31 de out de 2011

Carta de Abílio de Nequete ( FUNDAÇÃO DO PCB)

O Centro de Documentação e Memória - CDM reproduz carta de Abílio de Nequete secretário geral do Partido Comunista do Brasil, relatando a Romo que o Congresso de Fundação do PCB seria realizado no Rio de Janeiro de forma Secreta. Leia a integra da carta transcrita abaixo.
Camarada Romo,

Saúde

Recebi sua missiva. Grato pelos votos que formula.

O primeiro Congresso Comunista no Brasil, está em vésperas de se realizar, no Rio de Janeiro, será secreto. Para lá seguirei no 22 do corrente, em representação de nosso grupo. De lá vos escreverei avisando sobre datas e temas do referido congresso. 

Caso disponha de estatutos dos centros comunista, sindicatos e cooperativas queira remete-los a mim, a Travessa Hermengarda nº. 45 - Meyer - Rio de Janeiro, que nos serão utilíssimos.

Abraços Comunistas

Salve a III Internacional

Pelo Grupo Comunista o Secretario
Abilio de Nequete

Porto Alegre, 20 de Fevereiro, V.

FONTE  AQUI

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27 de out de 2011

A Honra Reconquistada de Muammar al-Gaddafi

Mário Maestri*

Muammar Abu Minyar al-Gaddafi caiu combatendo na defesa da independência nacional de sua nação. Resistiu, cidade por cidade, quarteirão por quarteirão, casa por casa, até ficar encurralado com seus derradeiros companheiros e companheiras, feras indomáveis, nos poucos metros de terra líbia livre. Como dissera, enfrentou, até a morte, irredutível, a coligação das mais poderosas nações imperialistas ocidentais.

Ferido, foi preso, achincalhado, arrastado, torturado e, já moribundo, assassinado. Em torno dele desencadernava a canalha armada e excitada que se banqueteava, havia semanas, rapinando, executando, violando a população da cidade heróica de Sirte, arrasada por sua resistência à recolonização do país. Sirte, no litoral mediterrânico, com mais de 130 mil habitantes, éi sede de universidade pública, destruída, e do terminal do impressionante rio artificial que retirava as águas fósseis do deserto do Saara para aplacar a das populações e agricultura líbia.

Nas últimas cidades rebeldes, encanzinados franco-atiradores, homens e mulheres, jovens e adultos, foram calados com o arrasamento pela artilharia pesada dos prédios em que se encontravam. Estradas, portos, centrais elétricas e telefônicas, quartéis, escolas, creches, hospitais, aeroportos, estações televisivas e radiofônicas, a infraestrutura do país construída nas últimas quatro décadas, foi arrasada por seis meses de ataques aéreos, navais e missilísticos - mais de cinqüenta mil bombas! -, responsáveis por enorme parte dos talvez cinqüenta mil mortos, em população de pouco mais de seis milhões de habitantes.

A lúgubre paz dos cemitérios reina finalmente sobre a Líbia submetida.

Quarenta e dois anos após a conquista de sua independência nacional, a Líbia retorna ao controle neocolonial do imperialismo inglês e francês, que dividiram a hegemonia sobre o país após a 2ª Guerra, que pôs fim à dura dominação colonial da Itália fascista. Tudo é claro sob a vigilância impassível da hiena estadunidense.

Em 1969, o então jovem coronel Muammar, com 27 anos, chegava do deserto para comandar o golpe de jovens militares pela independência e unidade da Líbia, animado pelas esperançosas idéias do pan-arabismo de corte nacionalista e socialista. Do movimento surgiu um Estado laico, progressista e anti-imperialista, que nacionalizou os bancos, as grandes empresas e os recursos petrolíferos do país.

Quarenta e três anos mais tarde, Gaddafi cai simbolizando os mesmos ideais. Com sua morte, expia dramática e tardiamente sua irresponsável tentativa de acomodação às forças do imperialismo, empreendida após a vitória mundial da contra-revolução liberal.

Quem abraça o demônio, jamais dirige a dança! Foi o movimento de privatizações, de "austeridade", de abertura ao capital mundial, de apoio às políticas imperialistas na África, etc., sob os golpes da crise mundial, o grande responsável pela perda de consenso social de ordem que, no contexto de suas enormes contradições, realizara a mais ampla e democrática distribuição popular da renda petroleira das nações arábico-orientais.

Por décadas, ao contrário do que ocorria com tunisianos, argelinos, egípcios, etc. não se viu na Europa um líbio à procura de um trabalho que encontrava em seu país. Ao contrário, o país terminou como destino de forte imigração de trabalhadores da África negra subsaariana, atualmente maltratados, torturados, executados por membros das"tropas revolucionárias" arregimentadas pelo imperialismo, sob a desculpa de ser os "mercenários" de Ghadafi.

A intervenção na Líbia não procurou apenas recuperar o controle direto das importantes reservas petrolíferas pelo imperialismo inglês, francês e estadunidense. Objetivou também assentar golpe mortal na revolução democrática e popular do norte da África, mostrando a capacidade de arrasar implacavelmente qualquer movimento de autonomia real. Com uma Líbia recolonizada, espera-se construir plataforma de intervenção regional, que substitua o hoje convulsionado Egito.

A operação líbia significou também conquistas marginais, além do controle do petróleo, da disposição de sufocação da revolução democrático-popular árabe, da construção de plataforma imperialista na região.

Enormes segmentos da esquerda mundial, sem exceção de grupos auto-proclamados radicais, embarcaram-se no apoio de fato à intervenção imperialista, defendendo graus diversos da sui-generis proposta de estar com o "movimento revolucionário" líbio e contra o imperialismo que o criara e sustentara. Aplaudiam as bombas que choviam sobre o país, propondo que não sustentavam a intervenção da OTAN!

Para não se distanciarem da opinião pública sobre o governo líbio e os sucessos atuais, construída pela tradicional subordinação e hipocrisia da grande mídia mundial, seguiram na saudação das forças "revolucionárias líbias", como se não fossem meras criaturas da intervenção imperialista, como demonstraram - e seguirão demonstrando - inapelavelmente os fatos! Os revolucionários líbios não avançaram um metro nos combates, sem o aterrador apoio aéreo e a seguir terrestre da OTAN. Em não poucos casos, também como fizera Gaddafi nos últimos tempos, procuram consciente ou inconscientemente acomodar-se à besta imperialista.

Mário Maestri, 63, sul-rio-grandense, é professor do curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF. maestri@via-rs.net Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.



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26 de out de 2011

O "Filho de África" reclama as jóias da coroa de todo um continente


por John Pilger 
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Sudão do Sul, país recém criado. A 14 de Outubro, o presidente Barack Obama anunciou o envio de forças especiais americanas para a guerra civil do Uganda. Nos próximos meses, tropas de combate americanas serão enviadas para o Sudão do Sul, Congo e República Centro-Africana. Obama assegurava também, satiricamente, que estas apenas "actuarão" em "auto-defesa". Com a Líbia securizada, está então em marcha uma invasão americana do continente africano.

A decisão de Obama é descrita pela imprensa como "bastante invulgar", "surpreendente" e até como "esquisita". Nada está mais longe da verdade. É a lógica própria à política externa americana desde 1945. Recordemos o caso do Vietname. A prioridade era então fazer frente à influência da China, um rival imperial, e "proteger" a Indonésia, considerada pelo presidente Nixon a "maior reserva de recursos naturais da região" e como "o maior prémio". O Vietname estava simplesmente no caminho dos EUA; a chacina de mais de 3 milhões de vietnamitas e a destruição e envenenamento daquela terra era o preço a pagar para alcançar este objectivo. Como em todas as invasões americanas posteriores, um rastro de sangue desde a América Latina até ao Afeganistão e ao Iraque, a argumentação era sempre a da "auto-defesa" e do "humanitarismo", palavras há muito esvaziadas do seu significado original.

