28 de jan de 2011

Nova Friburgo/Em defesa da participação popular na tomada de decisões políticas

 "Grifo meu"

As organizações representativas do movimento sindical e popular de Nova Friburgo, reunidas em fórum permanente de debates e de apresentação de propostas para o enfrentamento à tragédia que se abateu sobre a região serrana do Estado do Rio de Janeiro, vêm a público apresentar sua pauta de reivindicações, entendendo, em primeiro lugar, que as discussões em torno das soluções para os graves problemas que hoje afligem nossa população não podem ser monopolizadas pelos governantes e representantes do empresariado. Os trabalhadores e moradores das áreas devastadas pelas chuvas são os maiores interessados na definição das políticas públicas voltadas à superação das adversidades e não aceitam ficar à margem da tomada de decisões. Exigimos a nossa participação neste processo e viemos, por meio deste manifesto, apresentar nossas proposições.


Os trágicos acontecimentos vividos pelos moradores da região serrana, se, em parte, têm origem nos fatores de ordem natural, devido ao grande volume das chuvas descarregado sobre nossos municípios, evidenciam, por outro lado, o descaso dos sucessivos governos municipais e estaduais que permitiram a ocupação desordenada de encostas, margens de rios e outros espaços impróprios, sem respeito às exigências técnicas de segurança. As áreas de risco são ocupadas por vias públicas e famílias de baixa renda que não têm para onde ir e precisam estar perto dos centros urbanos, mas também por habitações voltadas às camadas de rendas média e alta, construídas em ações de especulação imobiliária.

A ausência de uma política voltada a estudos permanentes e ações preventivas denuncia a visão imediatista dos políticos burgueses, praticantes da troca fisiológica de favores por votos, deixando ao léu qualquer perspectiva de administração planejada das cidades em prol do interesse popular. Fica clara a total falta de compromisso com as camadas populares e suas necessidades dos governos que agem a serviço do capital.

O governo do Estado pouco investiu, nos últimos anos, na prevenção a tais calamidades, mesmo havendo recursos específicos para isso. Em Nova Friburgo, sucessivos governantes deixaram de investir em programas ambientais e habitacionais, permitindo a ocupação irregular do solo, mesmo sabendo das condições precárias de sobrevivência em áreas de risco, numa cidade que cresceu ao longo das margens dos rios e nas encostas dos morros. Trata-se de atitude criminosa, responsável pela morte de centenas de pessoas, e que não pode passar em branco. Cabe ao Ministério Público responsabilizar judicialmente os últimos governantes da cidade e do Estado.

A Prefeitura de Nova Friburgo continua deixando de cumprir o que determinam as leis municipais 3.549/2007 e 3.690/2008, que criaram, respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. De fato, com o descumprimento da legislação, os governantes evidenciam o desinteresse pela participação dos trabalhadores organizados e movimentos populares na definição das políticas sociais e econômicas.
Basta! O uso do solo para os interesses do capital, a ocupação das cidades em benefício dos ricos, a falta de participação direta da maioria da população nas decisões políticas não podem continuar. Tampouco podemos aceitar a desigual distribuição das verbas públicas. Se há dinheiro sobrando para socorrer grandes empresas e bancos durantes as crises do capitalismo e se a reforma do Maracanã movimenta um bilhão de reais, consideramos insuficiente a destinação de cerca de 700 milhões para as vítimas da região serrana.

Já passou da hora de a população, que paga seus impostos e produz a riqueza através do trabalho, mudar este estado de coisas. A classe trabalhadora tem o direito de receber de volta e a fundo perdido os recursos (no lugar do saque do Fundo de Garantia) para adquirir moradia digna em local seguro, com todos os equipamentos urbanos e sociais que o Estado tem a obrigação de oferecer: pavimentação, iluminação pública, saneamento básico (coleta de lixo, água potável e esgoto tratado), energia elétrica (com tarifas equivalentes às contas de luz das indústrias), telefonia, transporte público a preços justos, saúde, educação, cultura e lazer. Além disso, é preciso decretar a garantia dos postos de trabalho e dos salários, consoante asseguram nossa Constituição Federal e demais legislações específicas.

Os movimentos e organizações representativas dos trabalhadores estão hoje unidos para ações conjuntas no caminho da (re)construção das cidades sobre novas bases, visando ao atendimento dos interesses populares. Sendo assim, apresentamos nossa pauta de reivindicações:

- estabilidade no emprego por pelo menos um ano para trabalhadores cujas empresas receberão ajuda estatal para retomarem suas atividades;

- nenhuma demissão ou corte de salários no período crítico imediato após a tragédia (de 12 a 23 de janeiro), quando se viviam momentos de desespero, as vias públicas estavam interrompidas, não havia transportes nem comunicações;

- nenhuma reposição posterior de jornada (banco de horas);

- isenção de impostos, taxas e tarifas – inclusive passagens de ônibus – aos atingidos pela catástrofe;

- contratação de vagas nos hotéis da cidade para os desabrigados;

- linha de crédito especial a fundo perdido para as pessoas atingidas pela tragédia (incluindo trabalhadores informais e profissionais liberais), na ordem de 20 salários mínimos;

- ação conjunta da Procuradoria Geral do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego no sentido de efetivar a garantia dos direitos sociais e trabalhistas e a estabilidade no emprego, com a designação de uma Procuradoria especial para as demandas oriundas da tragédia;

- campanha de saúde preventiva para toda a população;

- prisão e cassação dos alvarás de empresários, comerciantes e corretores de imóveis que tenham majorado abusivamente os preços de seus produtos e dos aluguéis, aproveitando-se criminosamente da situação;

- transparência total das receitas e despesas relativas aos recursos destinados pelos governos federal e estadual, bem como na movimentação das contas correntes (S.O.S) abertas pelas prefeituras dos municípios atingidos pelas fortes chuvas;

- formação de comitês populares para acompanhamento da aplicação das verbas federais e estaduais nos bairros e distritos arrasados pelas chuvas;

- garantia da participação popular na tomada de decisões sobre as políticas públicas a serem adotadas daqui para diante;

- construção de moradias populares em áreas seguras e com dignas condições de vida (infraestrutura, saúde, educação, transporte);

- plano permanente de preservação ambiental, na contramão da lógica capitalista destruidora.


Associação de Docentes da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia
Conselho Municipal das Associações de Moradores (COMAMOR)
Sindicato dos Professores (SINPRO) de Nova Friburgo e Região
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE)
Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem (Têxteis)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (SINDSPREV)
Sindicato dos Trabalhadores Químicos
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
Sindicato dos Empregados no Comércio
Sindicato dos Marceneiros
Movimento Educacionista
Central Sindical e Popular/Conlutas
Intersindical
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Vereador Professor Pierre (PDT) 

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