8 de jan de 2011

Brasil: governo Dilma anuncia ajuste fiscal drástico

por Auditoria Cidadã da Dívida [*]

O jornal Correio Braziliense de hoje faz uma cobertura completa das primeiras medidas a serem tomadas pela presidente Dilma Rousseff, confirmando todos os alertas dados por este boletim desde o ano passado, acerca do ajuste fiscal.

Este ajuste, denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã, significará um corte de cerca de R$ 30 mil milhões [€11,17 mil milhões] no orçamento de 2011 e o congelamento dos salários dos servidores públicos, que não terão reajuste neste ano. Ou seja: conforme também alertado por esta seção, o governo já aplica, de fato, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, ao limitar o crescimento da folha de pagamento à inflação mais 2,5% ao ano, o que impede os reajustes e provoca a perda do valor real dos salários dos servidores.

Hoje à tarde, em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Fazenda negou que o montante do corte já tenha sido definido, porém, afirmou que "haverá uma posição forte do governo na redução de gastos", conforme mostra o Valor Online. Tais cortes, segundo ele, "colaborarão para a redução dos juros pelo Banco Central", ou seja: o governo insiste na idéia de que, para possibilitar a queda das maiores taxas de juros do mundo, antes seria necessário sinalizar ao "mercado" um comprometimento maior ainda com o pagamento da dívida. Segundo o jornal Correio Braziliense, "a área econômica avalia que o ajuste fiscal a ser anunciado precisa ser duro, convincente e eficaz".

Somente depois disso é que o Banco Central poderia reduzir as taxas de juros. Porém, o país aplica a política de ajuste fiscal há mais de uma década e os juros continuam a ser os maiores do mundo.

Durante a entrevista, o ministro afirmou que o governo vetará qualquer aumento dado pelo Congresso ao salário mínimo de R$ 540 [€201], constante da Medida Provisória nº 516, encaminhada pelo governo ao Legislativo no dia 30 de dezembro de 2010. A justificativa é sempre a de que a Previdência não tem recursos, ignorando que esta área social está inserida na Seguridade Social que é amplamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

O jornal Correio Braziliense também mostra a posse do novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na qual ele avisou que aumentará os juros. Ou seja: confirmando também os alertas deste boletim já no ano passado – ainda durante o anúncio da atual equipe econômica – o "Regime de Metas de Inflação" continuará a ser seguido, mantendo-se, portanto, as altíssimas taxas de juros que poderão até aumentar ainda mais na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Este Regime utiliza a taxa de juros como único instrumento de combate à inflação, mesmo que esta seja causada pelas tarifas públicas – controladas pelo próprio governo – ou alimentos.

Sobre a inflação de alimentos, cabe ressaltar que é inadmissível que um país como o Brasil, que produz alimentos para o mundo inteiro – inclusive para alimentar o gado dos países do Norte – não disponha de uma política de produção e estoques capaz de evitar altas de preços da comida.

Assim, o regime de metas de inflação continua determinando os juros mais altos do mundo, satisfazendo os rentistas, desestimulando o investimento produtivo, e assim, reduzindo a oferta futura de produtos, o que é novamente utilizado como justificativa para nova alta de juros, como em um círculo vicioso.

Não por acaso, rentistas estiveram presentes na posse e também se reuniram com Tombini e o ex-presidente Henrique Meirelles, e assim se manifestaram, conforme o jornal:

"Antes da transição de cargo, ocorrida na tarde de ontem, Tombini e Meirelles se reuniram com ex-dirigentes do BC e presidentes dos principais bancos do país. Todos saíram satisfeitos do encontro com o novo comandante da política monetária. "A escolha de Tombini denota a importância do sistema de metas e a conciliação do combate à inflação com as metas de crescimento", disse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco também teceu elogios. "O país está bem servido com a escolha da presidente", avaliou.

Para Fábio Barbosa, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Conselho de Administração do Santander, Tombini está indo no caminho certo, representa a continuidade do trabalho de Meirelles e a "consagração do sistema de metas de inflação".

Durante seu discurso de posse, Tombini ainda defendeu a redução da "meta de inflação" de 4,5% para 3% ao ano, ou seja: a política de juros altos terá de ser ainda mais aprofundada, para que a inflação fique em um patamar ainda menor. 

05/Janeiro/2011 

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