Em África, diz-nos Obama, a "missão humanitária" é ajudar o governo do Uganda a derrotar o Exército de Resistência do Senhor (LRA), que "assassinou, violou e raptou dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças na África Central". Esta é uma descrição exacta do LRA, que evoca múltiplas atrocidades administradas pelos próprios Estados Unidos, como é disso exemplo o banho de sangue que se seguiu, nos anos 60, ao assassinato perpetrado pela CIA do líder congolês Patrice Lumumba, democraticamente eleito, ou ainda a operação da CIA que instalou no poder aquele que é considerado o mais venal tirano africano, Mobutu Sese Seko.

Recursos da África em hidrocarbonetos. Outra justificação de Obama também parece ridícula. Esta é a "segurança nacional dos Estados Unidos". O LRA esteve a fazer o seu trabalho sujo durante 24 anos, com interesse mínimo dos Estados Unidos. Hoje ele tem pouco mais de 400 combatentes e nunca esteve tão fraco. Contudo, "segurança nacional" estado-unidense habitualmente significa comprar um regime corrupto e criminoso que tem algo que Washington deseja. O "presidente vitalício" de Uganda, Yoweri Museveni, já recebe a parte maior dos US$45 milhões de "ajuda" militar dos EUA – incluindo os drones favoritos de Obama. Este é o seu suborno para combater uma guerra por procuração contra o mais recente e fantasmático inimigo islâmico da América, o andrajoso grupo al Shabaab na Somália. O RTA desempenhará um papel de relações públicas, distraindo jornalistas ocidentais com as suas perenes histórias de horror.

No entanto, a principal razão para a invasão americana do continente africano não é diferente daquela que levou à guerra do Vietname: É a China. Num mundo de paranóia servil e institucionalizada, que justifica aquilo que o general Petraeus, o antigo comandante norte-americano e hoje director da CIA, chama um estado de guerra perpétua, a China está a substituir a Al-Qaeda como a "ameaça" oficial americana. Quando entrevistei Bryan Whitman, secretário de estado adjunto da Defesa, no Pentágono no ano passado, pedi-lhe para descrever os perigos actuais para os EUA no mundo. Debatendo-se visivelmente repetia: "Ameaças assimétricas … ameaças assimétricas". Estas "ameaças assimétricas" justificam o patrocínio estatal à lavagem de dinheiro por parte da indústria militar, bem como o maior orçamento militar e de guerra da História. Com Osama Bin Laden fora de jogo, é a vez da China.

A África faz parte da história do êxito chinês. Onde os americanos levam drones e destabilização, os chineses levam ruas, pontes e barragens. O principal interesse são os recursos naturais, sobretudo os fósseis. A Líbia, a maior reserva de petróleo africana, representava durante o governo Kadafi uma das mais importantes fontes petrolíferas da China. Quando a guerra civil começou e a NATO apoiou os "rebeldes" fabricando uma história sobre supostos planos da Kadafi para um "genocídio" em Bengazi, a China evacuou 30 mil trabalhadores da Líbia. A resolução do Conselho de Segurança da ONU que permitiu a "intervenção humanitária" por parte dos países ocidentais, foi sucintamente explicada numa proposta dos "rebeldes" do Conselho Nacional de Transição ao governo francês, divulgada no mês passado pelo jornal Libération, na qual 35% da produção de petróleo Líbia eram oferecidos ao estado francês "em troca" (termo utilizado no texto em questão) do seu apoio "total e permanente" ao CNT. O embaixador americano na Tripoli "libertada" Gene Cretz, confessou: "Sabemos bem que o petróleo é a jóia da coroa dos recursos naturais líbios"

A conquista de facto da Líbia por parte dos Estados Unidos e dos seus aliados imperiais é o símbolo da versão moderna da "corrida à África" do século XIX.

Tal como na "vitória" no Iraque, os jornalistas desempenharam um papel fundamental na divisão dos líbios entre vítimas válidas e inválidas. Uma primeira página recente do Guardian mostrava um líbio "pró-Kadafi" aterrorizado e os seus captores de olhos brilhantes que, como intitulado, "festejavam". De acordo com o general Petraeus, existe hoje uma guerra da "percepção... conduzida continuamente pelos meios de informação"

Durante mais uma década, os Estados Unidos procuraram estabelecer um comando militar no continente africano, o AFRICOM, mas este foi rejeitado pelos governos da região, receosos das tensões que daí poderiam advir. A Líbia, e agora o Uganda, o Sudão do Sul e o Congo, representam a oportunidade dos Estados Unidos. Como revelou a Wikileaks e o departamento americano de estratégia contra-terrorista (National Strategy for Counterterrorism – White House), os planos americanos para o continente africano são parte de um projecto global, no quadro do qual 60 mil elementos das forças especiais, incluindo esquadrões da morte, operam já em mais de 75 países, número que aumentará em breve para 120. Como já dizia Dick Cheney no seu plano de "estratégia de defesa": Os Estados Unidos desejam simplesmente dominar o mundo.

Que esta seja a dádiva de Barack Obama, o "filho de África", ao seu continente é incrivelmente irónico. Não é? Como explicava Frantz Fanon no seu livro "Pele negra, máscaras brancas", o que importa não é a cor da tua pele, mas os interesses que serves e os milhões de pessoas que acabas por trair.
20/Outubro/2011

O original encontra-se em www.johnpilger.com/articles/the-son-of-africa-claims-a-continents-crown-jewels .
Tradução de MQ.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/



25 de out de 2011

Das guerras do ópio às guerras do petróleo

por Domenico Losurdo

A morte de Kadafi é uma viragem histórica", proclamam em coro os dirigentes da NATO e do Ocidente, sem se incomodarem sequer em guardar distâncias em relação ao bárbaro assassinato do líder líbio e das mentiras desavergonhadas que proferiram os chefes dos "rebeldes". Sim, efectivamente trata-se de uma viragem. Mas para entender o significado da guerra contra a Líbia no âmbito do colonialismo é preciso partir de longe...

Quando em 1840 os navios de guerra ingleses surgem diante das costas e das cidades chinesas, os agressores dispõem de um poder de fogo de milhares de canhões e podem semear destruição e morte em grande escala sem temer a artilharia inimiga, cujo alcance é muito reduzido. É o triunfo da política das canhoneiras:  o grande país asiático e sua civilização milenar são obrigados a render-se e começa o que a historiografia chinesa denomina acertadamente como "o século das humilhações", que termina em 1949 com a chegada ao poder do Partido Comunista e de Mao Zedong.

Nos nossos dias, a chamada Revolution in Military Affairs (RMA) criou em muitos países do Terceiro Mundo uma situação parecida com a que a China enfrentou no seu tempo. Durante a guerra contra a Líbia de Kadafi, a NATO pôde consumar tranquilamente milhares de bombardeamentos e não só não sofreu baixas como sequer correu o risco de sofre-las. Neste sentido a força militar da NATO, mais do que um exército tradicional, parece-se a um pelotão de execução. Assim, a execução final de Kadafi, mais do que um facto causal ou acidental, revela o sentido profundo da operação em conjunto.

É algo palpável:  a renovada desproporção tecnológica e militar reaviva as ambições e as tentações colonialistas de um Ocidente que, a julgar pela exaltada auto-consciência e falsa consciência que continua a ostentar, nega-se a saldar contas com a sua história. E não se trata só de aviões, navios de guerra e satélites. Ainda é mais clara a vantagem com que Washington e seus aliados podem contar em capacidade de bombardeamento mediático. Também nisto a "intervenção humanitária" contra a Líbia é um exemplo de manual:  a guerra civil (desencadeada, entre outras coisas, graças ao trabalho prolongado de agentes e unidades militares ocidentais e no decorrer da qual os chamados "rebeldes" podiam dispor desde o princípio até de aviões) apresentou-se como uma matança perpetrada pelo poder contra uma população civil indefesa. Em contrapartida, os bombardeamentos da NATO que até o fim assolaram a Sirte assediada, faminta, sem água nem medicamentos, foram apresentados como operações humanitárias a favor da população civil da Líbia!

