu só queria, se você me permite, dizer como o PCB opera este apoio crítico à Dilma. É absolutamente unilateral. Não conversamos com ninguém. E não participamos da campanha, dessa campanha acrítica, que vai para as ruas, em passeatas, louvando o governo Lula e dando um cheque em branco ao eventual governo Dilma. Não! Nós deixamos claro que estamos votando no menos ruim. E que vamos continuar na oposição, lutando por uma frente anticapitalista e anti-imperialista permanente.

Paulo – Obrigado, Ivan. Um abraço.

Ivan – Obrigado, Paulo.
22/Outubro/2010
O original encontra-se em www.pcb.org.br . Transcrição: Maria Fernanda M. Scelza

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/


27 de out de 2010

O endividamento da União e a disputa presidencial

O primeiro turno das eleições presidenciais já se encerrou e nos encontramos em plena disputa do segundo turno, mais uma vez envolvendo os candidatos do PT e do PSDB.

Em 1994 e em 1998, esta disputa também se deu, porém FHC - o candidato dos tucanos à época - acabou por vencer as eleições já no primeiro turno. Em 2002 e em 2006, a decisão apenas se deu no segundo turno.

Há dezesseis anos, portanto, a polarização entre PSDB e PT marca a disputa da eleição mais importante do país.

Contudo, ao contrário do que um eleitor mais desavisado poderia supor, a discussão sobre a realidade econômica e as políticas a serem adotadas pelos candidatos, caso sejam eleitos, continuam a ser escamoteadas.

Em 1994, em meio à euforia do lançamento do Real, a plataforma agressiva das privatizações do PSDB não foi antecipada por FHC, assim como em 1998, no direito a uma reeleição comprada por meio de uma emenda constitucional, o mesmo FHC não deu ciência ao país do acordo em curso com o FMI, provocado pela situação falimentar em que se encontrava o Brasil.

Em 2002, tivemos mais conhecimento da crise que vivíamos, por força de um novo acordo celebrado com o mesmo FMI, e do compromisso, que todos os candidatos acabaram por assumir, em respeitar as exigências que nos eram impostas. O que Lula, o vencedor daquela eleição, não divulgou foi a sua intenção em ser mais realista do que o rei. Já como presidente, sua primeira medida foi aumentar a meta do superávit primário estabelecida inicialmente com o FMI, de 3,75%, para 4,25% do PIB.

Em 2006, forçado a uma disputa com o reacionário Geraldo Alckmin, Lula usou e abusou da pertinente acusação de privatista, contra o seu adversário. O que o mesmo Lula não esclareceu ao eleitorado foi a sua intenção, materializada logo no início do seu segundo mandato, em privatizar o trecho da BR-101, ligando o Rio de Janeiro à cidade de Campos, no norte fluminense.

Esses exemplos mostram muito bem como os candidatos de confiança do sistema financeiro - sistema que parece ser uma espécie de fiel da balança dos políticos de sucesso - agem em relação ao eleitorado
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Agora, em 2010, há um silêncio sepulcral, dos ungidos pelas generosas verbas de campanha, em relação ao grave problema do endividamento da União.

Ao contrário, o candidato tucano - apesar de toda a grita de economistas ligados ao seu PSDB contra a "explosão dos gastos correntes" no governo Lula - promete um salário mínimo de R$ 600,00, reajuste de 10% nas pensões e aposentadorias do INSS e 13º "salário" para o Bolsa Família!!

Demagogias ou falsas promessas à parte, o problema é que temos de fato um sério desafio pela frente. Plínio de Arruda, do PSOL, no primeiro turno das eleições, com toda razão apontou a necessidade de uma séria auditoria da dívida pública do país, conforme uma das conclusões da CPI da Dívida Pública, realizada pela Câmara Federal.

E o problema não é a tal explosão dos gastos correntes, genericamente denunciada pelos economistas liberais, em geral mirando novas mudanças nas regras da previdência.

Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a evolução da dívida em títulos da União é espetacular. E esta é a principal dívida financeira que temos de enfrentar. Em dezembro daquele ano, essa chamada dívida mobiliária da União era de R$ 59,4 bilhões de reais. Ao final do ano seguinte, primeiro ano do mandato de FHC, essa dívida chegava a R$ 84,6 bilhões, com um crescimento nominal em relação a dezembro de 1994 de 42%(!!), correspondendo a 12% do PIB. Para quem possa se espantar com essa evolução, lembro que FHC chega ao final do seu primeiro mandato, em dezembro de 1998, com essa dívida já em R$ 343,82 bilhões, correspondentes a 35,11% do PIB.

As razões desse explosivo crescimento da dívida pública em títulos são decorrentes essencialmente da própria forma de funcionamento da economia, pós-lançamento do Real. A integração financeira do Brasil com os mercados financeiros do mundo, com a livre movimentação de capitais, subordina a política monetária aos humores dos investidores e especuladores internacionais.

De 1994 a 1998, a idéia de um Real "forte" (um real = um dólar) exigia acúmulo de reservas em dólar, de modo a se garantir a equivalência da nova moeda nacional com a moeda dos Estados Unidos. Os juros extremamente elevados e o programa de privatizações de empresas estatais garantiram uma enxurrada de dólares para o país. Entretanto, na medida em que esses dólares são transformados em reais, levando a uma expansão do volume de reais em circulação na economia, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos públicos, com o objetivo de retirar o chamado excesso de moeda em circulação.
Houve, nesse período também, a maior parte das renegociações das dívidas de estados e municípios com o governo central, federalizando-se essas dívidas, o que ajudou o crescimento da dívida em títulos da União. Porém, o fator mais importante foi a necessidade do acúmulo de reservas, com base em taxas de juros reais elevadas.

A partir de 1999, com a mudança do regime cambial (até então, relativamente fixo) para o chamado câmbio flutuante, o papel das altas taxas de juros - que continuam a vigorar - passa a ser justificado como instrumento vital para se conseguir manter a inflação projetada para cada ano, dentro das metas definidas pela política monetária. A política econômica passa a ser guiada de acordo com o que recomenda o FMI.

