A sangrenta estrada para Damasco: A guerra da tripla aliança contra um Estado soberano

por James Petras [*]

Há uma clara e esmagadora evidência de que o levantamento para o derrube do presidente Assad, da Síria, é uma violenta tomada de poder conduzida por combatentes apoiados no estrangeiro que mataram e feriram milhares de soldados, polícias e civis partidários do governo sírio, bem como a sua oposição pacífica.

A indignação expressa por políticos no Ocidente, em estados do golfo e nos mass media acerca da "matança de pacíficos cidadãos sírios a protestarem contra a injustiça" é cinicamente concebida para encobrir informações documentadas da tomada violenta de bairros, aldeias e cidades por bandos armados, brandindo metralhadoras e colocando bombas nas estradas.

O assalto à Síria é apoiado por fundos, armas e treino estrangeiro. Devido à falta de apoio interno, contudo, para ter êxito, será necessária intervenção militar directa estrangeira. Por esta razão foi montada uma enorme campanha de propaganda e diplomática para demonizar o legítimo governo sírio. O objectivo é impor um regime fantoche e fortalecer o controle imperial do Ocidente no Médio Oriente. No curto prazo, isto destina-se a isolar o Irão como preparativo para um ataque militar de Israel e dos EUA e, no longo prazo, eliminar outro regime laico independente amigo da China e da Rússia.

A fim de mobilizar apoio mundial a esta tomada de poder financiada pelo Ocidente, Israel e Estados do Golfo, vários truques de propaganda tem sido utilizados para justificar mais uma flagrante violação da soberania de um país após a destruição com êxito dos governos laicos do Iraque e da Líbia.

O contexto mais amplo: Agressão em série

A actual campanha ocidental contra o regime independente de Assad na Síria faz parte de uma série de ataques contra movimentos pró democracia e regimes independentes que vão desde a África do Norte até o Golfo Pérsico. A resposta imperial-militarista ao movimento egípcio para a democracia que derrubou a ditadura Mubarak foi apoiar a tomada de poder da junta militar e a campanha assassina para prender, torturas e assassinar mais de 10 mil manifestantes pró democracia.

Confrontado com movimentos democráticos de massa semelhantes no mundo árabe, ditadores autocrático do Golfo apoiados pelo Ocidente esmagaram seus respectivos levantamentos no Bahrain, Yemen e Arábia Saudita. Os assaltos estenderam-se ao governo laico da Líbia onde potências da NATO lançaram um bombardeamento maciço por ar e mar a fim de apoiar bandos armados de mercenários, destruindo assim a economia e a sociedade civil da Líbia. O desencadeamento de gangster-mercenários armados levou à devastação da vida urbana na Líbia, assim como das regiões rurais. As potências da NATO eliminaram o regime laico do coronel Kadafi, que foi assassinado e mutilado pelos seus mercenários. A NATO superintendeu a mutilação, aprisionamento, tortura e eliminação de dezenas de milhares de apoiantes civis de Kadafi, assim como funcionários do governo. A NATO apoiou o regime fantoche quando ele iniciou um massacre sangrento de cidadãos líbios descendentes de africanos sub-saharianos bem como imigrantes africanos sub-saharianos – grupos que beneficiaram de generosos programas sociais de Kadafi. A política imperial de arruinar e dominar na Líbia serve como "modelo" para a Síria: Criar as condições para um levantamento em massa conduzido por fundamentalistas muçulmanos, financiados e treinados por mercenários ocidentais e de estados do golfo.

A estrada sangrenta de Damasco para Teerão

Segundo o Departamento de Estado, "A estrada para Teerão passa através de Damasco": O objectivo estratégico da NATO é destruir o principal aliado do Irão no Médio Oriente; para as monarquias absolutistas do Golfo o objectivo é substituir uma republica laica por uma ditadura vassalo teocrática; para o governo turco o objectivo é promover um regime cordato aos ditames da versão de Ancara do capitalismo islâmico; para a Al Qaeda e os seus aliados fundamentalistas Salafi e Wahabi, um regime teocrático sunita, limpo de sírios laicos, alevis e cristãos servirá como trampolim para projectar poder no mundo islâmico; e para Israel uma Síria divida ensopada em sangue assegurará a sua hegemonia regional. Não foi sem uma antevisão profética que o senador estado-unidense Joseph Lieberman, um uber-sionista, dias após o ataque da "Al Qaeda" de 11 de Setembro de 2001, pediu: "Primeiro devemos atacar o Irão, Iraque e Síria" antes mesmo de considerar os autores reais do feito.

As forças anti-sírias armadas reflectem uma variedade de perspectivas políticas conflitantes unidas apenas pelo seu ódio comum ao regime nacionalista independente e leito que tem governado a complexa e multi-étnica sociedade síria desde há décadas. A guerra contra a Síria é a plataforma de lançamento de uma nova ressurgência do militarismo ocidental a estender-se desde a África do Norte até o Golfo Pérsico, sustentado por uma campanha de propaganda sistemática que proclama a missão democrática, humanitária e "civilizadora" da NATO em prol do povo sírio.

A estrada para Damasco está pavimentada com mentiras

Uma análise objectiva da composição política e social dos combatentes armados na Síria refuta qualquer afirmação de que o levantamento é feito em busca da democracia para o povo daquele país. Combatentes fundamentalistas autoritários formam a espinha dorsal do levantamento. Os Estados do Golfo que financiam estes bandidos brutais são eles próprios monarquias absolutistas. O Ocidente, depois de ter impingido um brutal regime gangster sobre o povo da Líbia, não pode apregoar "intervenção humanitária".

Os grupos armados infiltram cidades e utilizam centros populosos como escudos a partir dos quis lançam seus ataques à forças do governo. No processo eles expulsam milhares de cidadãos dos seus lares, lojas e escritórios os quais utilizam como postos avançados. A destruição do bairro de Baba Amr em Homs é um caso clássico de gangs armadas a utilizarem civis como escudos e como matéria de propaganda na demonização do governo.