Hoje em dia este trabalho de manipulação, além de contar com os meios de informação tradicionais de informação e desinformação, vale-se de uma revolução tecnológica que completa a Revolution in Military Affairs. Como expliquei em intervenções e artigos anteriores, são autores e órgãos de imprensa ocidentais próximos ao Departamento de Estado os que celebram que o arsenal dos EUA se enriqueceu com novos e formidáveis instrumentos de guerra. São jornais ocidentais e de comprovada fé ocidental que contam, sem nenhum sentido crítico, que no decorrer das "guerras internet" a manipulação e a mentira, assim como a instigação à violência de minorias étnicas e religiosas, também mediante a manipulação e a mentira, estão na ordem do dia. É o que está a acontecer na Síria contra um grupo dirigente mais acossado do que nunca por haver resistido às pressões e intimidações ocidentais e se ter negado a capitular diante de Israel e a trair a resistência palestina.

Mas voltemos à primeira guerra do ópio, que termina em 1842 com o Tratado de Nanquim. É o primeiro dos "tratados desiguais", ou seja, imposto com as canhoneiras. No ano seguinte chega a vez dos Estados Unidos. Também envia canhoneiras para arrancar o mesmo resultado que a Grã-Bretanha e inclusive algo mais. O tratado de Wahghia (nas proximidades de Macau) de 1843 sanciona o privilégio da extraterritorialidade para os cidadãos estado-unidenses residentes na China:  mesmo que cometam delitos comuns, subtraem-se à jurisdição chinesa. O privilégio da extraterritorialidade, evidentemente, não é recíproco, não vale para os cidadãos chineses residentes nos Estados Unidos. Uma coisa são os povos colonizados e outra muito diferente a raça dos senhores. Nos anos e décadas posteriores, o privilégio da extraterritorialidade amplia-se aos chineses que "dissidem" da religião e da cultura do seu país e convertem-se ao cristianismo (com o que teoricamente passam a ser cidadãos honorários da república norte-americana e do Ocidente em geral).

Também nos nossos dias o duplo critério da legalidade e da jurisdição é um elementos essencial do colonialismo:  os "dissidentes", ou seja, os que se convertem à religião dos direitos humanos tal como é proclamada de Washington a Bruxelas, os Quisling potenciais ao serviço dos agressores, são galardoados com o prémio Nobel e outros prémios parecidos depois de o Ocidente ter desencadeado uma campanha desaforada para subtrair os premiados à jurisdição do seu país de residência, campanha reforçada com embargos e ameaça de embargo e de "intervenção humanitária".

O duplo critério da legalidade e da jurisdição alcança suas cotas mais altas com a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os cidadãos estado-unidenses e os soldados e mercenários de faixas e estrelas espalhados por todo o mundo ficam e devem ficar fora da sua jurisdição. Recentemente a imprensa internacional revelou que os Estados Unidos estão dispostos a vetar a admissão da Palestina na ONU, entre outras coisas, para impedir que a Palestina possa denunciar Israel perante o TPI:  seja como for, na prática quando não na teoria, deve ficar claro para todo o mundo que só os povos colonizados podem ser processados e condenados. A sequência temporal é em si mesma eloquente. 1999:  apesar de não haver obtido autorização da ONU, a NATO começa a bombardear a Jugoslávia; pouco depois, sem perda de tempo, o TPI tratar de incriminar não os agressores e responsáveis da ruptura da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial e sim Milosevic. 2011:  violentando o mandato da ONU, longe de se preocupar com o destino dos civis, a NATO recorre a todos os meios para impor a mudança de regime e ganhar o controle da Líbia. Seguindo uma pauta já ensaiada, o TPI trata de incriminar Kadafi. O chamado Tribunal Penal Internacional é uma espécie de apêndice judicial do pelotão de execução da NATO. Poder-se-ia dizer inclusive que os magistrados de Haia são como padres que, sem perder tempo a consolar a vítima, esmeram-se directamente em legitimar e consagrar o verdugo.

Uma última observação. Com a guerra contra a Líbia, perfilou-se numa nova divisão do trabalho no âmbito do imperialismo. As grandes potências coloniais tradicionais, como a Inglaterra e a França, valendo-se do decisivo apoio político e militar de Washington, centram-se no Médio Oriente e na África, ao passo que os Estados Unidos deslocam cada vez mais seu dispositivo militar para a Ásia. E assim voltamos à China. Depois de haver deixado para trás o século de humilhações que começou com as guerras do ópio, os dirigentes comunistas sabem que seria insensato e criminoso faltar pela segunda vez ao encontro com a revolução tecnológica e militar: enquanto liberta centenas de milhões de chineses da miséria e da fome a que os havia condenado o colonialismo, o poderoso desenvolvimento económico do grande país asiático é também uma medida de defesa contra a agressividade permanente do imperialismo. Aqueles que, inclusive na "esquerda", se põem a reboque de Washington e Bruxelas na tarefa de difamação sistemática dos dirigentes chineses demonstram que não se preocupam nem com a melhoria das condições de vida das massas populares nem com a causa da paz e da democracia nas relações internacionais.

O original em italiano e as versões em francês e castelhano encontram-se em http://www.domenicolosurdo.blogspot.com/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .




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24 de out de 2011

Agora que o bando ao serviço da CIA assassinou Kadafi, que país se seguirá à Líbia?

por Paul Craig Roberts 


Se os planos de Washington tiverem êxito, a Líbia tornar-se-á mais um estado fantoche americano. A maior parte das cidades e infraestruturas foi destruída por ataques das forças aéreas dos EUA e dos seus fantoches da NATO. Firmas dos EUA e europeias agora obterão contratos sumarentos, financiados pelos contribuintes estado-unidenses, para reconstruir a Líbia. O novo parque imobiliário será cuidadosamente concedido a uma nova classe dirigente escolhida por Washington. Isto colocará a Líbia firmemente sob a pata de Washington.

Com a Líbia conquistada, o AFRICOM arrancará para os outros países africanos em que a China tem investimentos em energia e mineração. Obama já enviou tropas americanas para a África Central sob o pretexto de derrotar o Exército da Resistência de Deus, uma pequena insurgência contra o ditador vitalício. O porta-voz republicano da Câmara, John Boehner, saudou a perspectiva de mais uma guerra ao declarar que o envio de tropas dos EUA para a África Central "promove os interesses estado-unidenses de segurança nacional e a sua política externa". O senador republicano James Inhofe acrescentou uns litros de palração acerca de salvar "crianças ugandesas", uma preocupação que o senador não tem para com crianças da Líbia ou da Palestina, do Iraque, do Afeganistão e do Paquistão.

Washington ressuscitou o Jogo da Superpotência e está a competir com a China. Mas enquanto a China faz investimentos e ofertas de infraestrutura à África, Washington envia tropas, bombas e bases militares. Mais cedo ou mais tarde a agressividade de Washington em relação à China e à Rússia irá explodir nas nossas caras.

De onde está a vir o dinheiro para financiar o Império Africano de Washington? Não do petróleo líbio. Grandes porções do mesmo foram prometidas aos franceses e britânicos por lhe proporcionarem cobertura a esta última guerra aberta de agressão. Não de receitas fiscais de uma economia estado-unidense em colapso onde o desemprego, se medido correctamente, é de 23 por cento.

Como o défice do orçamento anual de Washington tão enorme como é, o dinheiro só pode vir das máquinas de impressão.

Washington já fez as máquinas de impressão trabalharem o suficiente para elevar o índice de preços no consumidor para todos os consumidores urbanos (CPI-U) a 3,9% ao ano (até o fim de Setembro), o índice de preços no consumidor para assalariados e empregados administrativos (CPI-W) a 4,4% ao ano e o índice de preço no produtor (PPI) a 6,9% ao ano.