Isso não impede que o país vá novamente recorrer ao FMI, em 2002, e FHC entrega o governo a Lula com a dívida em títulos alcançando o montante de R$ 687,30 (bilhões) correspondentes a 46,51% do PIB. É interessante notar que durante esse período, que se inicia em 1999, o governo federal passa a ter de cumprir metas de superávit primário, nunca inferiores a 3% do PIB. Mesmo assim, nota-se que, sempre em função das altas taxas reais de juros vigentes, a dívida continua em trajetória ascendente.

É essa política que Lula deu continuidade. E é por isso que hoje temos uma dívida em títulos que supera a cifra de R$ 2,2 trilhões, mais de 70% do PIB do país, com uma carga líquida anual de juros sempre superior a R$ 150 bilhões. Ou seja: além de o montante dessa dívida continuar a subir de forma astronômica, há um comprometimento crescente da maior parte do orçamento público da União com o pagamento de juros e amortizações. No exercício de 2009, por exemplo, 36% desse orçamento foram gastos com essa finalidade. Ao mesmo tempo, áreas consideradas estratégicas, como a saúde ou a educação, foram contempladas, respectivamente, com menos de 5% e de 3% desse mesmo orçamento.

Essa é a realidade que Dilma e Serra não querem debater. Mas, essa é uma questão que não deixará de ser enfrentada no próximo governo. Até porque, por força da valorização do Real - decorrente da permanente pressão produzida pelos dólares que entram no país - voltamos a ter déficits em nossas transações com o exterior, o que nos torna ainda mais vulneráveis à necessidade de financiamento em dólares.

A dívida externa, por sua vez, apesar de todas as falsas informações veiculadas, muitas vezes pelo próprio Lula, continua a existir e de forma robusta: hoje já ultrapassa a US$ 300 bilhões. Com reservas internacionais de US$ 280 bilhões, para muitos isso não seria um grande problema. Contudo, frente a qualquer reversão do quadro internacional para uma nova onda de fortes instabilidades nos mercados financeiros, não há dúvidas sobre o preço que pagaremos.

Já se observam fortes pressões para uma nova rodada de mudanças nas regras da Previdência Pública. Trata-se, a rigor, da última variável importante para os liberais, na busca de fontes para novos cortes orçamentários, com o objetivo de se tentar segurar um modelo econômico que tem de ser superado.
Fora outrora, o PT seria um aliado nessa luta.

Hoje, frente ao transformismo desse partido, sua candidata à eleição presidencial é apenas mais uma protagonista da tentativa de se esconder do povo brasileiro a gravidade dessa situação.


Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON-RJ.
Fonte: http://socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1738-o-endividamento-da-uniao-e-a-disputa-presidencial
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O Brasil de Lula

Por Evelyne Bechtold-Rogno, de Nouveaux Regards

Um balanço de oito anos do governo Lula: um social-liberalismo à brasileira, em um país que ganha importância maior na geopolítica regional e internacional. Conheça a análise do politólogo Franck Gaudichaud, doutor em Ciência Política e mestre em Civilização Hispanoamericana na Universidade Grenoble 3 (ILCEA), membro do Comitê de Redação da revista Dissidences e da Associação França-América Latina. 

P - Como se situa o Brasil numa perspectiva geopolítica, especialmente com respeito aos demais países latino-americanos? 

R – Algumas cifras são esclarecedoras: o Brasil representa em extensão a metade do território Sul-americano e sua população supera 190 milhões de habitantes. É um gigante sob todos os pontos de vista. Sua economia se situa, aproximadamente, no oitavo ou nono lugar mundial, logo atrás da Espanha. Faz parte do grupo BRIC: Brasil, Rússia, Índia e China, acrônimo que designa os grandes países chamados emergentes. Mas os dirigentes brasileiros rejeitam esse termo e consideram que representam uma economia “emergida”.
É um país que, no plano diplomático e geopolítico, sempre buscou a autonomia, multilateralismo e certa independência. Desde que Lula governa, esse aspecto se acentuou ainda mais. O Brasil quer jogar na primeira divisão. Reclama, por exemplo, um lugar no Conselho de Segurança da ONU. É também um dos promotores do G-20, que foi concebido como um fórum econômico mais amplo que o G-8 e aberto a alguns países do Sul.

A vontade de se desenvolver de forma independente frente ao poder estadunidense levou o Brasil a dizer “não” ao projeto imperial da ALCA em 2005, junto da Venezuela e Argentina. É um fato que o voto do Brasil era absolutamente determinante já que dele dependia a continuidade do projeto. Por outro lado, não existe dúvida de que o Brasil desempenha um papel predominante no Mercosul e, em geral, é um país chave para pensar a integração econômica dos países da América Latina.

Assim, o Brasil teve um papel essencial na recente entrada da Venezuela nesse mercado comum. No entanto, ainda que o Brasil preconize a autonomia, não defende um modelo de desenvolvimento alternativo ao capitalismo, exatamente o contrário. No campo econômico atua seguindo uma orientação capitalista desenvolvimentista e, em alguns aspectos, neoliberal. Em suas relações com os países da região, se detecta um claro desejo de hegemonia de proximidade. Alguns autores falam de “semi-imperialismo” ou de “imperialismo periférico”.

Várias empresas brasileiras são multinacionais que praticam uma política econômica agressiva com seus vizinhos: Petrobras, com o petróleo, ou Odebrecht, no âmbito da construção, provocaram conflitos importantes com países próximos, como a Bolívia ou o Equador... A mesma relação desigual se dá com o Paraguai, concernente aos recursos hidroelétricos comuns em Itaipu, onde o Paraguai foi privado de sua soberania no setor. A burguesia financeira e industrial brasileira (em especial a de São Paulo) defende assim suas prerrogativas no mercado mundial, o que, por outro lado, não impede os acordos estratégicos entre Brasil e Estados Unidos, com respeito, por exemplo, aos agrocombustíveis.

Do ponto de vista diplomático, a presidência atual tentou se esconder, ao apoiar os governos de esquerda ou centro-esquerda da região. Lula sempre apoiou Chávez (como, por exemplo, durante o golpe de Estado de abril de 2002), também mantém boas relações com o governo cubano e foi muito claro sobre a situação em Honduras diante do golpe contra o presidente Zelaya.