Estes mercenários armados não têm credibilidade nacional junto à massa do povo sírio. Uma das suas principais centrais de propaganda está localizada no coração de Londres, o chamado "Syrian Human Rights Observatory" onde, em coordenação estreita com a inteligência britânica, despejam chocantes estórias de atrocidades para estimular sentimentos a favor de uma intervenção da NATO. Os reis e emires dos Estados do Golfo financiam estes combatentes. A Turquia proporciona bases militares e controla o fluxo transfronteiriço de armas e os movimentos dos líderes do chamado "Free Syrian Army". Os EUA, França e Inglaterra proporcionam as armas , o treino e a cobertura diplomática, jihadistas-fundamentalistas estrangeiros, incluindo combatentes Al Qaeda da Líbia, Iraque e Afeganistão, entraram no conflito. Isto não é "guerra civil". Isto é um conflito internacional contrapondo uma perversa tripla aliança de imperialistas da NATO, déspotas de Estados do Golfo e fundamentalistas muçulmanos contra um regime nacionalista independente e laico. A origem estrangeira das armas, maquinaria de propaganda e combatentes mercenários revela o sinistro carácter imperial e "multi-nacional" do conflito. Em última análise o violento levantamento contra o estado sírio representa uma sistemática campanha imperialista para derrubar um aliado do Irão, Rússia e China, mesmo ao custo de destruir a economia e a sociedade civil síria, de fragmentar o país e desencadear duradouras guerras sectárias de extermínio contra os Alevi e minorias cristãs, bem como apoiantes laicos do governo.

As matanças e a fuga em massa de refugiados não é o resultado de violência gratuita cometida por um estado sírio sedento de sangue. As milícias apoiadas pelo ocidente capturaram bairros pela força das armas, destruíram oleodutos, sabotaram transportes e bombardearam edifícios do governo. No decorrer dos seus ataques eles interromperam serviços básicos críticos para o povo sírio incluindo educação, acesso a cuidados médicos, segurança, água, electricidade e transporte. Assim, eles arcam com a maior parte da responsabilidade por este "desastre humanitário" (do qual seus aliados imperiais e responsáveis da ONU culpam as forças armadas e de segurança sírias). As forças de segurança sírias estão a combater para preservar a independência nacional de um estado laico, ao passo que a oposição armada comete violências por conta dos mestres estrangeiros que lhes pagam – em Washington, Riyadh, Tel Aviv, Ancara e Londres.

Conclusões

O referendo do regime Assad no mês passado atraiu milhões de eleitores sírios em desafio às ameaças imperialistas ocidentais e aos apelos terroristas a um boicote. Isto indica claramente que uma maioria de sírios prefere uma solução pacífica, negociada, e rejeita a violência mercenária. O Syrian National Council apoiado pelo ocidente e o "Free Syrian Army" armado pelos turcos e Estados do Golfo rejeitaram categoricamente apelos russos e chineses para um diálogo aberto e negociações, os quais foram aceites pelo regime Assad. A NATO e as ditaduras dos Estados do Golfo estão a pressionar seus apaniguados a tentarem uma "mudança de regime" violenta, uma política que já provocou a morte de milhares de sírios. As sanções económicas estado-unidenses e europeias são concebidas para arruinar a economia síria, na expectativa de que a privação aguda conduzirá uma população empobrecida para os braços dos seus violentos apaniguados. Numa repetição do cenário líbio, a NATO propõe "libertar" o povo sírio através da destruição da sua economia, sociedade civil e estado laico.

Uma vitória militar ocidental na Síria simplesmente alimentará a fúria crescente do militarismo. Encorajará o Ocidente, Ryiadh e Israel a provocarem uma nova guerra civil no Líbano. Depois de demolir a Síria, o eixo Washington-UE-Riyadh-Tel Aviv mover-se-á para uma confrontação muito mais sangrenta com o Irão.

A horrenda destruição do Iraque, seguida pelo colapso da Líbia do pós guerra, proporciona um terrífico modelo do que está reservado para o povo da Síria. Um colapso precipitado dos seus padrões de vida, a fragmentação do seu país, limpeza étnica, dominação de gangs sectárias e fundamentalistas e insegurança total quanto à vida e propriedade.

Assim como a "esquerda" e "progressistas" declararam o brutal ataque à Líbia ser a "luta revolucionária de democratas insurgentes" e a seguir afastou-se, lavando as mãos da sangrenta consequência de violência étnica contra líbios negros, eles agora repetem os mesmos apelos à intervenção militar contra a Síria. Os mesmo liberais, progressistas, socialistas e marxistas que estão a apelar ao Ocidente para intervir na "crise humanitária" da Síria a partir dos seus cafés e gabinetes em Manhattan e Paris, perderão todo interesse na orgia sangrenta dos seus mercenários vitoriosos depois de Damasco, Alepo e outras cidades sírias terem sido bombardeadas pela NATO até à submissão.

03/Março/2012

Ver também:

USAF Strategic Studies Group: Special Operations Forces Are "Already on the Ground," Training the "Free Syrian Army" , "Global Intelligence Files" da WikiLeaks, Email-ID 1671459 de 07/Dez/2011

Síria: até onde o mundo se deixará enganar?

SANA News Agency [*] O seu livro mais recente é The Arab Revolt and the Imperialist Counterattack (Clarity Press:Atlanta2012) 2ª edição. O original encontra-se em http://petras.lahaine.org/?p=1891 Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A natureza de classe do chamado Estado social

Alexandrino Saldanha*

 A ofensiva que a ditadura da burguesia tem em curso significa que decidiu prescindir da variante social-democrata, atropelando o que a própria burguesia apelidava de “estado de direito”, liquidando direitos, intensificando brutalmente a exploração, e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Na luta de classes que a atual crise de sobreprodução capitalista (para a procura solvente) tem vindo a agudizar, é cada vez mais invocado, por personalidades e forças de diversos quadrantes da burguesia (e, mesmo, de organizações de trabalhadores), o chamado Estado social, seja como manifestação de nostalgia por um “paraíso perdido” – apresentado como o fim da história da organização estadual em termos de melhores condições de vida e de trabalho –, seja como objetivo de luta apontado à classe operária e aos trabalhadores.

Em paralelo, também é muitas vezes invocado para desmascarar a hipocrisia daqueles que diziam defendê-lo, mas logo o postergaram quando o capital exigiu o aprofundamento da exploração para manter e aumentar a sua concentração e centralização.

Convém, por isso, balizar o que se quer dizer quando se utiliza o conceito de Estado social. Desde logo, a própria denominação potencia a confusão, pois incute a ideia de que existirá um Estado não social, o que é um tanto incongruente – o mesmo se pode dizer relativamente ao conceito de economia social, que ciclicamente é invocado como meio de superar o caráter predador do capitalismo.

Assim, partimos do entendimento comum de que o Estado social é um Estado capitalista com (de facto, forçado a ceder) direitos sociais para os trabalhadores e para as camadas pobres – por exemplo, nas remunerações, na saúde, na educação, ou na segurança social. Quer dizer; um Estado que se baseia na exploração individual do trabalho coletivo, mas que é obrigado a aceitar determinados limites e a atribuir algumas compensações sociais.