Como mostra o estatístico John Williams ( shadowstats.com ), as medidas oficiais de inflação são manipuladas a fim de manter baixos os ajustamentos de custo de vista para os que recebem da Segurança Social, portanto poupando dinheiro para as guerras de Washington. Quando medida correctamente, a presente taxa de inflação nos EUA é de 11,5%.

Que taxa de juro podem obter os poupadores sem assumir riscos maciços com títulos gregos? Os bancos dos EUA pagam menos do que meio por cento nos depósitos de poupança assegurados pelo FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation). Títulos a curto prazo do governo dos EUA pagam essencialmente zero.

Portanto, de acordo com estatísticas oficiais do governo estado-unidense, os poupadores americanos estão a perder anualmente entre 3,9% e 4,4% do seu capital. Segundo a estimativa de John Williams da taxa real de inflação, os poupadores dos EUA estão a perder 11,5% das suas poupanças acumuladas.

Quando americanos reformados não recebem juros sobre as suas poupanças, eles têm de gastar o seu capital. A capacidade de mesmo os mais prudentes reformados sobreviverem com as taxas de juro negativas que estão a receber e a erosão pela inflação de quaisquer pensões que recebam chegará a um fim uma vez que os seus activos acumulados sejam exauridos.

Excepto para os mega-ricos protegidos de Washington, o um por cento que capturou todos os ganhos de rendimento dos últimos anos, o resto da América foi remetido para o caixote do lixo. Nada, o que quer que seja, foi feito para eles desde o golpe da crise financeira de Dezembro de 2007. Bush e Obama, republicanos e democratas, centraram-se em salvar o 1 por cento enquanto faziam um manguito para os 99 por cento.

Finalmente, alguns americanos, embora não os suficientes, entenderam o "patriotismo" do desfraldar a bandeira que os remeteu para o caixote do lixo da história. Eles não vão afundar sem um combate e estão nas ruas. O Occupy Wall Street propaga-se. Qual será o destino deste movimento?

Será que a neve e o gelo do tempo frio acabará os protestos, ou os remeterá para dentro de edifícios públicos? Quanto tempo as autoridades locais, subservientes a Washington como são, toleram o sinal óbvio de que falta à população qualquer confiança que seja no governo?

Se os protestos perdurarem, especialmente se crescerem e não declinarem, as autoridades infiltrarão os manifestantes com provocadores da polícia que dispararão sobre a polícia. Isto será a desculpa para abaterem os manifestantes e prenderem os sobreviventes como "terroristas" ou "extremistas internos" e enviá-los para os campos de 385 milhões de dólares construídos por contrato do governo dos EUA pela Halliburton de Cheney.

A SEGUIR AO ESTADO POLICIAL AMERIKANO

O Estado Policial Americano terá dado seu passo seguinte para o Estado de Campo de Concentração Americano.

Enquanto isso, perdidos na sua inconsciência, conservadores continuarão a resmungar acerca da ruína do país devido ao casamento homossexual, ao aborto e aos media "liberais". Organizações liberais comprometidas com a liberdade civil, tais como a ACLU, continuarão a equiparar o direito da mulher a um aborto com a defesa da Constituição dos EUA. A Amnistia Internacional apoiará Washington demonizando o seu próximo alvo de ataque militar enquanto fecha os olhos aos crimes de guerra do presidente Obama.

Quando consideramos que Israel, sob a protecção de Washington, tem escapado impune – apesar de crimes de guerra, assassinatos de crianças, a expulsão em total desrespeito do direito internacional de palestinos da sua terra ancestral, do arrasamento das suas casas com bulldozers e do arrancamento dos seus olivais a fim de entregar terras a "colonos" fanáticos – podemos apenas concluir que Washington, o viabilizador de Israel, pode ir muito mais longe.

Nestes poucos anos de abertura do século XXI, Washington destruiu a Constituição dos Estados Unidos, a separação de poderes, o direito internacional, a responsabilidade do governo e sacrificou todo princípio moral a fim de alcançar hegemonia no mundo todo. Esta agenda ambiciosa está a ser empreendida enquanto simultaneamente Washington removeu toda regulamentação sobre a Wall Street, o lar da cobiça maciça, permitindo ao horizonte de curto prazo da Wall Street arruinar a economia dos EUA, destruindo portanto a base económica para o assalto de Washington ao mundo.

Será que os EUA entrarão em colapso, num caos económico, antes de dominarem o mundo?
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O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=27205
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Este artigo encontra-se em http://resistir.info/




MAIS FOTOS

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Fonte: AQUI


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22 de out de 2011

CARTA DE ANITA PRESTES AO PcdoB /(Veja em seguida nota do Secretariado Nacional do PCB)

Ao Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Dirijo-me à direção do PCdoB para externar minha estranheza e minha indignação com a utilização indébita da imagem dos meus pais, Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes, em Programa Eleitoral desse partido, transmitido pela TV na noite de ontem, dia 20 de outubro de 2011.
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Não posso aceitar que se pretenda comprometer a trajetória revolucionária dos meus pais com a política atual do PCdoB, que, certamente, seria energicamente por eles repudiada. Cabe lembrar que, após a anistia de 1979 e o regresso de Luiz Carlos Prestes ao Brasil, durante os últimos dez anos de sua vida, ele denunciou repetidamente o oportunismo tanto do PCdoB quanto do PCB, caracterizando a política adotada por esses partidos como reformista e de traição da classe operária. Bastando consultar a imprensa dos anos 1980 para comprovar esta afirmação.
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Por respeito à memória de Prestes e de Olga, o PCdoB deveria deixar de utilizar-se do inegável prestígio desses dois revolucionários comunistas junto a amplos setores do nosso povo, numa tentativa deplorável de impedir o desgaste, junto a opinião pública, de dirigentes desse partido acusados de possível envolvimento em atos de corrupção.
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Atenciosamente,
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Anita Leocádia Prestes

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Diário Liberdade - [Anita Leocádia Prestes] Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011.

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Nota do Secretariado Nacional do PCB:
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Solidarizamo-nos com a justa indignação de Anita Leocádia Prestes e concordamos com suas críticas ao reformismo e à conciliação, nos anos 80, tanto da direção do PCB como do PcdoB.
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No caso do PCB, durante a década de 80, os reformistas encontraram a firme resistência de comunistas que optaram corretamente por ficar no Partido para enfrentá-los. Os reformistas foram derrotados em 1992, quando tentaram liquidar o PCB. Desde então, iniciamos a reconstrução revolucionária do nosso Partido, que hoje se consolida.
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Quanto ao PcdoB, o reformismo não encontrou qualquer resistência. Não só continuou como se aprofunda cada vez mais.

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20 de out de 2011

A crise financeira explicada de maneira simples

Kaos en la Red - [Mikel Arizaleta, tradução do Diário Liberdade] Até que enfim! Uma explicação que entendo! (um abstêmio explica a crise a Vicenç Navarro)
 