Além disso, Lula ameaçou não participar da Cúpula UE-América Latina de Madri, em maio, se Lobo – o presidente hondurenho golpista – estivesse presente (este último teve que desistir). Sua diplomacia favorece as relações Sul-Sul no plano diplomático, mas também no econômico. A China veio a ser um dos seus principais sócios econômicos: em oito anos, o comércio desse país com o Brasil aumentou 750%...

Seguindo um princípio de multipolaridade e buscando ter mais espaço no cenário mundial, o governo brasileiro rejeita as ingerências das grandes potências do Norte em assuntos dos países do Sul, o que explica seu apoio ao Irã frente aos Estados Unidos ou a denúncia das novas bases militares estadunidenses na Colômbia.

O Brasil investe no desenvolvimento da Unasul (União de Nações Sul-americanas), que responde à sua preocupação de independência política e consolidação econômica, com um projeto que prevê instaurar uma moeda e um parlamento comuns. Se se materializa, a dita união concentrará uma população de 360 milhões de habitantes e será, em extensão (17 milhões de km²), a maior união econômica, monetária e política do mundo.

Mas numerosos obstáculos ainda precisam ser superados, devidos às múltiplas competições econômicas intrarregionais e as tensões existentes entre os diferentes setores do capital, obstáculos que, paradoxalmente, foram criados pelas elites brasileiras ao defender sistematicamente seus interesses em detrimento da perspectiva de cooperação real.

As relações do Brasil com a União Europeia se inscrevem nessa preocupação de maior inserção competitiva no mercado mundial. O Brasil firmou com a França um importante contrato de fornecimento de armamento. O Mercosul está em negociação com a UE, ainda que se choque com o protecionismo europeu, sobretudo no terreno da agricultura.

P – Qual balanço se pode fazer ao final de oito anos de governo Lula? 

R – Segundo vários analistas, as enormes decepções que seguiram à chegada do PT e do Lula ao governo em 2002 eram previsíveis. É verdade que uma parte da esquerda e dos movimentos sociais não havia analisado até que ponto a natureza e a orientação política do PT tinham mudado entre o começo dos anos 80 e a vitória eleitoral de 2002.

O PT foi fundado em fevereiro de 1980 a partir de uma oposição coletiva e popular radical à ditadura militar. Desde o final de 1978, sindicalistas, intelectuais, dirigentes de movimentos populares falavam da necessidade de criar no Brasil um novo partido independente, de classe e abertamente socialista. O PT foi um dos maiores partidos operários do mundo e continua sendo o partido de esquerda mais importante da América Latina.

No início, reuniu vários setores sociais mobilizados: sindicalistas, é certo que procedentes principalmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representam sua coluna vertebral; militantes de movimentos associativos, de feministas, de bairros; mas também muitas comunidades cristãs de base, inspiradas na Teologia da Libertação. Em 20 anos, e depois de três derrotas eleitorais sucessivas nas eleições presidenciais, o partido mudou muito. De um programa inicial anticapitalista, que prometia uma alternativa radical, o discurso se tornou cada vez mais moderado, de centro-esquerda.

Em 2002, o slogan da campanha de Lula era “Paz e amor”... Temos aqui um novo exemplo do que o britânico Perry Anderson analisou na Europa: “a esquerda ganhou seus galões de partido de governo depois de ter perdido a batalha das ideias”. O PT sofreu uma transformação de sua composição social, deixando um lugar cada vez maior para as classes médias e intelectuais num processo de institucionalização-burocratização do seu aparato e de sua direção, progressivamente ocupada pelos parlamentares e pelos diferentes eleitos em detrimento dos sindicalistas de ontem.

Apesar de tudo, a vitória de Lula em 2002 despertou muitas esperanças no país e inclusive em toda América Latina. Mas chegou o momento de fazer um balanço. O sociólogo Emir Sader fala do “enigma Lula”, que escaparia dos julgamentos já feitos. Outros sociólogos como Michael Löwy ou Atilio Boron são mais críticos, e este último aponta que esses dois mandatos foram marcados pelo “possibilismo conservador”. Seguramente, é possível constatar que Lula renegou os ideais do PT de 1980 em prol da estabilidade macroeconômica e dos interesses do capital, que ficaram muito acima das reformas sociais prometidas.

Há sinais evidentes de continuísmo da política de F. H. Cardoso (o governante anterior), com o argumento de que a salvação do Brasil continua sendo o mercado mundial, a exploração massiva de matérias primas e a abertura do país (e de sua mão de obra) para as transnacionais. Neste sentido, o “êxito” econômico é real: a economia do Brasil é uma das mais dinâmicas do mundo, com mais de 5 % de crescimento anual, e vista de Brasília a crise só foi uma “marolinha”, em palavras do próprio Lula.

Sem tocar na estrutura social, e com o aplauso dos grandes empresários e do FMI, o governo do Brasil pratica taxas de juros muito elevadas, para grande beneficio dos capitais especulativos internacionais. Este “êxito” tem como contraponto a manutenção, inclusive o incremento, das desigualdades sociais e de renda, o que constitui um dos principais problemas democráticos reais do país. O Brasil é uma espécie de “Suíça-Índia”, que reúne no mesmo território rendas extremas.

Mesmo assim, Lula não atuou sobre essas desigualdades estruturais: durante seu mandato, a renda dos mais pobres aumentou de maneira notável, porém a dos ricos ainda mais. Segundo o economista Pierre Salama, o número de brasileiros com mais de um bilhão de dólares em ativos financeiros cresceu mais de 19%, somente entre 2006 e 2007.

Outro problema ainda maior é que o Brasil embarcou em uma política de agronegócios, que inclui o cultivo intensivo de organismos geneticamente modificados e de agrocombustíveis, para grande alegria de empresas como a Monsanto, acolhidas com os braços abertos, mas com consequências sociais e ambientais desastrosas. Isto foi o que levou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a se demitir.

Nestas condições, a grande reforma agrária tão esperada, tão anunciada durante a campanha, não foi cumprida. No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária radical. Trata-se de um problema incontornável. Toda esta política foi um jato de água fria para os movimentos sociais e em particular para o Movimento dos Sem Terra (MST), que é o maior movimento social do continente e um dos mais interessantes por suas formas de auto-organização e da impressionante educação popular.