A concepção de Estado como “nação politicamente organizada”, que defende, de forma imparcial e neutral, os interesses de todo o povo – definição paradigmática assumida pelo manual de Organização Política e Administrativa da Nação (a então conhecida OPAN), durante o período fascista – deixou praticamente de ter defensores assumidos, pelo menos publicamente.

Mas é comum a conceção daqueles que, embora admitindo que o Estado não é completamente neutro, consideram que também não está ao serviço dos dominantes (por regra, evitam falar em classes). Por exemplo, para Pierre Bourdieu, conhecido sociólogo francês, que critica o dito processo de involução neoliberal nos EUA e na Europa, o Estado é um lugar de conflitos … mas «entre os ministérios financeiros e os ministérios “gastadores”, encarregados dos problemas sociais», e, assim, «o movimento social pode encontrar apoio nos responsáveis pelas pastas sociais, encarregados da ajuda aos desempregados crónicos, que se preocupam com as ruturas da coesão social, com o desemprego, etc., e que se opõem aos responsáveis pelas finanças, que só querem saber das coerções da “globalização” [1]». 

Claro que sempre existem (ou há a suscetibilidade de existirem) contradições internas num governo – que devem ser aproveitadas pelos trabalhadores na sua luta por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade sem exploração –, mas isso não põe em causa a política global por ele prosseguida, que é a de defender a classe ou classes que o sustentam; em última análise, os ministros recalcitrantes vão para a rua.

Nós partilhamos a conceção de que o Estado é um instrumento de dominação e opressão de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) – uma ditadura (no sentido marxista-leninista), portanto, da classe que domina sobre a classe dominada [2]. 

Em «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Engels refere que “O Estado não é, portanto, de modo nenhum um poder imposto de fora à sociedade e tão pouco é “a realidade da ideia ética”, “a imagem da razão” como afirma Hegel. Ele é antes um produto da sociedade num estádio determinado de desenvolvimento; é o reconhecimento de que esta sociedade está enredada numa insolúvel contradição consigo própria, que se cindiu em oposições inconciliáveis de que ela é incapaz de se livrar. No entanto, para que essas oposições, classes com interesses económicos em conflito, não se consumam em si próprias e à sociedade numa luta estéril tornou-se necessário um poder situado aparentemente acima da sociedade para abafar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da “ordem” [3]».

Mais sinteticamente, Lenine escreve que «O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe» e «surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe objetivamente não podem ser conciliadas [4]».

Por isso, o Estado capitalista – baseado na apropriação individual do resultado do trabalho social, em que a classe dominante é a burguesia, dona dos meios de produção – é sempre utilizado para impor os interesses da burguesia aos interesses dos trabalhadores (ditadura da burguesia). Aquela quer cada vez mais lucros e estes melhores condições de vida e de trabalho e, quando atingem consciência de classe, uma sociedade onde não haja exploração.

Claro que esta ditadura da burguesia pode tomar formas diversas, desde o fascismo à chamada social-democracia, que se assume como “incorporadora” de causas sociais caras aos trabalhadores e “superadora” das contradições de classe. É esta última forma de dominação da burguesia que também é apelidada de “Estado social”, ou “Estado de bem-estar”, ou “capitalismo de rosto humano”.

Por sua vez, aos trabalhadores não é indiferente a forma de dominação da burguesia, pois o grau de violência e o terror fascistas, com a negação de direitos e liberdades fundamentais e não hesitando mesmo em utilizar o assassinato como arma política, torna ainda mais difícil o desenvolvimento do esclarecimento, da organização e da luta dos trabalhadores e das camadas populares por uma sociedade progressista. 

Então, pode perguntar-se, qual a razão por que a ditadura da burguesia assume uma forma em determinado momento e outra em momento diferente? E a resposta tem forçosamente de considerar que a razão determinante, entre outras de caráter conjuntural, objetivo ou subjetivo (que podem ter maior ou menor influência), é a da relação política de forças, a nível nacional, primeiro e a nível internacional depois. No mundo atual, com a globalização e o domínio económico-político dos monopólios transnacionais, a que os média não escapam, cada vez mais o nacional e o internacional se inter-relacionam e se interpenetram.

Daqui resulta que o chamado Estado social/social-democracia mantém a natureza exploradora do capitalismo, mas foi obrigado pela relação política de forças, a nível interno e externo, a fazer cedências à classe operária e aos trabalhadores. Isto é, o Estado social é uma ditadura da burguesia com uma relação de forças que lhe é em grande medida desfavorável; e que, perante a relação de forças antagônica entre o trabalho e o capital e em determinadas condições de desenvolvimento das forças produtivas, teve de dar melhores salários e mais direitos aos trabalhadores. Foi o que aconteceu no período pós-Segunda Guerra Mundial até à derrota da URSS e dos países socialistas de leste, no início dos anos 90 do século passado, período em que os trabalhadores conquistaram importantes direitos sociais e melhores condições de vida e de trabalho. Porém, com a derrota do socialismo nesses países e uma relação de forças diferente, a burguesia está agora a atacar e espoliar os trabalhadores e os povos desses direitos e condições de vida, para impor um violento retrocesso social e civilizacional, fazendo jus à sua natureza de classe e ao objetivo último do capital: a maximização do lucro.

Ora, está a fazer escola o apelo ao estado social por parte daqueles que querem enclausurar dentro dos limites do capitalismo os objetivos da luta de classe dos trabalhadores por uma sociedade onde não exista a exploração do homem pelo homem. E também por outros que se deixam embalar por esta música, que se pode traduzir assim: “podem” lutar por melhores condições de vida e de trabalho dentro do capitalismo, mas afastem essa ideia de o superar e pôr fim à exploração.

Hoje, no turbilhão de uma crise cíclica de sobreprodução capitalista, a nível global, a ditadura da burguesia está a proceder à alteração da forma dita social-democrata do seu exercício para uma forma de aprofundamento da exploração, com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores, atropelando o que a própria burguesia apelidava de estado de direito e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.

Sobressai assim, de forma cada vez mais evidente, o caráter explorador, desumano e violento do capitalismo e a utilização da sua crise para avançar para formas de ditadura da burguesia cada vez mais retrógradas, reacionárias e repressivas. E isto é assim, sejam quais forem os partidos burgueses que sustentam os respetivos governos e as denominações que adotam – socialista, social-democrata, popular, democrata-cristão, liberal, trabalhista, “de esquerda” (com aspas, claro), conservador, nacionalista ou outra – como se prova com o exemplo de Portugal e dos outros países da UE. 