Heidi é a proprietária de um bar em Berlim, que comprou com um empréstimo bancário. Como é natural, quer aumentar as vendas, e decide permitir que seus clientes, a maioria dos quais são alcoólicos no desemprego, bebam hoje e paguem outro dia. Vai escrevendo em um caderno todo o que consome cada um de seus clientes. Esta é uma maneira como outra qualquer de lhes conceder empréstimos.
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Nota: Mas, na realidade, na caixa não entra nenhum dinheiro físico.
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Muito cedo, graças à circulação da informação entre os clientes, o bar de Heidi começa a encher com mais clientes.
Como seus clientes não têm que pagar imediatamente, Heidi decide aumentar os lucros, subindo o preço da cerveja e do vinho, que são as bebidas que seus clientes consomem em maior quantidade. A margem dos lucros aumenta vertiginosamente.
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Nota: Mas, na realidade, é uma margem de lucros virtual, fictícia; a caixa segue estando vazia de rendimentos físicos.
Um empregado do banco mais próximo, muito empreendedor, e que trabalha de diretor na seção de serviço ao cliente, repara que as dívidas dos clientes do bar são ativos de alto valor, e resolve aumentar a quantidade do empréstimo à Heidi. O empregado do banco não vê nenhuma razão para se preocupar, já que o empréstimo bancário tem como base para sua devolução as dívidas dos clientes do bar.
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Nota: Conseguem apanhar a dimensão do castelo de cartas?
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Nos escritórios do banco os diretores convertem estes ativos bancários em "bebida-bónuss", "alco-bónuss" e "vómito-bónuss" bancários. Estes bónuss passam a ser comercializados e a mudar de mãos no mercado financeiro internacional. Ninguém compreende na realidade que significam os nomes tão esquisitos desses bónuss; também não entendem que garantia têm estes bónuss, nem sequer se têm alguma garantia ou não. Mas, como os preços seguem subindo constantemente, o valor dos bónuss sobe também constantemente.
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Nota: O castelo de naipes cresce e cresce e não pára de crescer, mas tudo é mentira; não há detrás realidade monetária que o sustente. Tudo são "bónuss", isto é, papeizinhos que "representam" ter valor desde que o castelo de naipes se mentiver em pé.
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No entanto, embora os preços continuem subindo, um dia um assessor de riscos financeiros que trabalha no mesmo banco (assessor que, a propósito, demitem logo por causa de seu pessimismo) decide que chegou o momento de demandar à Heidi o pagamento de seu empréstimo bancário; e Heidi, por sua vez, exige a seus clientes o pagamento das dívidas contraídas com o bar.
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Mas, claro está, os clientes não podem pagar as dívidas.
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Nota: Porque seguem sem ter nem um cêntimo! Puderam beber cada dia no bar porque "se comprometiam" a pagar suas dívidas, mas o dinheiro físico não existe.
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Heidi não pode devolver seus empréstimos bancários e declara a falência.
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Nota: E Heidi perde o bar.
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A "bebida-bonus" e os "alco-bónuss" sofrem uma queda de 95% de seu valor. "Vómito-bonus" vão ligeiramente melhor, já que só caem 80%.
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As companhias que fornecem mercadorias ao bar de Heidi, que lhe deram longos prazos para os pagamentos e que também adquiriram bónus quando seu preço começou a subir, estão agora em uma situação inédita. O fornecedor de vinhos declara falência e o fornecedor de cerveja tem que vender o negócio a outra companhia da concorrência.
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Nota: Porque os fornecedores de vinhos e cervejas também fiavam à Heidi, achando que estavam seguros de que cobrariam sem problemas ao cabo do tempo. Como não puderam cobrar, porque o dinheiro não existe, a dívida de Heidi acabou por comê-los.
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O governo intervém para salvar ao banco, depois de conversas entre o presidente do governo e os líderes dos outros partidos políticos.
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Para poder financiar o resgate do banco, o governo introduz um novo imposto muito elevado que pagarão os abstêmios.
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Nota: Que é o que realmente passou. Com os impostos dos cidadãos inocentes, os governos taparam o buraco financeiro criado pela estupidez dos bancos.
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Por fim! Uma explicação que entendo!
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Fonte: http://www.diarioliberdade.org/

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Um mar de povo sem precedentes no majestoso comício de greve do PAME em Atenas e em outras 70 cidades por toda a Grécia

Um mar sem precedentes de centenas de milhares de pessoas participou no majestoso comício de greve do PAME, o qual encheu Atenas de um modo jamais visto nas últimas décadas, no primeiro dia da greve geral de 48 horas à escala nacional. Todas as ruas centrais de Atenas foram cheias num nível sufocante pelas enormes multidões de trabalhadores e durante muitas horas.

Comícios maciços e sem precedentes em dimensão e militância tiveram lugar em todas as cidades da Grécia.

Estas forças uniram-se de modo a que a proposta de lei com novas medidas anti-povo não será votada. As palavras de ordem foram: Abaixo o governo e os partidos da plutocracia, organização e aliança de trabalhadores por toda a parte, solução quanto à questão do poder. O slogan que ressoou no comício foi "Trabalhador, sem ti nenhum dente da engrenagem pode girar, tu podes actuar sem os patrões", "Desobediência à plutocracia", "Povo, uma frente para o poder".

O enorme êxito da greve baseou-se na paralisação de fábricas incontáveis, grandes unidades de produção e outros lugares de trabalho por parte de trabalhadores e empregados que experimentam pobreza, privação e o beco sem saída do desemprego. Sua enorme dimensão e militância também foram baseadas no encerramento de numerosos pequenos negócios e loja os quais enfrentam o perigo do encerramento permanente. Muitas novas forças de trabalhadores participaram pela primeira vez na greve dando uma dinâmica especial à luta contra a barbárie das medidas do governo, da plutocracia, do FMI e da UE.

Desde a alvorada as forças do PAME com suas linhas de piquete apoiaram decisivamente os trabalhadores em lugares de trabalho "ghetto" os quais decidiram avançar para a greve pela primeira vez, desafiando a intimidação do empregador e mesmo a mobilização civil, a qual governo impôs aos colectores de lixo em greve das municipalidades, bem como os outros mecanismos de ruptura de greve utilizados pelo governo.

Os grupos provocadores que saltaram fora dos contingentes das organizações sindicais comprometidas do GSEE e da ADEDY procuraram mais uma vez criar incidentes encenados. No entanto, eles não conseguiram esconder a enorme dimensão e as exigências do imenso comício da greve, a participação organizada e protegida do povo trabalhador nas manifestações do PAME onde não se verificou um único incidente.

No palanque do comício, Giorgos Perros, membro do Secretariado Executivo do PAME, declarou entre outras coisas: "não há governo pró povo não importa se é chamado de centro-esquerda ou esquerda, se ele não entrar em conflito com os monopólios, se o seu programa não incluir o derrube dos monopólios ou, por outras palavras, a sua socialização. Ou com o povo ou com os monopólios. O poder do povo trabalhador ou o poder dos monopólios. Não há nenhum outro caminho! Não desperdicem qualquer momento. Contra-ataquemos todos juntos! Amanha, quinta-feira devem vir todo para o cerco do Parlamento pelo PAME, de todos os lados e ruas.

Processos nos partidos burgueses para inibir a torrente de fúria do povo

O enorme êxito do primeiro dia da greve exerce pressão sobre os partidos da plutocracia e o seu governo. Portanto, nestes momentos há uma intensificação dos processos para a reforma do sistema político pelo PASOK, o ND e os outros partidos burgueses, com cenários de uma "grande coligação PASOK-ND" bem como esforços a fim de assegurar o consenso para a aprovação das medidas anti-povo contra a torrente da greve que hoje inundou Atenas e outras cidades.

Em relação a estes processos, a secretária-geral do Comité Central do KKE, Aleka Papariga, afirmou em declarações aos media: "Não penso que o sr. Papandreu espere a nossa tolerância e consenso. Talvez por razões que têm a ver com publicidade no exterior ele está a reunir-se com partidos a fim de demonstrar que tem o seu apoio. Ele não tem apoio de nós. Nenhum e de modo algum. O que ele tem de nós é a nossa confrontação radical, total, real e substancial".

Após a sua saída da reunião que teve com o primeiro-ministro, o qual efectuou uma série de reuniões com todos os líderes partidários, a secretária-geral do KKE declarou:

"A partir de agora as coisas serão decididas literalmente pelo poder do povo e não pelas negociações que o governo realiza ou pelos conselho e cimeiras com outros partidos". Aleka Papariga apelou ao povo para ir em frente sem medo, para abandonar ilusões até a vitória final e acrescentou: "Há uma solução: a riqueza que existe neste país deve tornar-se do povo. Devemos desligar-nos dos títulos da UE e cancelar unilateralmente a dívida. Não há solução intermediária".

Deveria ser notado que todas as forças com orientação de classe reunir-se-ão para a segunda batalha na quinta-feira e para o cerco do Parlamento o qual constituirá um novo marco memorável na luta contra as medidas anti-povo, em conflito com os monopólios e o seu poder.