Sem dúvida, essas políticas públicas conservadoras foram favorecidas pelos obstáculos institucionais do Estado federal que é o Brasil. O PT é minoritário na Câmara de Deputados e no Senado, e só é majoritário em três estados. Desde o princípio, tentou aliar-se com a direita liberal e latifundiária para governar, o que acentuou sua imobilidade, em particular do ponto de vista da política agrária.

Ademais, a exigência de estabilidade econômica e o respeito à grande propriedade privada eram argumentos aos quais Lula era muito sensível no momento de sua eleição, como mostra a Carta aos Brasileiros que publicou durante a campanha. Seus principais assessores econômicos haviam saído das escolas do pensamento neoliberal estadunidense, e a contra-reforma do sistema de pensões dos funcionários foi uma das primeiras medidas que tomou seu governo.

Esta revisão das conquistas sociais dos funcionários conduziu à aparição das primeiras diferenças no seio do PT e levou à criação do PSOL, em torno das figuras da esquerda como Heloísa Helena ou Plínio de Arruda Sampaio. Mesmo assim, seria errado esquecer que Lula continua sendo extraordinariamente popular, sobretudo entre as classes mais pobres (particularmente do Nordeste). Levou a cabo vários programas sociais assistencialistas (especialmente durante o segundo mandato), muito rentáveis eleitoralmente, como o Bolsa Família, que conseguiu tirar da miséria extrema mais de 20 milhões de brasileiros.

A cobertura social e os salários mínimos também foram ampliados e a criminalização dos movimentos sociais por parte do Estado baixou consideravelmente, abrindo espaços de diálogo e inclusive de cooptação de muitos dirigentes sociais e sindicais. Não se deve ignorar que os grandes grupos midiáticos estão nas mãos de uma oligarquia arcaica, ainda ferozmente hostil a Lula, que continua a considerá-lo um sindicalista procedente da esquerda, e por isso tão potencialmente perigoso em razão da composição de sua base social.

Em resumo, poderia dizer que a política de Lula conjuga uma política macroeconômica neoliberal e uma política social assistencialista centrada na luta contra a extrema pobreza, dando finalmente estabilidade ao sistema, razão pela qual o ex-sindicalista é considerado por Wall Street e por grande parte das elites como um dos melhores presidentes da história democrática do país. Poderia qualificar sua gestão de “social liberalismo à brasileira” ou talvez como fazem alguns autores de “liberal-desenvolvimentismo”, posto que o Estado brasileiro continua querendo regular uma parte da atividade econômica do país.

P – Como vê o futuro do país? 

R – Lula não pode voltar a se apresentar nas próximas eleições de outubro. Para o PT, o desafio é fazer “lulismo sem Lula”, captar sua popularidade, evidentemente com poucas mudanças na orientação política e econômica. A candidata atual é Dilma Rousseff. Economista de formação, chefe do gabinete ministerial de Lula, uma espécie de primeira-ministra, militou na juventude nos movimentos de luta armada contra a ditadura. Pouco carismática, subiu muito nas pesquisas graças ao apoio decidido de Lula, e é provável que ganhe as eleições no primeiro turno frente ao principal candidato da oposição, José Serra (social-democracia liberal).

À esquerda do PT, o PSOL apresenta Plínio de Arruda Sampaio, lutador social incansável e grande defensor da reforma agrária. Mas, infelizmente, não haverá candidato comum da esquerda radical, em particular com o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – trotskista) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Marina Silva será a candidata dos verdes, encarnando a ecologia liberal.

Apesar da crítica de uma parte da esquerda, é provável que o PT consiga o apoio de importantes setores populares e daqueles que não querem a volta de uma direita repressiva e do centro neoliberal encarnado pela candidatura de Serra. A médio prazo, creio que é interessante ver o que sucede no Movimento Sem Terra, dos sem teto e das organizações sindicais. Este verão se tentou criar uma nova central sindical classista, na perspectiva de um sindicalismo mais independente que a CUT frente ao poder e que congregue operários combativos junto a estudantes, feministas e coletivos afro-brasileiros e indígenas. Este primeiro passo não deu certo. Mas acredito que este tipo de recomposição “desde baixo” pode fazer surgir a esperança de uma renovação das alternativas anticapitalistas no Brasil, terra do Fórum Social Mundial e da consigna “outro mundo é possível”.


Fonte: ViaPolítica/Tlaxcala/Noveaux Regards
Título do original em francês: “Bilan Lula: Um social-liberalisme a la bresilienne”
Evelyne Bechtold-Rogno é jornalista do Comitê de Redação da revista Nouveaux Regards, de Paris.
Contato com o entrevistado: franck.gaudichaud@u-grenoble3.fr Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
URL desta entrevista em Tlaxcala: http://www.tlaxcala-int.org
Data de publicação do texto original em francês: 29/09/2010
Em espanhol: http://www.cetri.be
Traduzido por Mariana Ferreira Gomes Stelko, para Tlaxcala


22 de out de 2010

Polícia de choque invade a Acrópole e ataca trabalhadores dos estaleiros navais

Grécia: Governo continua o assalto anti-povo 

O governo PASOK mais uma vez exibiu a sua sanha anti-povo. Na manhã de ontem ordenou à polícia de choque que invadisse o sítio arqueológico da Acrópole a fim de atacar trabalhadores com contratos temporários que estavam a manifestar-se pelo direito a trabalho permanente e estável. A profanação de um dos mais importantes monumentos da humanidade pelas forças da repressão, com a utilização de gases lacrimogéneos e bastões contra os trabalhadores, foi ordenada pelo governo.

Os trabalhadores com contratos temporários encerraram a entrada da Acrópole desde o princípio da semana, como parte de uma série de manifestações, com as seguintes reivindicações: trabalho permanente e estável, pagamento imediato de todos os salários não pagos (os quais em alguns casos tem estado atrasados em 22 meses), a cessação de todos os despedimentos, etc.

Pouco após as 10h00 da manhã, a polícia de choque cortou uma parte da vedação logo abaixo da entrada central e investiu em ataque contra os trabalhadores temporários que estavam por trás. A situação era caótica tanto dentro como fora do sítio arqueológico, com o raivoso ataque da polícia de choque atingindo toda a gente no seu caminho, inclusive jornalista, técnicos de TV e operadores de câmara, numa atmosfera que se tornou sufocante devido à utilização de gás lacrimogéneo. Pelo menos quatro trabalhadores foram feridos, foi feita uma prisão.