Nesta situação, aumentam as condições objetivas para a compreensão, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que é necessário derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e forças políticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento operário e popular) na criação das condições subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.

Por isso, apelar à manutenção ou à luta pelo Estado social e não apresentar como alternativa a superação do capitalismo, tem como consequência a desmobilização dos trabalhadores da luta por este objetivo.

Por outro lado, credibiliza a consideração de que a ditadura da burguesia, na sua forma de social-democracia/Estado social é o fim da linha da luta dos trabalhadores e das forças progressistas por uma sociedade mais justa.

O alinhamento com algumas conceções e definições que se tornaram lugares comuns por imposição da ideologia dominante, em nome do politicamente correto, não contribuirá certamente para a criação das condições subjetivas necessárias à luta por uma sociedade socialista, que as condições objetivas existentes potenciam.

Daí a importância de colocar como objetivo da luta de massas a superação do capitalismo, que terá de incorporar: a conquista do poder de Estado, a nacionalização dos setores básicos da economia e a planificação económica central para satisfação das necessidades dos trabalhadores e das massas populares. Só a interiorização e assunção da necessidade e possibilidade de obter estes objetivos, num período de tempo maior ou menor, criará as condições subjetivas que perspetivem a superação da barbárie capitalista.

Lisboa, 5 de Março de 2012

Notas:
[1] Pierre Bourdieu (1930-2002): «O mito da “mundialização” e o Estado social europeu» – intervenção efetuada na GSEE (central sindical reformista do setor privado da Grécia), em Atenas, em 1996, p. 48 – http://www.mediafire.com/?weie0zs9k8rcmdd.
[2] Sobre esta matéria, ver o opúsculo “A Questão do Estado Questão Central de Cada Revolução”, de Álvaro Cunhal, Edições Avante, 1977 (extraído de O Militante n.º 152, de novembro de 1967).
[3] Friedriech Engels: “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, em Obras Escolhidas de Marx-Engels, em 3 tomos, Edições Avante, 1985. t. 3, p. 366
[4] V. I. Lenine: “O Estado e a Revolução”, em Obras Escolhidas de V. I. Lenine, em 3 tomos, Edições Avante, 1978, t. 2, p. 226. 

* Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SINTAF)

Fonte: http://www.odiario.info/?p=2405

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Eleições, armadilha para tolos

O Diário - [Jean Salem] O filósofo marxista Jean Salem publicou recentemente um novo livro: "Eléctions, piége à cons". Publicamos a Introdução desse importante texto, que coloca uma questão central: nos dias de hoje, em tantos lugares da Europa, é através dos mecanismos eleitorais das democracias burguesas que forças fascistas e de extrema-direita vêm assumindo uma importante parcela do poder político.

Em criança, depois em adolescente, e talvez mesmo até ao início dos anos 1980, interrogávamo-nos como fora possível que povos amassados em cultura, como os alemães em especial, tenham sido incapazes de prever aquilo que veio a ser feito, aquilo que foi cometido em seu nome antes e durante o período da Segunda Guerra Mundial. De forma acessória, essa interrogação servia para moderar os ardores daqueles que estavam sempre disponíveis para se inclinar perante a mais insignificante emoção popular e, em particular, perante aquelas que pareciam indicar a insatisfação de tal ou tal fracção da população nos países do "socialismo real". E, sobretudo, ela proporcionava aos mais argutos a oportunidade para relembrar em cada dia uma evidência que fere, ao que parece, o preconceito democrático: a de que os povos podem equivocar-se. E podem, consequentemente, votar mal... Hitler (podemos, naturalmente, lamentá-lo) não se apossou do poder por meio de um golpe de Estado! Na eleição presidencial de Março-Abril de 1932 tinha obtido 2,75 milhões de votos, o que representava 37,3% do eleitorado, mas tinha sido ultrapassado, em qualquer caso, pelo marechal Hindenburg. Num contexto marcado, entretanto, pelas terríveis acções violentas dos bandos nacional-socialistas (contavam-se às centenas os mortos que estes tinham provocado apenas no decurso do mês de Julho, em confrontos de rua desde a Prússia até Altona, a norte de Hamburgo), o NSDAP obteve igualmente 37,3% dos votos nas eleições de 31 de Julho de 1932.

De forma ainda mais genérica, o tão prosaico percurso dos regimes ditos "representativos" só pode levar as pessoas de bom-senso a pensar, com Alexis de Tocqueville, que "aqueles que encaram o sufrágio universal como uma garantia da qualidade das escolhas iludem-se completamente". O "voto universal", acrescentava Tocqueville, "possui outras vantagens, mas não essa" (De la démocratie en Amérique, II parte, cap. 5, Vrin, t. I, p 153). Porque ninguém pode afirmar que a maioria tem sempre razão. Sobretudo quando essa maioria é tão evidentemente fabricada como o é nos dias de hoje. Sem falar da imensa massa daqueles que deixaram de participar no jogo eleitoral, tão frequentemente enganador, frustrante, entorpecedor mesmo. A tradição filosófica em que me integro aliou constantemente, pelo menos até ao século XVIII, um muito grande optimismo naturalista a um carregado pessimismo em matéria de antropologia. Para o materialismo do Ancien Régime, para o epicurismo antigo como para os grandes senhores do libertinismo, não se trata em nenhuma circunstância de imaginar que, de progresso em progresso, todo o indivíduo acederá às luzes da razão, à sabedoria e à felicidade. Os "déniaisés" ("desparvecidos"), como se designavam a si próprios, sabem bem que a religião é um instrumento do poder de Estado; mas que o povo, têm eles o cuidado de acrescentar de imediato, não deixa de crer nela e de continuar a ignorar os seus truques. Em resumo, será apenas com as Luzes, e a fortiori com o comtismo, o marxismo e outras doutrinas racionalistas datando do séc. XIX que se formou, entre os adeptos do materialismo filosófico, a ideia de uma possível conversão dos humanos a opções políticas justas, morais, e susceptíveis de trazer a felicidade a todos.