O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/news2011/2011-10-191meraapergia/

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .



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9 de out de 2011

Cumpra-se


A não apuração dos crimes da ditadura e a manutenção da impunidade de torturadores atingem a todos
 
Marcelo Zelic e Anivaldo Padilha*

A posição dissimulada do Estado brasileiro em não cumprir integralmente a sentença da OEA impõe fronteiras aos direitos humanos, negando a responsabilidade coletiva que temos junto  os demais países membros em zelar e desenvolver os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos.
 
A não apuração dos crimes de lesa humanidade praticados nos anos de 1964 a 1985 e a manutenção dos mecanismos de impunidade dos torturadores atingem a todos os brasileiros e brasileiras, de ontem, de hoje e de amanhã, pois nega o caráter especial do direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana em nosso país. Destacamos trechos muito claros do voto do Juiz ad hoc (nomeado apenas para este fim) Roberto de Figueiredo Caldas na sentença que condenou o Brasil em novembro de 2010, que mostram nossas responsabilidades.
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“Se aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a última palavra judicial no âmbito interno dos Estados, à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe o controle de convencionalidade e a última palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. É o que decorre do reconhecimento formal da competência jurisdicional da Corte por um Estado, como o fez o Brasil.”
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“Para todos os Estados do continente americano que livremente a adotaram, a Convenção equivale a uma Constituição supranacional atinente a Direitos Humanos. Todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados aderentes estão obrigados a respeitá-la e a ela se adequar.”
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“Mesmo as Constituições nacionais hão de ser interpretadas ou, se necessário, até emendadas para manter harmonia com a Convenção e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
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“Portanto, em prol da garantia da supremacia dos Direitos Humanos, especialmente quando degradados por crimes de lesa-humanidade, faz-se mister reconhecer a importância dessa sentença internacional e incorporá-la de imediato ao ordenamento nacional, de modo a que se possa investigar, processar e punir aqueles crimes até então protegidos por uma interpretação da Lei de Anistia que, afinal, é geradora de impunidade, descrença na proteção do Estado e de uma ferida social eternamente aberta, que precisa ser curada com a aplicação serena mas incisiva do Direito e da Justiça.”


“É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.”
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A posição “vice-versa” do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a interpretação da Lei de Anistia, questionada tanto na Arguição de Descumprimento de Preceito 
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Fundamental (ADPF 153) pela OAB, como na sentença condenatória da OEA no caso Guerrilha do Araguaia, exige-nos recordar a clareza e objetividade do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade ao se referir à questão da jurisdição da Corte, diz ele:
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“A convenção Americana, juntamente com outros tratados de direitos humanos, foram concebidos e adotados com base na premissa de que os ordenamentos jurídicos internos devem se harmonizar com as disposições convencionais, e não vice-versa”.
O STF por força de embargo de declaração feito pela OAB e dos tratados assinados pelo Brasil, mesmo depois de votar a questão em 2010, ainda segue apreciando a ADPF 153. O Ministro Luiz Fux recentemente solicitou informações aos poderes da república sobre a questão e aguarda contra resposta da Presidência da República e do Congresso Nacional. Com o prazo legal vencido, os poderes da república buscam uma “saída” que não existe. A sentença é clara e diz, por unanimidade, que:
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“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”
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“A jurisprudência brasileira fi rme, inclusive placitada por decisão recente do mais alto órgão do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, esbarrou em jurisprudência tranquila desta Corte ao deixar de observar o jus cogens, ou seja, normas peremptórias, obrigatórias aos Estados contidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, doravante indicada também somente como Convenção). Em apertada síntese, é por esta razão que o País está sendo condenado nesta sentença, pelas violações à Convenção.”
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É preciso denunciar que a Câmara dos Deputados acaba de violar o “Pacto de São José”, agindo na contramão das obrigações assumidas na Convenção Americana, ao negar seguimento ao projeto de lei da deputada Luiza Erundina, que propunha adequar a norma interna produzida com a Lei de Anistia de 1979, à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à sentença que condenou o Brasil na OEA em 2010.
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O governo perdeu a oportunidade de resolver a questão no legislativo, ao ausentar-se das audiências públicas e derrubar a proposta da deputada Luiza Erundina. Se tiver a mesma postura frente à ADPF 153, poderá estreitar as possibilidades de um efetivo cumprimento da sentença e a conseqüente obstrução da justiça, deixando escapar a solução do impasse junto à OEA, também no judiciário.
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Com as negativas do Legislativo e do Judiciário ao cumprimento da sentença, resta ao Executivo mudar a interpretação da Lei de Anistia por decreto, o que aponta o tamanho do retrocesso no campo de direitos humanos que vivemos em nosso país e quão distantes os poderes do Estado estão da tarefa de construir e fortalecer práticas democráticas e de respeito aos direitos humanos.
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Não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em tais instrumentos, criando fronteiras e impedimentos para sua concretização.
Pelo cumprimento integral da sentença da OEA.
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Cumpra-se.
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*Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP.
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Anivaldo Padilha é ex-preso político, líder ecumênico metodista e associado de KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço.



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Nota de Repúdio: Manobra do Governo retira a independência de Mecanismo contra a Tortura

Após cinco anos de debates e demoras, o projeto de lei (PL) que implementa o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN) foi finalmente enviado ao Congresso Nacional. Previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007, o PL só foi assinado pela Presidenta da República, no dia 29 de setembro de 2011, por ocasião do término da visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, órgão internacional que interpreta o Protocolo Facultativo e monitora a implementação do tratado. 
Normalmente, o envio desse PL seria razão para celebrar um passo importante dado contra a tortura no país. No entanto, por vontade do Palácio do Planalto, o projeto enviado ao Congresso Nacional sofreu alteração significativa de última hora em relação à sua redação original. A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura.
De fato, às vésperas de o projeto ser encaminhado ao Congresso, o Palácio do Planalto alterou o texto do PL negociado durante anos para adotar um modelo centralizado cuja nomeação dos membros do Comitê agora fica a cargo de uma só pessoa: a (ou ‘o’) Presidente da República. O Comitê tem papel central na nomeação dos membros do Mecanismo. O texto anterior do PL previa uma seleção dos membros do Comitê através de um processo público e participativo, conforme os Princípios Relacionados ao Status de Instituições Nacionais (Princípios de Paris), como sinaliza o tratado da ONU.

A sociedade civil repudia essa manobra política de última hora dada pelo Palácio do Planalto e prepara uma denúncia sobre o fato ao Subcomitê da ONU.
O processo de seleção que estava previsto na redação inicial do PL tinha precedentes; por exemplo, em nível estadual, os recém criados Comitê e Mecanismo de prevenção da tortura no Rio de Janeiro foram compostos através de um processo público e participativo desenhado para comportar com os requisitos do tratado da ONU. 
O processo de nomeação público e participativo que estava contemplado na antiga redação do PL garantiria a independência funcional dos dois órgãos nacionais, que têm como função respectivamente, elaborar e acompanhar a política de prevenção e combate à tortura no Brasil e monitorar os locais de privação de liberdade em sentido amplo: prisões, estabelecimentos para adolescentes, hospitais psiquiátricos. As instituições também devem contar com uma série de prerrogativas, entre elas a independência financeira, a imunidade de seus membros durante o mandato, e o livre acesso a qualquer local de privação de liberdade sem prévio aviso, podendo entrevistar pessoas coletiva e privadamente e acessar todos os registros pertinentes aos privados de liberdade. Portanto, devem ser compostos por qualquer pessoa ou grupo que preenche determinados requisitos mínimos relevantes à função, livres de qualquer recurso ao apadrinhamento ou à pressão política ou mesmo à corrupção. 
Como o Brasil ratificou o tratado em 2007, o país se comprometeu a criar uma instituição nacional (ou um grupo de instituições) para monitorar locais de privação de liberdade (denominado “mecanismo nacional de prevenção”) dentro de um ano dessa ratificação. O país já não honrou esta obrigação, passados mais de quatro anos. Agora, além de tardiamente, o governo federal apresenta esse projeto como uma vitória para os direitos humanos, apesar da manobra contra a independência real do mecanismo nacional de prevenção.
Garantias reais de independência do Comitê e Mecanismo, inclusive durante processos de seleção, são fundamentais para cumprir com o Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura. O tratado especifica que, “[o]s Estados Partes devem garantir a independência funcional dos mecanismos nacionais de prevenção, assim como de seus funcionários” e aponta que o desenho do “mecanismo nacional de prevenção” deve levar em conta os Princípios de Paris. Ano passado, o Subcomitê da ONU que interpreta o tratado, esclareceu ainda que:
El mecanismo nacional de prevención se creará mediante un procedimiento público, transparente e inclusivo en el que participe un grupo ampliamente representativo de las partes interesadas, en particular la sociedad civil. Este mismo tipo de proceso debe emplearse en la selección y el nombramiento de los miembros del mecanismo nacional de prevención, que deben ajustarse a criterios hechos públicos. (grifo nosso)
A sociedade civil está ciente da manobra dada pela Presidência da República e a repudia. Informaremos o Subcomitê da ONU e exigiremos a modificação do texto para sua versão original.
Pastoral Carcerária Nacional
Justiça Global