Os governos do PASOK e do ND são ambos responsáveis e culpados pela situação que os trabalhadores com contratos temporários hoje enfrentam. Ambos criaram este regime o qual transforma os trabalhadores em reféns. Ambos em conjunto, juntamente com o Synapismos dito de "esquerda" em 2001 votaram a favor da emenda à Constituição, a qual essencialmente impede que trabalhadores com contratos temporários sejam tornados permanentes.

Aleka Papariga: Não temos de nos justificar perante Merkel e Sarkozy

Na conferência de imprensa de ontem em Salónica, a secretária-geral do KKE fez os seguintes comentários quanto às manifestações na Acrópole:

"Quando os trabalhadores têm problemas graves, quaisquer que sejam, devem mobilizar-se, devem combater e devem lutar. Estamos absolutamente certos de que o rochedo da Acrópole e os monumentos, não serão danificados pela greve. A Acrópole é um símbolo, se quiser. E considerando tudo isto somos a favor destas manifestações. Estas pessoas são trabalhadores com contratos temporários, é absolutamente correcto que lutem.

Assim, vamos abandonar esta "sensibilidade" com a Acrópole e com o que a sra. Merkel e o sr. Sarkozy dirão pelo seu lado. Não temos de nos justificar perante eles. Nós honramos a Acrópole e toda a história do nosso país e honramo-la lutando. Estes monumentos são valiosos, mas não devemos esquecer a história moderna da Grécia. Não acabaremos e nem pararemos de escrever a história de hoje".

Os trabalhadores dos estaleiros navais pedem trabalho, cuidados de saúde gratuitos para os desempregados e que a electricidade dos desempregados não seja cortada. O governo respondeu com polícia de choque e gás lacrimogéneo.  

O governo PASOK tentou quinta-feira 14 de Outubro romper a determinação dos trabalhadores dos estaleiros navais, utilizando grande número de polícias de choque e de gases lacrimogéneos. Esta determinação foi expressa por uma manifestação em massa no centro de Atenas contra as políticas anti-povo que, para salvaguardar a lucratividade dos monopólios, reduzir as operações dos estaleiros navais e desvalorizar a indústria de construção naval como um todo. Deste modo, os trabalhadores e suas famílias são condenados ao desemprego e à pobreza.

Os trabalhadores chegaram ao Ministério do Trabalho a gritar palavras-de-ordem como "Queremos trabalho e não desemprego, a plutocracia deve pagar pela crise". Os trabalhadores tinham consigo as contas de electricidade de trabalhadores desempregados que tiveram cortada a sua electricidade e os documentos de trabalhadores desempregados que não tiveram acesso a cuidados de saúde, a fim de apresentá-los ao Ministério.

O pedido para encontrarem-se com o ministro foi recebido com gás lacrimogéneo e um assalto pelas forças de repressão do estado. Esta tentativa de aterrorizar os trabalhadores não teve êxito. A resposta dos trabalhadores à violência e ao terrorismo do governo é continuar a lutar sem dar um passo atrás.

Os trabalhadores continuaram a sua manifestação de modo disciplinado até o parlamento grego. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pireu, Sotiris Poulikogiannis fez os seguintes comentários aos trabalhadores durante a manifestação: "Há um plano bem organizado para reduzir as operações dos estaleiros navais e da indústria de construção naval como um todo de modo a que os proprietários de navios possam construir seus barcos em outros estaleiros que empregam trabalho gratuito. É apavorante, estamos condenados à pobreza e à miséria, ao mesmo tempo em que o primeiro-ministro assina acordos para subsídios aos proprietários de navios de modo a que eles possam construí-los na China – e além disso tudo enfrentamos este ataque".

Solidariedade

Os quadros do PAME, os deputados do KKE, os representantes do "Encontro do Povo" (as listas que o KKE apoia nas próximas eleições locais a 7 de Novembro) estavam ombro a ombro com os trabalhadores nestes dois casos de repressão policial.




Partido Comunista da Grécia
Eles não suprimirão as lutas da classe operária
Declaração do Gabinete de Imprensa acerca do assalto da polícia de choque contra os trabalhadores com contratos temporários na Acrópole e contra os trabalhadores da construção naval. 



 

Na sua declaração o Gabinete de Imprensa do CC do KK fez os seguintes comentários quanto à presença da polícia de choque e a utilização de gás lacrimogéneo contra os trabalhadores temporários na Acrópole e os trabalhadores da construção naval.

Condenamos o governo pela presença da polícia de choque e a utilização de gás lacrimogéneo contra os trabalhadores temporários na Acrópole durante a manha e os manifestantes dos estaleiros navais junto ao Ministério do Trabalho durante a tarde. A atitude do governo, dos industriais-banqueiros-armadores em relação àqueles que ganham a sua vida nos estaleiros navais é muito clara: Eles condenam-nos à pobreza e ao desemprego, assim como utilizam a repressão do estado contra os mesmos.

Se o governo do PASOK e os seus papagaios bem pagos na TV e na rádio acreditam que a violência do estado e do governo pode suprimir as lutas dos trabalhadores, eles iludem-se a si próprios. 

Quem insulta os monumentos da civilização? 

 Este era o estado da Acrópole no dia seguinte ao anúncio das cruéis medidas anti-povo que o governo social-democrata do PASOK decidiu em conjunto com a UE e o FMI.   O KKE, a partir deste símbolo da civilização, comunicou a mensagem eterna e humana de resistência contra a barbárie e a escravidão na Europa e no mundo todo.

 Este era o estado da Acrópole em 14 de Outubro. Poucos momentos depois, a equipe política representante da barbárie ordenou aos órgãos de repressão do estado que transformasse a Rocha Sagrada num campo de batalha com gás lacrimogéneo e numa arena de gladiadores onde trabalhadores são espancados (trabalhadores aos quais não tem sido pago durante 22 meses e que serão despedidos dentro de poucos dias!). Quem é que insulta os monumentos e a civilização?