E eis entretanto o estado em que estamos: os herdeiros do fascismo e do nacional-socialismo voltam a levantar a cabeça na Europa... Aqui, é um movimento fundado por um antigo torcionário que obtém, desde há mais de vinte anos, entre 10% e 18% dos votos expressos. Acolá, o NPD, o Partido nacional democrático alemão, obtém 9,2% dos votos nas eleições de 2004, no Saxe. Desde 1986 que os resultados obtidos pelo muito mal designado Partido austríaco da liberdade (FPO) não cessam de aumentar em eleições legislativas, chegando a atingir 27% dos votos expressos em 1999. Nessa altura o FPO era a segunda força política na Áustria. Depois de uma descida transitória ressurgiu em força nas legislativas de 2008 com um resultado de 18%, ao qual devem ser acrescentados os 11% recolhidos pela Aliança para o Futuro da Áustria (BZO) – ela própria resultante de uma cisão do FPO – o que dá um total acumulado de 29% dos votos expressos a favor da extrema-direita! Na Noruega também, o FrP, o Partido do progresso, impôs-se como a segunda força política do país ao alcançar 23% dos votos expressos quando das eleições legislativas de 2009. Nos Países-Baixos, finalmente, 17% dos votos foram para a extrema-direita nas eleições europeias de Junho de 2009. Por todo o lado, ou quase, há governos aos quais não só não repugna formar alianças com a extrema-direita ou mesmo a pedinchar o seu apoio (Dinamarca, Hungria); há governos – em geral eleitos, é certo, ou pelo menos que alcançaram o poder por meio de eleições – que entregam pastas de ministérios a racistas certificados ou a autênticos fascistas reconvertidos de fresca data em muito sinceros democratas (Itália). Por toda a parte, o perigo ainda-rastejante-mas-já-muito-pouco do regresso da peste negra ou da chegada das suas reencarnações pós-modernas (Bélgica, Suíça).

Para sintetizar, existe já um problema que pode legitimamente agitar os nossos neurônios: as campanhas eleitorais, as boas intenções e os escrutínios que aí vêm serão suficientes para evitar que aqueles que militam à esquerda, neste XXIº século que começa, não venham a acabar em campos (estilo antigo) ou em estádios (estilo chileno)? Tanto mais que, como me dizia um estudante no decurso de uma prova oral bastante frustrante, "o capitalismo tem um grande problema: foi demasiado longe". Ou, dito por outras palavras, poderia culminar em apocalipse...E nem os votos "úteis" nem os pânicos sem grande futuro dos pequenos burgueses poderão constituir uma barreira eficaz contra o que aí vem! É pensando nisso sobretudo, ou seja, no estado vacilante da nossa civilização que eu gostaria aqui de falar:

1- Daquilo que eu chamarei de boa vontade o actual circo eleitoral;
2- Da confiscação do poder que este circo autoriza e realiza perante nós;
3- Do regime de eleição ininterrupta no qual se faz viver nos dias de hoje o cidadão das nossas esgotadas democracias, regime que é parte integrante de um período de crise sobreaguda do capitalismo, de um período de perturbações e de ansiedade, de um período em que se sente o odor que antecede a guerra.

FONTE: Diário Liberdade

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Rousseau, Pinheirinho e o Direito

Por Mauro Iasi.

 

Era um pouco antes das seis horas da manhã do dia 22 de janeiro. As tropas se alinharam para cumprir a reintegração de posse de uma área na qual viviam cerca de 9 mil pessoas há oito anos. Suas casas humildes se enfileiravam por ruas bem traçadas, havia se erguido um centro comunitário, creches e escolas.

O terreno é parte da massa falida de uma empresa que enlatava legumes e pertencia a um empresário chamado Naji Nahas, conhecido por suas fraudes. O terreno não recolhia impostos, estava abandonado há trinta anos e somava uma dívida de quinze milhões.

Quase dois mil soldados, carros de combate e helicópteros cercavam o local e o folheto da polícia militar do governo Alckimin explicava que a reintegração era uma “ordem da justiça” e que a PM estava ali apenas para “proporcionar segurança e tranquilidade”. Indiferente ao fato de haver uma liminar e uma proposta concreta de regularização da área, a Prefeitura e o Governo do Estado mantiveram a ordem de reintegração emitida pela senhora juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.

Os moradores eram organizados e nestes oito anos souberam lutar por seus direitos e mais que isso, construíram através de sua luta um compromisso e solidariedade que cimenta a unidade de nossa classe. Por isso exerceram seu sagrado direito de resistir. Foram atacados, retirados violentamente de seus lares, seus pertences amontoados na rua, deslocados para centros de triagem. Um representante das autoridades ao ser indagado sobre o que seria daquelas pessoas, para onde iriam, responde que isso não havia sido planejado, as pessoas deviam se inscrever nos planos de habitação existentes e esperar uma vaga.

Ainda que patente uma série de ilegalidades e omissões que por si mesmas levariam ao questionamento meramente jurídico do ocorrido (parece que o Ministério Público está acionando o poder municipal por sua omissão), a questão é mais profunda que uma trapalhada jurídica e uma juíza prepotente e arrogante.

O símbolo do Direito é uma mulher com uma venda que lhe cobre os olhos, uma balança e uma espada. Sempre brinquei com meus alunos que cada um escolhe a simbologia que lhe agrada, mas é temerário entregar uma espada a uma senhora cega. A simbologia indica que a justiça deve ser aplicada sem olhar a quem, ou seja, pela objetividade fria da lei, no caso se cabia o recurso à reintegração de posse, o direito de propriedade de quem administra a massa falida, a pertinência da aplicação da medida e outros aspectos do universo jurídico, não interessando quem se beneficiará da medida ou quem sofrerá com ela.

Mas, o que esta senhora deixou de ver em seu pedestal de suposta neutralidade? Que a balança pendia para os representantes de um empresário fraudulento que abandonou um terreno sem recolher impostos por mais de trinta anos de um lado, enquanto que no outro prato da balança encontravam 9 mil pessoas com seus filhos, famílias e pertences modestos que haviam, no meio do caos de uma política habitacional incompetente e irresponsável, encontrado uma solução para um direito elementar: a moradia.

O que mal se disfarça e que tal episódio revela com clareza é o caráter de classe do Direito. O senhor Naji Nahas ficou conhecido por sua habilidade de contornar a lei, os trabalhadores do Pinheirinho não tiveram a mesma sorte. Apesar de ter os olhos vendados, a pontaria desta senhora é impressionante: cada espadada, um pobre.

O fundamento de tudo isso está em um direito: o de propriedade. Em algum papel está a propriedade de um industria chamada Seleta S/A, do senhor Nahas, em outro papel o destino de tal propriedade, mas em papel algum pode-se ler o destino daqueles trabalhadores que, vendo um enorme terreno abandonado, ousam dizer que tem o dever de garantir uma moradia aos seus familiares.

Pelos labirintos inescrutáveis do Direito, espaço no qual Bourdieu define que se opera a luta do direito para dizer o direito, de ações, processos, recursos, mandatos e sentenças, ao final se revela a garantia dos interesses da classe proprietária enquanto aos trabalhadores resta a truculência das forças policiais que estariam lá para garantir uma “ordem da justiça” e desta forma a “segurança e a tranquilidade” dos senhores proprietários.

