Face á perversão e ao terrorismo mediático: respostas alternativas para generalizar a resistência

Carlos Aznares

Os povos da América Latina e do resto do Terceiro Mundo estão suportando uma ofensiva de terrorismo mediático que visa não apenas manipular e desinformar o público em cada um dos aspectos político-económico-culturais que se produzem nos respectivos países, como em muitos casos - Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Palestina, Irão, Líbano, para citar os mais conhecidos – gera iniciativas desestabilizadoras e aposta forte na guerra contra os movimentos populares e os processos revolucionários.

Os meios de comunicação - a grande maioria deles - representam hoje uma das principais colunas do exército de ocupação que a chamada globalização encetou em todo o Terceiro Mundo. Corporação privilegiada e geralmente bem recompensada por aqueles que, desde Washington, construíram tanto a táctica como a estratégia intervencionista, os meios de comunicação cooperam para produzir opiniões desfavoráveis quando se trata de minar as bases de países que estão tentando construir uma alternativa independente ao discurso único e esforçam-se para dar cobertura á repressão, à tortura, ao assassinato, às prisões indiscriminadas, á guerra desigual entre opressores e oprimidos, no resto das nações do mundo.

Não é difícil para a os meios de comunicação (em geral autênticos holdings informativos, agrupando agências de notícias, rádios, TVs e cadeias de jornais numa única rede) “construir a notícia” que ajude a maquilhar as realidades de pobreza e corrupção em que vivem os nossos povos, ou criar redes golpistas para derrubar os líderes populares.

Eles são os que falam de “guerra entre dois bandos” quando se referem aos movimentos de libertação nacional, que enfrentam governos de carácter opressor e fascista. Ou “narco-guerrilha” para desacreditar a luta genuína da resistência colombiana contra uma ordem estabelecida há dezenas de anos e que mergulhou o país numa situação de extrema pobreza e desesperança.

São esses “meios assépticos e independentes” que reivindicaram o primeiro Plano Colômbia, depois o Plano Patriota e agora comungam das políticas pró-imperialistas de Juan Manuel Santos. Além disso, aplaudem as suas actividades militaristas e devastadoras para os sectores populares e do campesinato da Colômbia, e não fazem nenhuma menção das bases ianques no país.

Estes meios de comunicação e as suas sociedades de empresários como a SIP, estiveram e estão à cabeça da campanha em curso de assédio (e tentativa de derrube) contra governos como os de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia. Daí que o que para todos significava uma agressão brutal contra a soberania de um país vizinho (como foi o bombardeio e massacre praticado pelo governo de Álvaro Uribe contra o território do Equador e os combatentes das FARC) para a Parceria dos media manipuladores da realidade, não era mais que “uma atitude de auto-defesa da Colômbia frente á agressão do eixo terrorista Farc-Venezuela-Equador”. O mesmo acontece quando esses profissionais da perversão mediática falam sobre a Palestina ocupada e criam matrizes de opinião demonizando a resistência em Gaza, apoiam o bloqueio contra o povo deste território e encorajam as falsas negociações entre o sionismo, o governo dos EUA e os palestinos ” politicamente correctos ” da ANP.

Eles não hesitam, conforme as instruções da sua casa matriz pentagonal, em acusar com falsidades a Revolução Bolivariana, como desde sempre fizeram com Cuba. E para isso usam a média nacional e internacional, que desde o dia em que o comandante Hugo Chávez tomou posse em 1999, começou a estigmatizar a sua proposta de mudança real, para logo utilizar todos os meios para atingir esse objectivo, desde o golpe de estado criminoso de Carmona e seus sequazes, do golpe do petróleo pró-EUA do final de 2002, da entrada dos paramilitares e pistoleiros a partir da Colômbia, até ás manobras de escassez, ou a pregação constante dos altos comandos da ofensiva imperialista, tentando gerar o clima de que a Venezuela é um santuário de “terrorismo internacional”, como tem afirmado o staff dos EUA de Bush até Obama. Sem dúvida que os chamados defensores da liberdade de expressão (de negócios, para sermos mais exactos), se incomodam com o processo revolucionário por acabar arrancando as raízes do discurso explorador da oligarquia venezuelana. Preocupa-os até à irritação que o bolivarianismo tente desenvolver - contra ventos e marés - uma política de transformação e valorização para os sectores que foram submersos na pobreza nos últimos 40 anos de “democracia representativa”, e propague essas ideias no continente através de uma política externa - que junto com a de Cuba - dá prioridade ao Movimento de Países Não-Alinhados, aos povos que lutam pela autodeterminação, aos que não se ajoelham diante da hegemonia imposta pelos Estados Unidos.