Conheça e acesse: www.global.org.br


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6 de out de 2011

Darwinismo Social - A arte de ignorar os pobres

por John Kenneth Galbraith [*]
Este ensaio foi publicado na Harper's Magazine, Novembro de 1985.


Gostaria de reflectir sobre um dos mais antigos exercícios humanos, o processo pelo qual ao longo dos anos, e na verdade ao longo dos séculos, nos temos encarregado de ignorar os pobres.

Ricos e pobres têm vivido juntos, sempre inconfortavelmente e por vezes perigosamente, desde o princípio dos tempos. Plutarco chegou a dizer: "Um desequilíbrio entre os ricos e os pobres é a mais antiga e a mais fatal enfermidade das repúblicas". E os problemas que decorrem da contínua co-existência de riqueza e pobreza – e particularmente o processo pelo qual a boa fortuna justifica-se na presença do infortúnio dos outros – tem sido uma preocupação intelectual durante séculos. Continuam a ser na nossa própria época.

Começa-se com a solução proposta na Bíblia: os pobres sofrem neste mundo mas são maravilhosamente premiados no além. A pobreza é um infortúnio temporário; se eles forem pobres e também dóceis acabarão por herdar a terra. Isto é, sob certos aspectos, uma solução admirável. Permite que os ricos desfrutem a sua riqueza enquanto invejam a futura fortuna dos pobres no além. ["Pages from the Life of a Georgia Innocent", de Harry Crews, discute a romantização da pobreza].

Muito, muito mais tarde, nos vinte ou trinta anos que se seguiram à publicação de A riqueza das nações, em 1776, nos alvores da Revolução Industrial na Grã-Bretanha – o problema e a sua solução começou a tomar a sua forma moderna. Jeremy Bentham, um quase contemporâneo de Adam Smith, propôs a fórmula que durante talvez uns cinquenta anos influenciou extraordinariamente os britânicos e, em algum grau, também o pensamento americano. Esta foi o utilitarismo. "Pelo princípio da utilidade", disse Bentham em 1789, "é preciso entender que a razão principal que aprova ou desaprova qualquer acção que seja está em função da sua tendência a aumentar ou diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em jogo". A virtude é, na verdade deve ser, auto-centrada. Enquanto houve pessoas com uma grande boa fortuna e muitas mais com grande má fortuna, o problema social estava resolvido desde que, mais uma vez na palavras de Bentham, "o maior bem para o maior número". A sociedade fazia o melhor que podia para o maior número possível de pessoas; tinha-se de aceitar que o resultado podia ser tristemente desagradável para os muitos cuja felicidade não era atendida.

Na década de 1830 uma nova fórmula, sempre actual, tornou-se disponível para evacuar os pobres da consciência pública. Esta é associada aos nomes de David Ricardo (1772-1823), um corrector de bolsa, e Thomas Robert Malthus (1776-1834), um teólogo protestante. O essencial da mesma é familiar: a pobreza dos pobres era culpa dos pobres. E isso porque era o resultado da sua excessiva fecundidade: a sua luxúria lamentavelmente descontrolada levava-os a proliferar até os limites da subsistência disponível.

Isto foi o malthusianismo. Se a pobreza era causada na cama isso significava que os ricos não eram responsáveis nem pela sua criação nem pela sua diminuição. Contudo, o próprio Malthus não estava isento de um certo sentimento de responsabilidade: ele urgia a que a cerimónia de casamento contivesse uma advertência contra o intercurso sexual indevido e irresponsável – uma advertência que, é justo dizer, não tem sido aceite como um método plenamente efectivo de controle de nascimentos. Em tempos mais recentes, Ronald Reagan disse que a melhor forma de controle da população emerge do mercado. (Casais enamorados deveriam reparar na R. H. Macy's, não nos seus quartos). Malthus, deve-se dizer, pelo menos era relevante.

Nos meados do século XIX, uma nova forma de negação ganhou grande influência, especialmente nos Estados Unidos. A nova doutrina, associada ao nome de Herbert Spencer (1820-1903), era Darwinismo Social. Na vida económica, tal como no desenvolvimento biológico, a regra predominante era a sobrevivência do mais apto. Esta frase – "sobrevivência do mais apto" – veio, de facto, não de Charles Darwin mas sim de Spencer e exprimia a sua visão da vida económica. A eliminação dos pobres constitui o meio utilizado pela natureza para melhorar a raça. Sendo expulsos os fracos e infelizes, a qualidade da família humana sai fortalecida.

Um dos mais notáveis porta-vozes americanos do Darwinismo Social foi John D. Rockefeller – o primeiro Rockefeller – que declara num discurso famoso: "A variedade de rosa American Beauty pode ser produzida no esplendor e fragrância que provoca aplauso naqueles que a contemplam só através do sacrifício dos primeiros botões que crescem em torno dela. E assim é na vida económica. Isto é meramente o desenvolvimento de uma lei da natureza e uma lei de Deus". [ver "Como as outras meias vidas foram escritas durante o tempo do Darwinismo Social e desempenharam um grande papel no enterro desta ideologia", de Jacob Riis].

No decurso do século XX, contudo, o Darwinismo Social veio a ser considerado um tanto cruel. Ele declinou em popularidade e as referências ao mesmo adquiriram um tom condenatório. Passámos para a negação mais amorfa da pobreza associada aos presidentes Calvin Coolidge (1923-1929) e Herbert Hoover (1929-1933). Para eles, toda assistência aos pobres interferia com a operação efectiva do sistema económico e tal assistência era incompatível com um projecto económico que servia muito bem a maior parte do povo. A noção de que há algo economicamente danoso em ajudar os pobres permanece connosco nestes dias como um dos modos pelos quais nós os expulsamos da nossa consciência. [não se segue, contudo, que a ajuda do governo aos ricos seja moralmente danosa; ver "O próximo New Deal" e "Refreando os ricos".]

Com a revolução de Roosevelt (assim como anteriormente com a de Lloyd George na Grã-Bretanha), o governo assumiu uma responsabilidade específica pelo povo menos afortunado na república. Roosevelt e os presidentes que o seguiram aceitaram uma medida substancial de responsabilidade para com os idosos através da Segurança Social, para com os desempregados através do seguro de desemprego, para com os inimpregáveis e mutilados através do alívio directo e para com os doentes através do Medicare e do Medicaid. Isto foi realmente uma grande mudança e, por algum tempo, a antiga tendência de evitar pensar acerca dos pobres deu lugar ao sentimento de que precisávamos tentar – que estávamos, na verdade, a fazer alguma coisa acerca deles.