No meio da desocupação, entre balas de borracha, bombas, escudos e cassetetes, um senhor genebrino, nascido em 1712,  desvendava o segredo:

“O primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer: ‘isto é meu’, e encontrou pessoas bastante simples para crê-lo, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, mortes, quantas misérias e horrores não teriam poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado aos seus semelhantes: ‘Guardai-vos de escutar este impostor; estais perdidos se esquecerdes que os frutos são para todos, e que a terra é de ninguém!’” (Jean-Jacques Rousseau – Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens).

Logo depois de proferir tal frase, a polícia militar o abateu com um violento golpe e sob o efeito das bombas e da fumaça foi levado junto aos demais enquanto um outro senhor, este um francês, concluía: “a propriedade é um roubo”. Dois alemães de braços abertos recebiam seus colegas e, condescendentes com sua ingenuidade, batiam em seus ombros doloridos dizendo: “eu sei, eu sei…”. Logo mais adiante, dois russos com ares compenetrados pensavam os próximos passos.

Longe dali, um no palácio do governo, outra em seu tribunal, os funcionários do capital festejam sua vitória. Nossa classe anota seus nomes, junto ao de todos aqueles que se omitem e legitimam este crime, e aguarda.

Quando os ruídos de bombas e balas cessaram e a fumaça baixou, com os pobres novamente resumidos a situação de penúria, desamparo e carência que lhes cabe nesta ordem do capital e da propriedade, cantamos em tom de desafio junto com Violeta Parra:

Yo que me encuentro tán lejo, 
esperando la noticia,


me viene decir en la carta,
 que en mi patria no hay justicia,


los hambrientos piden el pan, 
plomos le da la milicia, si.

(…)

La carta que ha recebido,
 me pide contestación,


yo pido que se propaguen, 
por toda la población,


que Geraldo és un sanguinário, 
en toda la generación, si.

Por suerte tengo guitarra, 
para llorar mí dolor,


también tengo muchos hermanos,
 fuera de él que se engrilló,

todos son comunistas,
 con el favor de mí Diós, si.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2012 ( trezentos anos depois do nascimento de Rouseau)

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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.


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ORGANIZAR O BLOCO PROLETÁRIO E POPULAR PARA DERROTAR O SOCIAL-LIBERALISMO DO PT

por Antonio Carlos Mazzeo

Greves nas PMs do Nordeste, em especial o impasse na Bahia, agora a greve que se constrói no Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares, bombeiros e policiais civis, todos eles mal remunerados e pessimamente equipados, o desespero privatista do governo Dilma, o aprofundamento de alianças com setores reacionários da sociedade brasileira, as concessões cada vez maiores ao capital financeiro, ao agronegócio e aos monopólios nacionais e internacionais, colocam a nu a incapacidade do governo petista de construir uma alternativa fora da lógica de governança para o capital e de conciliação com a autocracia burguesa. A Frente com a burguesia e sua incorporação ao Bloco Burguês  revelou a incapacidade do PT de ser condutor de qualquer alternativa inovadora para o país.

A forma societal brasileira, de extração colonial, vem determinando a subalternização do novo ao velho, uma morfologia que repõe  a estrutura social no contexto de uma legalidade subsumida à uma burguesia cujo projeto político-econômico é integrar-se à economia mundial como agente complementar do imperialismo ou se quiserem, a afirmação de uma burguesia subiimperialista. O Moderno sem o Novo ! 

No âmbito sócio-político o preço que os trabalhadores pagam por essa opção genética de inserção subordinada ao capitalismo  internacional é altíssimo. Aliás sempre foi. As alternâncias de formas políticas, ora bonapartistas, ora autocrático-institucional nunca possibilitaram o avanço das forças populares e de auto-organização dos trabalhadores porque intrinsecamente voltadas à hegemonia dos blocos burgueses que se sucederam no poder, ao longo da história brasileira.

A campanha eleitoral de 2002 com a vitória de Lula, abriu a possibilidade de se romper com a trajetória da hegemonia das frações burguesas no Brasil e de colocar o poder em disputa, a favor das grandes massas trabalhadoras. Mas por sua debilidade estrutural e pela preponderância de um projeto político reformista e socialdemocrata-tardio, acabou levando  o PT para o Bloco Burguês, transformando-se num reacionário Partido da Ordem e do projeto subiimperialista. Um melancólico fim, para o que foi promessa de Novo, mas que acabou no Velho Irajá.               

Mas afirmar o que hoje é óbvio, isto é,  o reformismo e a conciliação de classe no DNA petista, não exime as esquerdas antagonistas de crítica. Mergulhada em debates principistas, a maioria das esquerdas que se assumem socialista e revolucionária, objetivamente pouco fizeram para colocar na ordem do dia de seus programas políticos a pergunta central:  Que Fazer ? Submersas nas imediaticidades das lutas pontuais e amesquinhadas, das disputas dos aparelhos sindicais e de questionáveis "mandatos parlamentares de esquerda"  olham para as árvores e deixam de ver o bosque à frente. De um lado, o "hegemonismo" sindicaleiro, centrado em setores não fundameitais da estrutura produtiva; de outro o cretinismo parlamentar e o principismo dos puros. De todos os lados, o hiato de hegemonia de um projeto revolucionário, evidenciado na incapacidade de construir um programa mínimo de unidade de ação.

Fica evidente a falta de proposta concreta frente aos problemas e acontecimentos políticos imediatos, como por exemplo, os que envolvem as mobilizações de policiais por melhores salários. Ainda que possam haver militantes de esquerda nessas mobilizações, os contatos políticos das principais lideranças desses militares estão sendo feitos com parlamentares burgueses, de partidos conservadores e reacionários, como o PR e o PSDB.   

Se a esquerda não consegue incidir hegemonicamente no segmento mais avançado do movimento operário, o que se pode dizer em relação às movimentações da soldadesca? 

No contexto do Que Fazer?  há que se dar respostas concretas para a situação concreta do país. Antes de mais nada a necessidade de construir uma Bloco Político de Classe, Socialista e Antagonista, que unifique as forças populares e de esquerda, que ponha a questão política dos trabalhadores no centro das discussões da sociedade brasileira, hoje, cooptada pela conciliação social-liberal do petismo. Não a política eleitoreira oportunista e personalista, ainda um cangro não extirpado da própria esquerda que se diz socialista, mas a política que prioriza a organização dos trabalhadores em organismos de luta e de construção de hegemonia, como sindicatos classistas, movimentos sociais de luta, como setores do MST e do MTS, movimentos populares de gênero, movimento estudantil, etc.

O Bloco Proletário-Popular a ser construído deve priorizar a organização e a luta, e como mote essencial, o socialismo. Nas contradições da luta de classes do Brasil hodierno ou organizamos a classe com unidade revolucionária, ou seremos responsáveis por mais uma derrota do proletariado. Esse é o nosso desafio. Essa é a tarefa.  

GRIFO MEU (PK)

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Alexandr Yakovlev e o anti-comunismo cavernícola

por Miguel Urbano Rodrigues 

Para a tragédia histórica que foi a derrota do socialismo na URSS contribuíram muitos e muito complexos factores de ordem social, política, económica, ideológica. E contribuiu também a traição de dirigentes que, fingindo-se comunistas, alcançaram posições-chave a partir das quais lançaram o assalto final. Um dos mais destacados é Alexandr Yakovlev.

O russo Alexandr Yakovlev é quase um desconhecido em Portugal e nos demais países da Europa Ocidental.

Amigo íntimo de Mihail Gorbatchov e seu conselheiro principal, desempenhou um papel fundamental no processo contra-revolucionário que conduziu à restauração do capitalismo na Rússia.

Por mero acaso encontrei há dias na livraria de uma pequena cidade alentejana um livro seu editado em Portugal em 2004: "Um Século de Violência na Rússia Soviética" [1].

É compreensível que este manual de anticomunismo tenha sido recebido com entusiasmo nos EUA. Yakovlev na falsificação da História vai além de tudo o que sobre a União Soviética se escreveu sobre o tema.

É esclarecedor que os editores portugueses tenham considerado útil transcrever na contra-capa a opinião sobre este livro de Zbignew Brzezinsky, o conselheiro de segurança nacional do presidente Carter: "A revelação profundamente comovedora e solidamente documentada dos crimes de Lenine e Estaline, escrita por um homem de consciência que fez parte do Politburo nos anos do fim da União Soviética".

Alexandr Yakovlev orgulhava-se de ter persuadido Gorbachov a destruir a URSS através de uma "reestruturação" do regime, a Perestroika, apresentada ao Partido e ao povo soviéticos como iniciativa revolucionária cujo objectivo seria o regresso às origens do leninismo.

Falecido em 2005 com 82 anos, foi durante mais de quatro décadas considerado um comunista exemplar. Membro do Partido desde 1944, entrou no Comité Central dez anos depois, destacando-se em tarefas ligadas à ideologia e à propaganda.

Absteve-se sempre de criticar o regime. Comportava-se como zeloso comunista.

Nomeado embaixador no Canada em 1973, desenvolveu uma amizade fraternal com o primeiro-ministro Pierre Trudeau. Foi em Otawa que conheceu Gorbachov, em l983, durante uma visita àquele país do futuro secretário-geral do PCUS. Transcorridos muitos anos, quando a Rússia já era um país capitalista, Gorbachov revelou que as conversas mantidas com o embaixador o ajudaram muito a compreender que era necessário destruir o regime soviético.

Tais elogios fez de Yakovlev no regresso que Yuri Andropov o chamou a Moscovo e o nomeou director do Instituto de Economia Mundial e de Relações Internacionais da Academia das Ciências da URSS. E em 87, já em plena Perestroika, tornou-se membro do Secretariado e do Politburo do CC do PCUS.

Decidiu então que chegara o momento de tirar a máscara. Da crítica do socialismo passou sem transição ao elogio do capitalismo. Acompanhou Gorbachov na primeira visita aos EUA e as suas catilinárias contra o regime soviético valeram-lhe os títulos de "arquitecto da perestroika" e "pai da glasnost".

A influência que exercia sobre o secretário-geral era tão ostensiva que o ex presidente do Soviete Supremo, Anatoly Lukyanov, me disse durante uma visita minha à Rússia em 1994 que todos "olhavam para Yakovlev quando Gorbachov falava".

O ÓDIO E A CALÚNIA

Ieltsine não escondia a sua admiração por Yakovlev. Mais de uma vez elogiou o trabalho que o autor de The Fate of Marxism in Rússia – publicado pela Universidade de Yale – realizou como presidente de uma Fundação da Democracia Internacional, criada em Moscovo para falsificar a história da URSS.

Mas o ex-presidente russo não podia prever que hoje, sete anos após falecer, Alexandr Yakovlev inspire um sentimento generalizado de desprezo aos intelectuais russos. Mesmo no Ocidente o seu livro Um Século de Violência na União Soviética não é mais considerado um instrumento útil de combate ao comunismo.

No esforço para apresentar a União Soviética como um Inferno mais tenebroso do que o ideado por Dante, Yakovlev gera no leitor uma reacção oposta à visada.

O livro é um grito de ódio. E o ódio não convence, desprestigia.

O panorama de violência que esboça pretende ser baseado em documentação oficial. Mas as fontes a que recorre ou carecem de credibilidade ou as citações feitas são com frequência manipuladas ou truncadas.

Historiadores, filósofos e sociólogos respeitados, russos e ocidentais, publicaram nas últimas décadas trabalhos sérios que permitem já uma visão abrangente sobre as Revoluções Russas de Fevereiro e Outubro de 1917 e os acontecimentos que ficaram a assinalar as sete décadas de existência da União Soviética.

Pensadores como o húngaro Istvan Meszaros e o italiano Domenico Losurdo, de prestigio mundial, – apenas dois exemplos – iluminaram sem paixão os erros e desvios do chamado "socialismo real", e simultaneamente as transformações revolucionarias benéficas que da vitória e desafio bolcheviques resultaram para a Humanidade. Não escondem crimes que ficaram a assinalar esses anos de transição do capitalismo rumo ao socialismo, mas coincidem na conclusão de que a desagregação da URSS foi uma tragédia para a Humanidade que abriu portas à barbárie imperialista.

Antagónico é o berreiro de Yakovlev. Que credibilidade pode merecer um intelectual para o qual a Revolução de Outubro foi um golpe contra-revolucionário.

Na sua opinião, democráticos e progressistas eram os governos do príncipe Lvov e de Kerensky. Para ele a Rússia imperial era uma monarquia constitucional (em fase de acelerado progresso) que se transformou em Fevereiro de 17 numa república democrática.

Poderia o leitor imaginar que o alvo principal deste livro é Estaline. Mas fica transparente que esboçar de Lenine o retrato de um ser demoníaco, brutal, inimigo da humanidade, é o grande objectivo do autor.