Se existe um exemplo que sempre permanecerá no manual da contra-revolução informativa e do terrorismo mediático na Venezuela, será o papel desempenhado pela comunicação social durante o golpe de Estado de Carmona e seus aliados ianques e espanhóis, bem como a campanha pela não renovação de licença da golpista RCTV. Ambos conseguiram, por obra e graça da imediata reacção “em cadeia” (para usar uma palavra que provoca tanta comichão á oposição venezuelana reaccionária) uma grande rede de comunicação internacional. Entre os nacionais e os estrangeiros geraram uma matriz de opinião na qual o Governo mais vezes votado do mundo aparecia como uma ditadura cruel e despótica. Que se recorde, a indústria mediática conseguiu aqui um dos seus parâmetros mais elevados de impunidade, só superada pela campanha de Bush e seus jornalistas, ao denunciar a presença de armas nucleares para justificar a invasão do Iraque.

São estes meios integrantes da SIP que fizeram a campanha contra o governo venezuelano quando este decidiu a renovação do seu armamento e montaram “o show das Kalashnikov” ou dos aviões russos, alertando o mundo para que “as armas da Venezuela podem acabar nas mãos das FARC “. Insistiram em seguida, nas páginas de seus diários e nas suas redes de televisão, que Hugo Chávez tinha desprestigiado o monarca espanhol e seu espadachim Zapatero, contando ao contrário uma história que todos pudemos ver em directo em que o rei não só quis mandar calar Chávez, como nos quis injuriar como povos e nações que, mal ou bem, nos temos emancipado do império espanhol.

Havia que ouvir ladrar os mastins do “El Pais” espanhol, naqueles dias, esboçando cenas inexistentes em que o presidente venezuelano aparecia como agressor, irreverente ou ditador. O jornal e seus jornalistas são os mesmos que geralmente amparam um outro inquisidor chamado Baltasar Garzón, e juntos, aplicam as mesmas técnicas de terrorismo mediático contra qualquer coisa que cheire a resistência basca e a um desejo imparável de independência de seus conquistadores francês e espanhol que esse povo tem há centenas de anos.

São estes média “livres” que aguçam a sua sagacidade na hora de descobrir traços de fascistização “ou” cubanização ” (como acharem mais adequado ao discurso difamatório) em governos populares, e nunca verem o social, como é a campanha de alfabetização, efectuado por Cuba, Venezuela e Bolívia, em países onde antes desses processos, as crianças, os jovens e os velhos, tinham sido sempre tratados como cidadãos de quarta classe.

São eles, agitadores do terrorismo mediático, os que ironizam grosseiramente com os levantamentos indígenas ou apostam no camaleonismo quando nos vendem a imagem descafeinada de um eleito ligado à repressão e à narco-politica, e, num futuro não muito distante, quando chegar a hora da mudança ordenada pela estratégia imperial, não hesitarão em trazer à luz os múltiplos assassinatos que agora defendem. Já o fizeram com Fujimori e Montesinos no Peru, ou Pinochet e Videla na Argentina. Trabalham hábil e subtilmente sobre o subconsciente dos leitores e telespectadores para o esquecimento ajudar a completar a tarefa que eles impõem.