 O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-10-15-riot-police

Esta notícia encontra-se em http://resistir.info/

 

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França desperta, de novo, os trabalhadores europeus

Rechaço popular à reforma previdenciária cresce cada vez mais

Jean-Paul Piérot



No momento em que o conflito entre Nicolas Sarkozy e a maioria do povo francês se agudiza, já foi recorrido um longo caminho desde que o governo iniciou seu plano de atrasar por dois anos a idade da aposentadoria. Bastaram poucos meses para que os assaltos propagandísticos que apresentavam o fim da aposentadoria aos 60 anos como uma consequência inevitável do aumento da esperança de vida, fossem desmascarados pela lucidez da opinião pública. Desde o início desse esforço manipulador, os porta-vozes da UMP [partido de Sarkozy] e seus ministros buscaram uma despolitização da contrarreforma, e que dizem querer salvar o sistema pela solidariedade. Precisavam dissimular como fosse, sob a camuflagem do “pragmatismo”, uma ofensiva conservadora.

O sistema de aposentadoria baseado na solidariedade entre as gerações expressa uma maneira de conviver incompatível com o império do “cada um por sí”, um império em que os ricos vivem sob o abrigo de seu escudo fiscal, enquanto a massa dos assalariados teria que trabalhar durante mais tempo para não ver diminuída sua pensão e cair na pobreza.

Tudo bem pensado para fugir do verdadeiro debate: uma discussão parlamentaria por via de urgência iniciada no princípio do verão, a odiosa diversão da qual foram vítimas alguns milhares de ciganos romanos instalados no nosso país. De nada serviu. A direita assiste a sua derrota ideológica a conta do assunto das aposentadorias. Uma ampla maioria de franceses consideram o projeto injusto e ineficaz. O apoio popular às greves, a ampla participação nelas e nas manifestações que vêm ocorrendo desde o começo de setembro vão em um crescente, como refletem as pesquisas de opinião encomendadas pelo l'Humanité: mais de 70% dos franceses apoiam o movimento para a defesa da aposentadoria plena aos 60 anos, diz a primeira pesquisa (CSA, 10 de outubro de 2010); e a segunda, realizada por IFOP, informa que 56% dos cidadãos exigem do presidente da República que abra imediatamente um diálogo com os sindicatos.

"Sarkozy está ferrado, a juventude está na rua" (Sarkozy, t'est foutu, la jeunesse est dans la rue, em francês): essa consigna, repetida mil vezes nas manifestações, desperta péssimas lembranças nas esferas dirigentes da direita. A solidariedade entre gerações foi posta em marcha e, como há quatro anos, durante as lutas que colocaram por terra o projeto de primeiro emprego, aquele contrato de baixa qualidade que pretendia precarizar ainda mais a vida dos jovens à procura de um emprego. Esses jovens que se manifestam agora junto com seus pais têm sido insultados pelas pessoas que rodeiam o chefe de Estado e expostos ao risco de uma explosão de violência com intervenções policiais às portas de vários estabelecimentos escolares. Onde está a vontade de evitar as desordens? Onde se escondem as tentações de provocação? Seria gravíssimo se o governo procure atingir seus objetivos, impondo seu programa de contrarreforma – rechaçada por todos os sindicatos e por uma grande maioria dos franceses – colocando em prática uma estratégia de tensão. Onde estaria, então, o sentido de Estado? O recurso da força contra os adolescentes e contra os trabalhadores das refinarias não é um bom agouro. Em um enfrentamento de tal magnitude, que revela às claras o caráter conservador e anti-humanista do capitalismo e das políticas neoliberais, um governo tão vinculado aos círculos empresariais como o senhor Eric Woerth [ministro de Trabalho de Sarkozy] e a senhora Bettencourt [proprietária da empresa de cosméticos L'Oreal e uma das primeiras fortunas de França], não renunciará facilmente a sua investida contra as aposentadorias, se não capitulando diante da força do número e diante a pertinência das ideias. Uma e outra estão do lado do mundo do trabalho e da juventude.

Jean-Paul Piérot é editorialista do jornal francês L'Humanité

Tradução: Dafne Melo

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21 de out de 2010

Mais de 500 mil pessoas votam por limite à propriedade

Votação aconteceu em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal
 
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo





 
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo entrega à sociedade brasileira o resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade, realizado de 1º a 12 de setembro de 2010.

Participaram deste plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Só não participaram do mesmo Santa Catarina, Amapá e Acre, que optaram por fazer o abaixo-assinado, somente. Eram admitidas à votação pessoas acima de 16 anos, portanto em condições de votar.

Duas foram as perguntas formuladas às quais se devia responder sim ou não.

A primeira: Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um limite máximo de tamanho?

A segunda: Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

95,52% responderam afirmativamente à primeira pergunta; 3,52, negativamente; 0,63% foram votos em branco e 0,34%, votos nulos.

Em relação à segunda pergunta os que responderam sim foram 94,39%; 4,27% responderam não; 0,89 % foram votos em branco e 0,45%, votos nulos.

Considerando as dificuldades enfrentadas tanto na produção, quanto na distribuição de um mínimo de material, pela falta de recursos e de pessoal disponível; considerando que o Fórum e outras entidades envolvidas não tiveram acesso a qualquer veículo de comunicação de massas; considerando o momento, quando as atenções estão voltadas e os militantes envolvidos nas campanhas eleitorais, pode-se saudar o resultado como muito positivo.

Mais de meio milhão de pessoas se posicionou afirmativamente em relação à necessidade e à conveniência de se colocar um limite à propriedade da terra. Este é um indicador expressivo de que a sociedade brasileira vê a proposta como adequada. É uma amostragem do que pensa boa parcela do povo brasileiro. As pesquisas de opinião ouvem duas ou três mil pessoas e seus dados são apresentados como a expressão da vontade da sociedade!

Mas o que se pode ressaltar como o mais positivo, e que os números não expressam, é todo o trabalho de conscientização que se realizou em torno do plebiscito. Foi desenvolvida uma pedagogia que incluiu reflexão, debates, organização de comitês, divulgação e outros instrumentos sobre um tema considerado tabu, como é o da propriedade privada.