Para Yakovlev, "Vladimir Ilich Ulianov (Lenine) dirigente máximo do primeiro governo soviético, após a violenta tomada do poder em 1917" é "o expoente do terror e da violência as massas, da ditadura do proletariado, da luta de classes e de outros conceitos desumanos". Afirma que Lenine criou "campos de concentração para crianças", é responsável pela morte "de milhões de cidadãos russos" e como tal "passível de condenação póstuma por crimes contra a humanidade".

Ao lado de Hitler, coloca Lenine e Estaline como "os piores criminosos do século (…) o século de Caím, o século que viu a Rússia arruinada e o seu modelo de desenvolvimento deitado por terra". A "Rússia – afirma – estava no bom caminho. O que aconteceu não foi que a Rússia se atrasou, foi que os bolcheviques lhe partiram as pernas, lhe esvaziaram o cérebro e o repuseram virado ao contrário".

Lenine é também acusado de estimular a tortura. "Era o próprio Inquisidor Mor – escreve Yakovlev – quem decidia quais as torturas a usar com que detidos, de modo a obter confissões de culpa e era ele pessoalmente que averiguava o bom cumprimento das suas ordens".

Este livro de pesadelo finda com 15 parágrafos em que o autor responsabiliza o bolchevismo por crimes monstruosos.

Não resisto a transcrever o primeiro: "O bolchevismo não pode escapar à responsabilidade pela contra-revolução, pelo violento golpe contra-revolucionário de 1917".

É lamentável que um livro tão profundamente reaccionário tenha sido publicado, com um prefácio altamente elogioso, por uma editora portuguesa tradicional.

(1) Alexandr Yakovlev, Um Século de Violência na Rússia Soviética, Editora Ulisseia, Junho/2004.

O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=2367

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A PRIVATARIA PETISTA

Brasil de Fato - [Leonardo Wexell Severo] Banco anuncia que financiará privatização com dinheiro público

Como se não bastasse a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigir a presença de operadores estrangeiros nos consórcios que aspiram participar do leilão de "concessão" dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) – os maiores e mais lucrativos do país -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou dia 19 de janeiro, que financiará até 80% do investimento total das empresas contempladas pelo martelo privatista.

kieloliveira.blogspot.com

Marcado para o dia 6 de fevereiro, o leilão entregará ao capital privado – nacional e transnacional – o controle de três terminais que, juntos, respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga movimentada no país.

"Esta é uma decisão vergonhosa e inadmissível. Se já não bastasse a privatização de um patrimônio estratégico para o nosso desenvolvimento, agora anunciam o uso de um banco de fomento para estimular o capital estrangeiro", condenou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Com a experiência de quem congrega aeroviários (trabalhadores das companhias aéreas e de serviços auxiliares que atuam em terra), aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroportuários (funcionários da Infraero, que administram os aeroportos), Klafke denuncia a política de "privatizar o filé e estatizar o osso".

Mercado vitaminado

O filé, aliás, é mais do que suculento, pois além do mercado interno vitaminado, temos ainda pela frente a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. De olho nesta maciez, a estadunidense ADC & HAS e a espanhola OHL são algumas das transnacionais que se associaram a empresas brasileiras para candidatar-se ao butim. Vale lembrar que os três terminais em voga realizaram juntos, apenas nos nove primeiros meses do ano passado, cerca de 40 milhões de embarques e desembarques de passageiros.

 

Conforme projeções da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), só o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, fechou 2011 com movimento de 7,6 milhões de passageiros de voos domésticos e internacionais, 28,5% maior que o do ano anterior, quando 5,43 milhões de pessoas passaram pelos terminais de embarque e desembarque. Em sete anos, o movimento no aeroporto de Campinas cresceu 1.025%.

"Por estas e outras razões somos contra o governo abrir mão do controle dos aeroportos brasileiros e, portanto, da Infraero como empresa pública. Esse modelo de concessão e privatização já demonstrou ao longo da década de 1990 que traz imensos prejuízos à população, tanto em termos de tarifa como de qualidade dos serviços prestados", declarou Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Condenando a decisão do BNDES, Artur questionou a irracionalidade do modelo. "Fica a pergunta: se o BNDES pode emprestar 80% para o setor privado, por que não para a Infraero? Eu não sei. Imagino, mas não sei".

O dirigente cutista também alertou que o edital não aponta para a necessidade do controle da torre de pousos e decolagens – do fluxo aéreo – permanecer nas mãos do Estado, o que atenta contra a segurança dos usuários, que ficarão à mercê da lógica e do interesse das empresas. "Mais do que um problema, é o fato de abrir mão da Infraero", sublinhou, já que a empresa é responsável por toda a infraestrutura aeroportuária, desde a terraplanagem para a construção de pistas de pouso até o próprio controle aéreo dos aeroportos.

Campanha midiática

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, condenou o estímulo do BNDES à desnacionalização como "uma aberração e uma imoralidade financeira que precisam ser barradas pela Justiça". Lemos denunciou a "postura facciosa da grande mídia, que partindo do princípio que uma administração privada é mais eficiente do que a pública, manipula as informações". Mas bem diferente da propaganda privatista, lembrou, a realidade se impõe com "as tampas de bueiros voando nas avenidas do Rio de Janeiro, as panes nos serviços da internet e nos apagões nos serviços de energia elétrica". Em sua campanha desinformativa, frisou, os conglomerados de comunicação "escondem do grande público que 85% dos aeroportos em todo o mundo são públicos, inclusive nos Estados Unidos".

Contra o formato

Lemos destaca que em nenhum momento os trabalhadores – representados pela CUT e pelo SINA – foram contra a parceria com o setor privado. "O que sempre questionamos é o formato da concessão/privatização, ainda mais agora que aponta para uma desnacionalização turbinada com recursos públicos.

Entendemos que as atividades fim – operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea – dos três aeroportos em processo de concessão devem permanecer sob a responsabilidade da Infraero". E sobram argumentos para essa defesa. "Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem e apenas 2% em cruzeiro. Significa dizer que os aeroportos são a parte mais sensível e que a operação dos mesmos não pode ser entregue a quem não tem experiência, através de terceirização e até quarteirização da atividade", acrescentou.

Além dos seus 38 anos de experiência, a Infraero é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária. Lemos destaca que "a Infraero é a guardiã da soberania nacional". Afinal, esclareceu, "pelos aeroportos – além de passageiros – trafegam cargas de alto valor agregado, infecto-contagiosas, vivas, explosivas, radiativas, numerário da Casa da Moeda, além de condenados pela Justiça do Brasil de outros países".

GRIFO MEU [PK]

TÍTULO ORIGINAL :BNDES financiará em 80 % privatização dos aeroportos brasileiros

FONTE: Diário Liberdade

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