Em anos recentes, contudo, ficou claro que a busca de um meio para extirpar os pobres da nossa consciência não havia acabado; fora apenas suspensa. E assim empenhámo-nos mais uma vez nesta busca de um modo altamente enérgico. Tornou-se outra vez uma grande preocupação filosófica, literária e retórica, bem como um empreendimento não economicamente insatisfatório.

Das quatro, talvez cinco, métodos actuais que temos para extirpar os pobres da nossa consciência, a primeira decorre do facto inescapável de que a maior parte das coisas que devem ser feitas em prol dos pobres tem de ser feita de um modo ou de outro pelo governo. Tem sido argumentado que o governo é incompetente por inerência, excepto no que respeita à concepção e compra de armas e à administração geral do Pentágono. Sendo incompetente e ineficaz, não lhe deve ser pedido para socorrer os pobres; ele apenas estragará as coisas ou as tornará piores.

A alegação da incompetência governamental está associada nos nossos tempo à condenação geral do burocrata – mais uma vez excluindo aqueles associados à defesa nacional. A única forma de discriminação que ainda é permissível – isto é, ainda encorajada oficialmente nos Estados Unidos de hoje – é a discriminação contra pessoas que trabalham para o governo federal, especialmente em actividades de bem-estar social. Temos grandes burocracias corporativas repletas de burocratas corporativos, mas eles são bons; só a burocracia e os servidores do governo são maus. De facto temos nos Estados Unidos um serviço público extraordinariamente bom – constituído por pessoas talentosas e dedicadas que são esmagadoramente honestas e só raramente atreitas a pagar demasiado por alicates, lanternas de bolso, máquinas de café e assentos de toilete. (Quando ocorreram estas aberrações foram, surpreendentemente, todas no Pentágono). Quase abolimos a pobreza entre os idosos, democratizámos muito os cuidados de saúde, assegurámos direitos civis de minorias e promovemos amplamente oportunidades educacionais. Tudo isto pareceria uma façanha considerável para pessoas incompetentes e além disso ineficazes. Devemos reconhecer que a actual condenação do governo e da administração governamental é realmente parte da concepção contínua de evitar responsabilidade para com os pobres.

A segunda concepção nesta grande tradição secular é argumentar que qualquer forma de ajuda pública ao pobre apenas o prejudica. Destrói a moral. Estimula pessoas a afastarem-se do emprego proveitoso. Rompe casamentos, pois as mulheres podem obter bem-estar para si próprias e os seus filhos quando ficarem sem maridos. Não existe absolutamente nenhuma prova de que estes danos sejam superiores àqueles que implicariam a supressão dos apoios públicos. [Ver depoimento de Robert Greenstein no Congresso]. Entretanto, o argumento segundo o qual eles prejudicam gravemente os deserdados é constantemente relançado e, o que é mais grave, acreditado. Esta é, sem dúvida, a mais influente das nossas fantasmagorias.

A terceira concepção, estreitamente relacionada, para nos aliviar da responsabilidade para com os pobres é o argumento de que medidas de assistência têm um efeito adverso ao incentivo. Elas transferem rendimento do diligente para o ocioso e irresponsável, reduzindo portanto o esforço do diligente e encorajando a ociosidade do preguiçoso. A manifestação moderna disto é a teoria económica do lado da oferta (supply-side economics). A teoria económica da oferta sustenta que os ricos nos Estados Unidos não têm estado a trabalhar porque têm muito pouco rendimento. Assim, ao tomar dinheiro dos pobres e dá-los aos ricos, aumentamos o esforço e estimulamos a economia. Pode-se realmente acreditar que um número considerável de pobres prefira a ajuda social a um bom emprego? Ou que homens de negócios – executivos de corporações, as figuras chave do nosso tempo – estejam a desperdiçar o seu tempo devido à insuficiência do seu pagamento? Isto é uma acusação escandalosa contra os homens de negócios americanos, um notável árduo trabalhador. A crença pode ser o servidor da verdade – mas ainda mais da comodidade.

A quarta concepção para extirpar os pobres da nossa consciência é apontar os presumidos efeitos adversos à liberdade o assumir de responsabilidades para com eles. A liberdade consiste no direito de gastar um máximo de dinheiro próprio à vontade de si próprio e ver um mínimo tomado e gasto pelo governo. (Mais uma vez, a despesa com a defesa nacional é exceptuada). Nas palavras definitivas do professor Milton Friedman, as pessoas devem ser "livres para escolher".

Esta é possivelmente a mais transparente de todas as concepções. Quando se trata de pobres, habitualmente não é feita qualquer menção à relação entre o seu rendimento e a sua liberdade. (O professor Friedman é uma excepção aqui; através do imposto de rendimento negativo, ele asseguraria a todos um rendimento básico). Não há, certamente podemos concordar, qualquer forma de opressão que seja tão grande, nenhuma construção do pensamento e esforço tão abrangente, como o que decorrer de não ter qualquer dinheiro de todo. Embora ouçamos muito acerca da limitação à liberdade do rico quando o seu rendimento é reduzido através de impostos, nunca ouvimos nada a extraordinária promoção da liberdade do pobre por ter algum dinheiro seu para gastar. Mas a perda de liberdade da tributação para o rico é uma coisa pequena quando comparada com o ganho em liberdade de proporcionar algum rendimento ao empobrecido. Certamente aplaudimos a liberdade. Mas ao aplaudi-la não deveríamos utilizá-la como encobrimento para negar liberdade àqueles em necessidade.

Finalmente, quando tudo falha, recorremos à simples negação psicológica. Isto é uma tendência psíquica que em várias manifestações é comum a todos nós. Leva-nos a evitar pensar acerca da morte. Leva um grande número de pessoas a evitar pensar sobre corrida armamentista e a consequente pressão rumo a uma extinção altamente provável. Quer estejamos na Etiópia, no Bronx Sul ou mesmo no Eliseu ou em Los Angeles, resolvemos mantê-la fora das nossas mentes. Pense, somos frequentemente aconselhados, em algo agradável.

Estas são as concepções modernas pelas quais escapamos de preocupações para com os pobres. Todas, salvo talvez a última, testemunham uma grande criatividade na linha de Bentham, Malthus e Spencer. Ronald Reagan e seus colegas estão claramente numa tradição notável – no fim de uma longa história de esforço para escapar à responsabilidade pelos semelhantes. Assim são os filosofantes agora celebrados em Washington: George Gilder, uma figura muito favorecida do passado recente, conta com muito aplauso que os pobres devem ter o cruel incentivo do seu próprio sofrimento a fim de garantir esforço; Charles Murray, o qual, com maiores aplausos, contempla "sucatear todo o programa de bem-estar federal e a estrutura de apoio ao rendimento para trabalhadores e pessoas idosas, incluindo a Ajuda a Famílias com Filhos Dependentes (AFDC), Medicaid, selos alimentares, seguro de desemprego, indemnização por acidente de trabalho (Workers' Compensation), habitação subsidiada, seguro de incapacidade e, acrescenta ele, "o resto. Corte o nó, pois não há meio de desatá-lo". Através de uma triagem, os valiosos seriam seleccionados para sobreviver, a perda do resto é a penalidade que deveríamos pagar. Murray é a voz de Spencer no nosso tempo; ele está a desfrutar, como indicado, de popularidade sem paralelo em altos círculos de Washington.

A compaixão, juntamente com o esforço público associado, é o menos confortável, o menos cómodo, curso de comportamento e acção no nosso tempo. Mas permanece o único que é compatível com uma vida totalmente civilizada. Também é, no fim, o curso mais verdadeiramente conservador. Não há paradoxo aqui. O descontentamento civil e suas consequências não vem de pessoas satisfeitas – um ponto óbvio pois na medida em que não podemos tornar a satisfação tão quase universal quanto possível, preservamos e ampliamos a tranquilidade social e política pela qual os conservadores deveriam, acima de tudo, ansiar. 
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[*] 1908-2006, http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Kenneth_Galbraith

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .