13 de ago de 2010

Candidato às eleições presidenciais de 2010 e atual secretário geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, apontou a valorização do servidor público como um dos pontos mais importantes do seu programa de governo. O candidato debateu a questão dos profissionais da Saúde e da Educação que precisam trabalhar em mais de um lugar para ter uma remuneração adequada. 

"A remuneração, por exemplo, de professores e médicos, de tão baixa obriga que esses profissionais tenham dois, três, quatro empregos, ou seja, eles têm muitos empregos de baixa qualidade. Para ser o único emprego do professor, é necessário que se tenha qualificação, remuneração e ambiente de trabalho que compensem a ele não procurar outro trabalho. Essa valorização contribui para a melhoria do atendimento, melhoria da atuação dele, enquanto profissional", sustentou. 

Para Ivan Pinheiro, outro ponto importante a ser discutido no serviço público é a regulamentação dos concursos. "A regulamentação dessas seleções é uma necessidade urgente, principalmente porque algumas delas apresentam um nível de subjetividade muito grande", explicou. 

 Eduardo Serra 21-Deputada Estadual: Luciana Araújo  - 21021

*FOLHA DIRIGIDA - Quais são as prioridades do seu programa de governo?*

Ivan Pinheiro - Nosso programa de governo não propõe nenhuma reforma e, sim, uma grande mudança no Brasil. Vamos, inclusive, dizer que ao Brasil não cabe apenas maquiagem. Vamos propor uma nova política econômica, um Estado forte, eficiente, a serviço dos trabalhadores. A resolução dos problemas brasileiros não passa por propostas técnicas. Essas podem até ajudar, mas a verdade é que não decidem. Grande parte da mídia defende que o Estado tem que ser mínimo, que o papel do Estado não existe mais, que o Estado forte atrapalha. Nós vamos dizer tudo diferente. Defendemos um Estado forte, que tribute as grandes riquezas, mas, sobretudo, vamos querer um Estado a serviço dos trabalhadores e da maioria da população. Não podemos aceitar um Estado a serviço dos capitalistas. 

*Em relação ao serviço público, o que deve ser feito para a valorização dos servidores?* 

Precisamos de uma vez por todas acabar com esse escândalo que se tornou a máquina pública brasileira. E isso não é exclusivo do atual governo, na verdade, se deve a alternância de poder. O presidente pode nomear 20 mil pessoas e, ainda, estou falando apenas do presidente, mas temos que levar em conta também os governadores, as empresas públicas, que nomeiam diversas pessoas. Temos que privilegiar os servidores públicos nos cargos de confiança das instituições. É possível ver casos no Brasil em que as nomeações são de caráter político, mas não no sentido de se obter uma solução política. O que há são currais eleitorais. É pegar a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, por exemplo, e deixar com alguém que não conhece absolutamente nada sobre o assunto, mas a qualificação dessa pessoa está em fazer parte de um grupo político especial, que tem uma composição no governo. As nomeações políticas desqualificam o próprio serviço público, porque as pessoas não conhecem o setor, não são capacitadas para exercer aquela função. Considero que as pessoas mais indicadas para dirigir uma empresa são os funcionários de carreira. Além disso, nosso programa irá apostar em capacitação profissional, sobretudo, nas áreas sociais. 

*Na área educacional, qual a diretriz básica de seu plano de governo?* 

Nós temos uma série de propostas para a área educacional, a começar pela mais importante delas, que a erradicação do analfabetismo no Brasil. Também sabemos da importância de fortalecer o ensino público, de boa qualidade, com profissionais qualificados e bem remunerados. Queremos ampliar a presença do Estado na Educação gradualmente, porque esse setor virou uma mercadoria, então, vamos resgatá-la, com o objetivo de dar mais cidadania. Recentemente, o Brasil conferiu os números do último Enem, o que ressaltou a degeneração do ensino público no Brasil. Das mil piores escolas avaliadas pelo Enem, 97% eram do Rio de Janeiro. O incrível é que muitas dessas pertencem a municípios que recebem, inclusive, royalties. Portanto, é possível perceber o desprezo que tem o poder público em relação à Educação, que hoje sofre um processo de privatização, assim como a Saúde. Então, vamos lutar muito para a valorização profissional. Um ponto importante a ser abordado é referente à remuneração, por exemplo, de professores e médicos, que de tão baixa obriga que esses profissionais tenham dois, três, quatro empregos, ou seja, eles têm muitos empregos de baixa qualidade. Para ser o único emprego do professor, é necessário que se tenha qualificação, remuneração e ambiente de trabalho que compensem a ele não procurar outro trabalho. Essa valorização contribui para a melhoria do atendimento e para a melhoria da atuação dele, enquanto profissional. 

*Qual a sua opinião sobre a política de terceirizações?* 

Nós incluímos no nosso programa uma luta forte contra as terceirizações, que são, na verdade, a deturpação de uma legislação antiga. Fui presidente do Sindicato dos Bancários, o que me possibilitou ter uma atuação muito importante no movimento sindical, no fim da década de 70 e início da década de 80. Essa palavra terceirização nem existia, chamava-se prestadora de serviços, que só era admitida nas áreas de limpeza, de segurança e de alimentação no local de trabalho. Mas, isso se generalizou no Brasil. Há um número escandaloso de terceirizados. O Sistema Petrobrás, por exemplo, possui mais pessoas terceirizadas do que concursadas, sendo que aquelas ocupam as atividades-fim da empresa. Isso é um instrumento de pagar menos, de não dar estabilidade no emprego e de dificultar o acesso aos direitos. A verdade é que práticas como essas, assim como os incessantes contratos temporários, viraram moda no serviço público. Isso faz parte da precarização do trabalho. Temos que valorizar o serviço público e o emprego, do ponto de vista de quantidade, mas, sobretudo, de qualidade também. Na nossa campanha vamos refletir também sobre a redução da jornada de trabalho sem que para isso se tenha redução salarial. É trabalhar menos para gerar mais empregos. Nesse mesmo contexto, temos também outras duas bandeiras. A primeira delas é o fim do banco de horas. O empresário em vez de pagar as horas extras, credita as horas que você tem no esquema de um por um, ou seja, nem dá adicional de 50% sobre a hora trabalhada. E, no fim das contas, você só vai poder gozar do direito do banco de horas quando o patrão determinar em função do que ele chama de sazonalidade do empreendimento. A outra questão é a taxação elevada das horas extras, porque, para o patrão, que está com a produção engasgada, em vez de contratar mais funcionários, opta por colocar todos para fazer hora extra. Portanto, eu proponho que a hora extra seja bem cara para a prática dela seja evitada. 

*O que o senhor acha da estabilidade do servidor público, principalmente em atividades-fim, como Saúde, Educação e Segurança? Em que medida a estabilidade do servidor pode atrapalhar a administração pública?* 

A estabilidade é um debate muito importante, porque, a meu ver, tem mais prós do que contras. A vantagem da estabilidade não está em dar poder ao sujeito em fazer tudo e não ser mandado embora. O espírito da estabilidade é dar autonomia em relação à alternância de poder. Uma pessoa pode trabalhar, por exemplo, como fiscal de renda e não ficar suscetível à demissão porque perseguiu alguém. Há quem diga que a estabilidade leva à acomodação, mas acredito que isso ocorra por falta de estímulos, de valorização da profissão e, principalmente, por falta de iniciativas que eduquem os servidores públicos. Eles precisam ter consciência de que são pagos pelo povo. 

*Qual será a diretriz em relação aos concursos públicos?* 

Todo poder ao concurso público, porque, sem o concurso público, será dada mais margem à subjetividade, à politicagem, ao pistolão, ao balcão de negócios, à degeneração dos setores. Mas não basta dizer que precisa ter concurso público, é importante que ele também seja regulamentado. A regulamentação dessas seleções é uma necessidade urgente, principalmente porque algumas delas apresentam um nível de subjetividade muito grande. Algumas pessoas podem ser consideradas aptas a determinadas funções porque têm "notório saber", mas quem é que decide isso? É subjetivo demais. A questão da transparência nos concursos também é fundamental. Que seja garantido ao candidato o acompanhamento de todas as etapas, o direito de revisão de provas, a classificação que obteve no concurso. É necessário ter uma legislação específica regulando os concursos públicos no Brasil. 

