10 de dez de 2011

Pela derrubada do capitalismo, não pelo seu branqueamento

por KKE [*]

Ao Partido Comunista de Espanha
E à "Izquierda Unida"

Camaradas,

Lemos a vossa carta , já publicada, em que se pergunta em que é que se baseiam as afirmações do artigo no nosso jornal Rizospastis, publicado na edição de 22 de Novembro. O artigo referia-se às recentes eleições em Espanha: "A Izquierda Unida arrastou os eleitores para a ilusão de uma 'melhor gestão' do sistema capitalista".

É um facto que a própria participação do PC de Espanha na presidência do chamado "Partido da Esquerda Europeia", o qual nos documentos da sua fundação aceitou a salvaguarda dos "princípios da UE" e se baseia em posições que defendem a gestão do capitalismo, basta como resposta.

Apesar disso, e depois da vossa carta, é-nos necessário esclarecer certas questões básicas citando apenas alguns dos muitos excertos que qualquer um pode encontrar no programa eleitoral da "Izquierda Unida" (IU), que consubstancia e confirma a crítica específica do artigo no nosso jornal.

Mais especificamente, o programa da IU:

- não menciona em parte alguma, como pré-condição para a prosperidade popular, o derrube do poder do capital e a construção do socialismo. Pelo contrário, patrocina uma série de ilusões de que pode existir uma saída para a crise favorável ao povo no seio do caminho capitalista para o desenvolvimento.

O objectivo da "boa gestão" do sistema é proclamado muito claramente na página 6 do programa, "…não renunciamos à gestão do imediato". Estrategicamente, isto é consubstanciado na página 18 com a "construção de um novo modelo produtivo", mas sempre apoiado em velhas, obsoletas e exploradoras relações de produção capitalistas. Na página 6 não se fala do objectivo de derrubar o capitalismo mas de "ultrapassar o actual modelo social, político e cultural que é dominado pelo neoliberalismo". Por outras palavras, toda a abordagem se concentra no problema de um modo de gestão capitalista (neoliberalismo) e aponta para outra gestão, alegadamente melhor. Ou seja, sem contornar o assunto, o cerne do programa da IU, refere-se à gestão social-democrata.

- Projecta a ideia de que o estado capitalista pode ser um escudo para os direitos da classe trabalhadora e do povo. Contra a própria realidade, que prova que o estado capitalista é um estado de classe, serve os monopólios e, nas condições da liberalização do capital que promove a barbárie nas relações laborais e nos salários, ataca todos os direitos da classe trabalhadora.

- No quadro do branqueamento do estado capitalista, o programa faz a seguinte referência relevante na página 22: "propomos um estado social participativo, em que, mantendo o carácter central do sector público, se promova o interesse público, a igualdade, a solidariedade…"

E seguindo o mesmo diapasão: "O estado tem que reequilibrar o mercado, e não apenas corrigi-lo". Defende-se a utopia de que a economia capitalista, o apodrecido sistema capitalista e a sua anarquia podem alegadamente ser domesticados, "ser equilibrados" e que isso pode beneficiar a classe trabalhadora. Esta afirmação provoca sem dúvida a confusão entre os trabalhadores, impede o empenho da militância e direcciona a assimilação das forças populares para os objectivos das forças do capital.

Na página 7 há o objectivo para: "a criação de emprego pelo sector público porque actualmente as empresas têm muitas dificuldades para o criar sem ajuda". Numa altura em que a classe trabalhadora está a ser empurrada para a pobreza e para a miséria, o programa da IU exprime a sua… angústia pelas "muitas dificuldades" que os capitalistas têm. Na verdade, legitima as suas exigências de dinheiro estatal fresco como um suporte que funciona como um veículo para reduzir e/ou abolir as compensações ao desemprego em nome do "subsídio ao trabalho" que é um princípio da UE, de que a IU é uma apoiante incondicional. Também não pode haver dúvidas quanto às relações de trabalho que irão ser aplicadas neste emprego, porque o programa declara na página 7, utilizando a terminologia da UE e das associações de industriais: "a redistribuição e a racionalização do emprego existente". Para a classe trabalhadora isso significa que a IU dá luz verde às horas flexíveis de trabalho, à abolição dos acordos colectivos negociados, e à generalização do emprego a tempo parcial.

- Repete-se a perspectiva burguesa e oportunista no que se refere à crise capitalista como sendo uma crise da dívida, quando a causa da crise capitalista é a sobre-acumulação do capital. A dívida é apresentada como um problema que deve preocupar a classe trabalhadora e o povo, que não são responsáveis por ela e deve ser a plutocracia a pagá-la.

Assim, de forma enganadora, apoia a ideia de que os povos têm a ganhar com a renegociação da dívida e a emissão de títulos da UE (pág. 18). Não é isto uma solução "charlatã" para os impasses do sistema capitalista? No entanto, o povo grego tem uma experiência amarga quanto aos novos empréstimos que é chamado a pagar, como aconteceu com o bem conhecido corte (haircut) de 50%, assim como com a proposta de secções da plutocracia para a emissão de títulos da UE.

- O vosso programa está firmemente orientado para o apoio à UE imperialista, que é inimiga do povo, e irradia preocupação com o seu salvamento e "correcção", ao invés da sua dissolução.

- Fala da "total alteração no modelo da construção da UE" (página 17), sobre "o empenho na mudança da actual política externa (…) da UE", sem pôr em causa, nem por uma só vez, esta união imperialista inter-estados e ainda por cima sem se referir à necessidade de saída da UE.