Em quase todos os estados foram realizados debates em universidades, escolas, igrejas e outros espaços em que se pôde colocar a realidade agrária em toda sua crueza. Para muitos, cujo contato com o campo é praticamente nulo, estes debates abriram um horizonte novo no conhecimento da realidade brasileira. Também se pode saudar como fruto precioso deste processo, os inúmeros trabalhos e textos produzidos pela academia sobre o arcabouço jurídico que se formou em torno à propriedade da terra e sobre aspectos históricos, sociológicos e geográficos da concentração fundiária no Brasil. Não fosse a proposta do plebiscito esta reflexão não teria vindo à tona com a força com que veio.

Este ensaio está também a indicar que um Plebiscito Oficial deveria ser proposto para que todos os cidadãos e cidadãs pudessem se manifestar diante de um tema de tamanha importância para o resgate da cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam, muitas vezes sem sucesso, buscando um pedaço de chão onde viver e de onde retirar o sustento. O Fórum vai continuar firme na luta para que seja colocado um limite à propriedade da terra.

A população brasileira também foi convidada a participar de um abaixo-assinado que continua circulando em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, teve a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma Reforma Agrária justa em nosso país.

A proposta da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

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Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/4467

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20 de out de 2010

Às entidades sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil

O ANDES-SN, entidade representativa dos docentes de ensino superior no Brasil, com trinta (30) anos de existência comprometida com a promoção e a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada para todos, dirige-se às entidades da sociedade civil, aos movimentos sociais e às entidades sindicais, com o objetivo de solicitar solidariedade na luta que tem desenvolvido para manter íntegra sua representação sindical, atuando em prol de um projeto democrático e autônomo de educação e sociedade.

O ANDES-SN está sofrendo, desde 2004, tentativas de deslegitimá-lo, por meio de sucessivos obstáculos a sua atuação, incluindo a criação de uma entidade paralela, com a intenção de substituí-lo. Nosso registro sindical foi suspenso, num ataque inédito só debelado após longa batalha política e jurídica. E, em que pesem as iniciativas judiciais recorrentes, para garantir nossa prerrogativa de representação sindical, o ANDES-SN permanece ameaçado por medidas administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em aberto desrespeito a decisões judiciais transitadas em julgado, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entendemos que a nossa luta também é de interesse público, da maioria da sociedade brasileira, o que justifica o nosso chamado à solidariedade e à unidade em torno dela. Solicitamos, por isso, a todos – entidades, movimentos e pessoas – comprometidos com a educação pública e o direito democrático de representação sindical a se pronunciarem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – [e mail: gm@mte.gov.br ].
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Aproveitamos o ensejo para convidar sua entidade a participar do Ato Público em Defesa do ANDES-SN, que será realizado em Brasília/DF, na sede do MTE, no próximo dia 21 de outubro de 2010, às 9 horas.

Contando com seu inestimável apoio a nossa luta, enviamos-lhes nossas mais cordiais saudações.

Atenciosamente,
Profª Marina Barbosa Pinto
Presidente do ANDES-SN

19 de out de 2010

É preciso derrotar Serra

A candidatura do demotucano José Serra surpreendeu não por sua identificação com as políticas neoliberais, e sim pelo baixo nível de sua campanha.

No início do processo eleitoral deste ano, um conjunto de forças populares e movimentos sociais decidiram empenhar esforços para eleger o maior número possível de parlamentares e governadores identificados com as bandeiras da classe trabalhadora. E, nesse cenário, sobre o pleito presidencial, a unidade se deu em torno da luta para evitar um retrocesso ao país. Ou seja, não permitir a vitória da proposta neoliberal, representada na candidatura do tucano José Serra. Assim, passado o primeiro turno, realizado no dia 3 de outubro, é importante fazer uma avaliação do que significou esse processo. Até porque a expectativa era de vitória da candidata Dilma Rousseff no primeiro turno.

Importantes avanços.

São boas as renovações que ocorreram nas assembleias estaduais, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na eleição e reeleição de governadores progressistas. Nesse sentido, destacamos a vitória do povo gaúcho, que derrotou o mandato tucano de Yeda Crusius. Candidata à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul, Yeda se notabilizou no controle da mídia, na criminalização dos movimentos sociais e na repressão à luta dos trabalhadores.

Campanha presidencial

É importante ressaltar que, nesta campanha presidencial, os graves problemas do povo ficaram ausente do processo. Evidenciou-se que a falta de debates em torno de projetos políticos e dos problemas principais que afetam a população brasileira. Assim, a campanha de Dilma Rousseff buscou apenas divulgar o desenvolvimento econômico e as políticas sociais do governo Lula e apoiar-se na popularidade do atual presidente. Com essa estratégia, obteve quase 47% dos votos, mas insuficientes para vencer no primeiro turno.

A candidatura do demotucano José Serra surpreendeu não por sua identificação com as políticas neoliberais, e sim pelo baixo nível de sua campanha. Foi agressivo, tentou interferir em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), espalhou mentiras e acusações infundadas. Independente de qualquer outro resultado, a biografia do candidato já é a maior derrotada nessas eleições.

Já as candidaturas identificadas com os partidos de esquerda, que utilizaram o espaço eleitoral para defender os interesses da classe trabalhadora, infelizmente tiveram uma votação baixa.

Outro elemento importante neste atual quadro é o descenso social de duas décadas em nosso país. A fragmentação das organizações da classe trabalhadora e a fragilidade da política de comunicação com a sociedade também influíram no resultado eleitoral.

Assim, as eleições deste ano demonstraram o poder nefasto e antidemocrático da mídia. Mas, por outro lado, potencializaram uma rede de comunicadores independentes, comprometidos com a liberdade de expressão, que enfrentaram o monopólio dos meios de comunicação. São avanços importantes rumo à democratização da informação e pelo controle social sobre meios de comunicação em nosso país.

Segundo turno.

No dia 31, o povo brasileiro terá de fazer sua escolha. De um lado, o demotucano José Serra. E, como já dissemos aqui neste espaço, atrás da candidatura Serra estão as forças do capital mais atrasadas e subservientes ao império estadunidense, os grandes bancos, a grande indústria paulista, o latifúndio atrasado de Kátia Abreu e o agronegócio "moderno" do etanol. Seu programa é um só: a volta do mercado, benefícios para as empresas e a repressão para conter as demandas sociais. Seria a prioridade no programa dos PPPs já aplicado em São Paulo: privatizações, pedágios e presídios.