*As contratações temporárias têm se multiplicado em várias áreas da administração. O senhor atribui isso a uma falta de planejamento ou a uma tentativa de burlar o concurso público?* 

Definitivamente não é falta de planejamento, muito pelo contrário, há muito planejamento. É um planejamento de contratar as pessoas de maneira precarizada, de pagar menos, de burlar a ideia do concurso público. Essa é uma prática que temos que lutar contra. 

*No setor do Turismo, em sua opinião, de que forma a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 podem contribuir para o desenvolvimento do Turismo do país?* 

Temos pensado muito na questão do Turismo. Primeiramente pensamos no Turismo interno, feito pelos brasileiros que viajam dentro do país para conhecê-lo melhor. Nós gostaríamos de poder privilegiar nesse ramo não os fetiches do consumo que a mídia burguesa faz. Nós achamos que o Turismo no Brasil deveria privilegiar as questões culturais. Eu vejo que já existe alguma tendência a isso por parte de algumas instituições que se preocupam em incentivar o turismo nas cidades históricas, mostrando as tradições populares. O turismo deveria ser isso e não aquela que não traz cultura, que não educa. Vejo com muito bons olhos a iniciativa da Folha Dirigida em debater o Turismo no Brasil. O nosso país tem que deixar de ser vendido lá fora como o país do futebol, do Carnaval, da cachaça e da mulata. Temos que acabar com o turismo sexual que degenera a nossa população. Nós deveríamos também estar preocupados com a integração da América Latina, precisamos nos integrar cada vez mais com nossos vizinhos. 

*Quais são suas propostas para a área de Saúde? Contratações somente por meio de concurso público?* 

Na Saúde acontece a mesma situação da Educação. Eu tenho um amigo, que é médico, que prestou concursos para vários municípios da Região dos Lagos e passou em cinco deles. Ele vive na estrada viajando de um lado para outro, porque só com esses cinco salários é que ele consegue ter um salário condizente. O que isso gera? Cansaço, estresse e, por vezes, até mesmo compromete o atendimento ao paciente. Para ter concurso público, tem que ter Estado forte. A Saúde virou uma mercadoria do capitalismo. Talvez a Saúde seja um dos maiores exemplos do que o capitalismo faz na busca de lucros.

*Cerca de 10 milhões de pessoas vão participar de concursos públicos este ano, em todas as esferas da administração. Qual a mensagem o senhor pode deixar para essas pessoas?* 

Esse número até me surpreende. Isso mostra as dificuldades de acesso à iniciativa privada, que quanto mais puder demitir, mais demitirá. Qualquer empresário que possa reduzir o quadro de empregados, o fará, colocando no lugar uma máquina, porque a máquina não fica doente, não fica grávida, não reclama. São muitos jovens com nível superior em Economia, Direito, Administração, por exemplo, que estão desempregados no Brasil. Sei que muitas pessoas apostam os concursos para conquistar um emprego e, ainda, o Estado nesse ponto exerce também uma função social de empregar. Não posso deixar de falar sobre a questão da política nesse tema. No PCB não existe candidato de si próprio. A candidatura num partido como o nosso, assim como outros de esquerda, é uma consequência da militância da pessoa e da necessidade do partido. Se pensarmos bem, para alguns candidatos, que levam a política como uma carreira profissional, as eleições são quase como um concurso público, já que ele começa como vereador, depois é promovido a deputado estadual, quem sabe no futuro chega a senador ou a governador. No Brasil, as eleições estão quase se transformando num concurso público. 

- Presidente: Ivan Pinheiro (RJ) - 21 
- Vice Presidente: Edmilson Costa (SP)
- Governador: Eduardo Serra - 21
- Senador: Wladimir Mutt - 211 - Deputado Federal: Hiran Roedel - 2121
- Deputada Estadual: Graciete Santana (Campos dos Goytacazes) - 21123
- Deputado Estadual: José Renato (Nova Iguaçu) - 21210
- Deputada Estadual: Luciana Araújo (São Gonçalo) - 21021






FONTE: FOLHA DIRIGIDA


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