Além disso, legitima totalmente os critérios de Maastricht e dos Pactos de Estabilidade, que constituem uma alavanca para a promoção da política anti-trabalhadores, através da proposta de "aumentar o tempo limite para a redução da dívida em 3% até 2016" (página 18). Também declara subserviência aos critérios do grande capital a fim de reduzir ainda mais o preço da força de trabalho.

- Diz que: "a UE tem que comprar a dívida pública dos estados membros e emitir títulos sempre que isso seja necessário para evitar a especulação" (página 18). Perfilha a lógica de que a UE pode assumir um carácter pró-povo e que pode haver uma saída da crise através da UE que beneficiará a classe trabalhadora, os estratos populares pobres. Isto quando sabe muito bem que a UE foi construída pelos governos burgueses para defender os monopólios europeus na sua competição internacional com os americanos, os russos, os japoneses e os chineses, por um lado, e por outro para explorar de modo mais intenso e coordenado a classe trabalhadora, salvaguardando o poder burguês através de novos mecanismos políticos e repressivos. A UE é isto, uma união ao serviço dos monopólios! Não pode ser corrigida por dentro, porque os monopólios são as suas "células" e o poder burguês é a sua "espinha dorsal"! A única perspectiva positiva para os trabalhadores é desligarem-se dos países desta união, com a instauração do poder popular que conduzirá à socialização dos meios básicos de produção, ao planeamento central e ao controlo dos trabalhadores. Só este poder pode libertar o povo da imensa dívida pública de que não tem qualquer responsabilidade.

- O vosso programa apela à própria UE para abrir uma excepção na liberdade de movimento do capital entre os estados membros e os paraísos fiscais (página 12). Consequentemente, não luta contra a liberdade de movimento de capital no seu todo (um princípio fundamental do Tratado de Maastricht que é apoiado pelo Partido da Esquerda Europeia e pela sua presidência de que o PCE faz parte) mas pede uma excepção à regra geral que deverá continuar a existir e que constitui uma ferramenta nas mãos do capital para a demolição das conquistas e dos direitos dos trabalhadores e do povo. Mais uma vez, as propostas visam a gestão da barbárie capitalista em vez do seu derrube.

- Além do mais, o vosso programa embeleza o capitalismo e promove a ideia de que o capital e o seu poder, que se baseia na exploração capitalista, pode alegadamente tornar-se "moral" e "justo".

Que outra coisa pode ser a seguinte posição (página 51) senão uma descrição de uma alegada "boa gestão" do capitalismo? "Se começar o processo de privatizações, a IU compromete-se a lutar contra elas em cooperação com os sindicatos e os movimentos sociais, exigindo que esta decisão seja tomada no mínimo de modo transparente e democrático através duma participação substancial dos cidadãos afectados". Do mesmo modo, na página 18, o objectivo de "aceitação de acordos comerciais com… um modo moral e transparente, um… capitalismo moral que seja possível de acordo com o programa da IU e as posições do "Partido da Esquerda Europeia".

Camaradas,

O que se refere acima é apenas uma amostra das posições que confirmam a crítica do jornal do KKE. Estas posições não têm qualquer relação com a luta pelo derrube do poder capitalista. Pelo contrário, fornecem um álibi ao capitalismo, alimentam ilusões e servem para o perpetuar, ainda por cima num período em que um número cada vez maior de trabalhadores, gente da labuta, está a perceber o impasse e procura uma saída da barbárie capitalista.

Esta saída não pode ser o chamado "socialismo do século XXI", que constitui a negação do socialismo científico, do poder dos trabalhadores, da socialização dos meios de produção e do planeamento central e, na verdade, é um capitalismo humanizado que é impossível existir.

Por fim, na vossa carta ao nosso partido, também se refere que "chegou a hora da unidade da esquerda consistente com o objectivo da convergência". O conceito social-democrata de gestão de um capitalismo "humanizado", a negação do socialismo que foi construído no século XX através de posições anti-científicas, anti-históricas – é a base política e ideológica da chamada "unidade da esquerda". Estas opções levantam obstáculos à luta de classes, à concentração das forças populares e sociais contra o caminho capitalista do desenvolvimento. E acontece numa altura em que se torna imperativa a actividade coordenada da classe trabalhadora, dos profissionais por conta própria, dos pequenos e médios agricultores, das mulheres, dos jovens, a fim de reforçar a aliança do povo e a luta pelos interesses dos trabalhadores, para o derrube do poder dos monopólios.

Esta linha também é confirmado pela nossa experiência, pelo desenvolvimento da luta de classe na Grécia onde, como bem se sabe, foram organizadas 22 greves gerais e inúmeras confrontações de classe multifacetadas, em que o PAME desempenhou um papel principal, com base no slogan "sem vocês, trabalhadores, nenhuma máquina funciona, mas vocês podem fazê-lo sem os patrões" e se concentrou na organização da luta nas fábricas e nos locais de trabalho.

Camaradas,

Em resposta ao vosso pedido vamos publicar a vossa carta e a nossa resposta no nosso jornal Rizospastis, a fim de informar os trabalhadores quanto às posições de cada partido e possibilitar que tirem as suas próprias conclusões.

A Secção de Relações Internacionais do CC do KKE Siglas (NT)
KKE – Partido Comunista da Grécia
IU – Izquierda Unida (Espanha)
PAME – Frente Militante de Todos os Trabalhadores (Grécia)
PCE – Partido Comunista de Espanha
UE – União Europeia

[*] Resposta da Secção de Relações Internacionais do Partido Comunista da Grécia ao Partido Comunista de Espanha e à Izquierda Unida

O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/news2011/2011-12-05 . Tradução de Margarida Ferreira.

Esta carta encontra-se em http://resistir.info/
 
 
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