De outro lado, a candidatura de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Também como já dissemos, a candidatura Dilma representa continuidade do governo Lula e tem forças sociais entre a burguesia (temerosa da reação das massas), setores da classe média que melhoraram de vida e amplos setores da classe trabalhadora. Praticamente todas as forças populares organizadas têm sua base social apoiando a candidata petista.

Assim, o conjunto das forças populares e movimentos sociais, que mantêm o compromisso de defesa das bandeiras de lutas da classe trabalhadora e da construção de um país democrático, socialmente justo e soberano, defendem a candidatura de Dilma. Mas manterá a autonomia de luta independente do governo eleito.

Infelizmente, os avanços do governo Lula em direção às bandeiras democrático-populares foram insuficientes, em que pese o acerto de sua política externa. Também preocupa constatar que, no arco de alianças da candidatura de Dilma Rousseff, há forças políticas que se contrapõem a essas demandas sociais.

Porém, fica uma certeza: José Serra, por sua campanha, pelo seu governo em São Paulo e pelos oito anos de governo FHC, tornou-se inimigo da classe trabalhadora e das nossas bandeiras de lutas. Pelo caráter anti-democrático e anti-popular dos partidos que compõem sua aliança e por sua personalidade autoritária, uma possível vitória sua significará um retrocesso para os movimentos sociais e populares em nosso país. Além disso, uma eventual vitória do demotucano será um retrocesso para as conquistas democráticas em nosso continente e representará uma maior subordinação aos interesses do império estadunidense.

Evitar o retrocesso.

Por isso, frente a esse cenário, as forças populares e os movimentos sociais da Via Campesina declaram seu apoio e compromisso de lutar para eleger a candidata Dilma Rousseff. E o Brasil de Fato soma-se a essas organizações no sentido de derrotar o demotucano Serra e tudo o que sua candidatura representa. Ou seja, é preciso derrotar a candidatura Serra, pois ela representa as forças direitistas e fascistas do país.

Mas alertamos. É importante seguir organizando o povo para que lute por seus direitos e mudanças sociais profundas, mantendo a autonomia frente aos governos.



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16 de out de 2010

Aborto: a cruzada fundamentalista de José Serra- Crie corvos, que te comerão os olhos

O atraso na agenda de direitos civis no Brasil encontra fonte de alimentação na atual campanha presidencial. Os estragos são notáveis. A defesa do Estado laico, da saúde pública e da liberdade individual sucumbiu diante da ofensiva religiosa.

A opção talibã de José Serra está na origem desse enredo. O cálculo político da oposição, ao apostar na discussão do aborto, remete à sua fragilidade junto às camadas populares e os setores médios mais pobres. O bloco conservador, praticamente ilhado na classe média alta e entre os ricos, procurou nas trevas a porta de entrada para andares de baixo. A contraposição de “valores cristãos” à esquerda, velho recurso da guerra fria, funciona para estimular medo e estressar vínculos com as frações mais crentes da população.

Mas não se trata apenas de uma manobra tática isolada. A fusão entre direita laica e correntes reacionárias do cristianismo é fenômeno antigo. Essa aliança, neutralizada durante o apogeu da Teologia da Libertação, renasceu com a nova ordem no Vaticano e o crescimento de grupos evangélicos extremistas. Sobre os pilares desse acordo, ressurge o imaginário das marchas com deus e a família pela liberdade e a moralidade, base orgânica do golpe de 1964. 
O PSDB, outrora partido moderninho da classe média paulistana, agora abençoa a fundação do Tea Party à brasileira. Seu programa eleitoral de rádio e televisão pouco fala de projeto para o país, a pretexto de priorizar a “comparação de biografias”. De forma subliminar, mas constante, busca amalgamar Dilma Rousseff como o anti-Cristo da política nacional. A contra-revolução cultural, moral e de direitos civis passou a ser o aspecto mais evidente da narrativa tucana.

A truculência dessa cruzada parece ter surpreendido os petistas. A primeira reação foi natural, talvez um pouco tardia: desmascarar publicamente a operação clandestina levado a cabo pela internet e nos templos. Os riscos começaram nos passos seguintes, quando foi dada a partida em movimentos de negociação com a agenda tradicionalista, repletos de encontros e imagens confessionais que subitamente apareceram na campanha. Durante dias o PT pareceu ter aceitado a dinâmica do debate confessional.

A esquerda poderia ter dado maior e melhor combate às idéias retrógradas, explicitando a descriminalização do aborto como problema de saúde pública, informando sobre mulheres que morrem aos milhares todos os anos. Dilma, ainda assim, teria espaço para afirmar que jamais sua alternativa individual seria por interromper uma gravidez e que, como presidente, não apresentaria projeto de lei que alterasse as normas atuais, pois tem consciência que são decisões que necessitam de amadurecimento e debate em clima de tolerância. Mudanças eventuais estariam a cargo somente do Congresso, eventualmente através de plebiscito. Não seriam alvo de deliberação do seu governo.
  
Mas foi irresistível a tentação de acalmar angústias do eleitorado cristão, ou parte dele, fora dos pressupostos laicos. Em reunião com lideranças evangélicas, na quarta-feira (13/10), Dilma sentiu na pele a armadilha que está montada. Praticamente lhe tentaram impor uma moratória religiosa, pela qual a eventual chefe de um Estado laico aceitaria o compromisso de não autorizar proposições governamentais e vetar resoluções parlamentares acerca do direito de aborto, da união civil entre homossexuais e da proibição da homofobia, entre outros quesitos.

Ao término do encontro, ficou pendente uma “carta à nação” que satisfizesse as reivindicações desses agrupamentos cristãos, cujo objetivo parece ser o bloqueio do processo constitucional em função de suas crenças e valores particulares. Muitos setores e personalidades se manifestaram contra o documento. Há quem diga que seria um termo de renúncia aos princípios republicanos.

Essa iniciativa, mesmo na lógica eleitoral, poderia provocar sérios inconvenientes. A cada passo da campanha petista para aplacar a ira dos templos, maior o espaço para a discussão que interessa à direita e menor relevância para o enfrentamento entre modelos e programas de governo. Como gostam de dizer os espanhóis: crie corvos, que te comerão os olhos

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