Disfarçam as suas “notícias” (muitas vezes comunicados textuais do Departamento de Estado ianque) salientando a participação da “sociedade civil” (um conceito de que também se apropriaram) na “rejeição” dos resistentes e rebeldes do Terceiro Mundo, ou carregam as tintas sobre “a resistência indígena” a que maquiavelicamente gostam de chamar “actores armados”, coincidindo neste conceito com algumas ONGs europeias, que também funcionam como novos aliados da estratégia imperial no continente.

A mesma estratégia, de Cuba á Palestina

Esta ofensiva terrorista mediática colocou desde sempre na mira dos seus canhões Cuba socialista, por resistir ferreamente ao criminoso bloqueio dos EUA. São os meios de comunicação ocidentais - mais uma vez, “El País” espanhol na primeira linha de combate – os primeiros a aderir a uma penetração em Cuba, como fazem com qualquer outra nação, com a ideia de encontrar” dissidência “, onde só há terrorismo anti Cuba, ou “violações dos direitos humanos”, quando se pune - como não faz quase nenhum dos países do continente - a corrupção, o banditismo ou a violação grave das medidas que afectam a segurança de um país atacado pelo exército mais poderoso mundo.

Foram essas matrizes de opinião, que geraram, por exemplo, na Argentina, a ideia de que o governo cubano “torturava” a médica contra-revolucionária Hilda Molina e a “condenara” a não poder deixar o seu país.

Tanto insistiram nessa campanha, que conseguiram que o governo de Néstor Kirchner se “solidarizasse” de tal maneira, que gerou uma campanha de pressão contra Cuba. O resultado é conhecido: Hilda Molina deixou a ilha e estabeleceu-se na Argentina, de onde produz uma catadupa constante de insultos contra o governo e o povo que lhe permitiram obter os conhecimentos de que hoje goza.

Além do que já foi dito sobre a fúria do terrorismo mediático contra a Palestina, é necessário mencionar a bateria de mentiras construídas no calor da invasão sionista do Líbano e a campanha de criminalização permanente contra o Irão, por querer desenvolver uma política nuclear soberana.

Neste último caso, a campanha tem sido brutal. O Irão tem sido demonizado desde o momento em que se deu a Revolução Islâmica liderada pelo Imã Khomeini e que estudantes persas ocuparam a embaixada dos EUA e desmascararam a central da CIA que lá funcionava.

Em seguida, para assinalar apenas um exemplo na América do Sul, acusou-se o Irão e o seu governo de ter tido uma participação activa no atentado à AMIA. Todos os meios de comunicação comercial argentinos (inclusive os que se definem como “progressistas”) clonaram um discurso de criminalização, que foi elaborado nas centrais sionistas. A isso se juntou o governo e se concluiu que, na prática, a Argentina não só rompeu os laços diplomáticos com o Irão, como o considera - em conjunto com os EUA e Israel - um inimigo a abater.

Poucos proprietários de imprensa e muita influência

Centenas de milhões de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o mundo são consumidores diários, directa ou indirectamente, das informações e produtos culturais das holdings AOL / Times Warner, Gannett Company, Inc., General Electric, McClatchy Company/ Knight Ridder, News Corporation, New York Times, Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos média mais influentes dos EUA.

Os dez grupos controlam por sua vez os jornais nacionais de grande circulação nos EUA como o New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e quatro programas de televisão de notícias de maior audiência: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System, Viacom), NBC (National Broadcasting Company, companhia de transmissão da General Electric) e Fox (News Corporation).

Como bem define o jornalista Ernesto Carmona, os que comandam estes meios adquiriram uma parcela significativa de poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e corresponde a uma intricada teia de relações entre os meios informativos e de comunicação e as maiores corporações multinacionais dos EUA, como a petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dean Cheney, o Grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush; o fornecedor do Pentágono Lockheed Martin Corporation, a Ford Motor Company, o Morgan Guaranty Trust Company of Nova York, Echelon Corporation e a Boeing Company, para citar alguns.

Todas estas grandes transnacionais da imprensa têm os seus tentáculos em todos os países da América Latina, onde outras holdings manobram de modo maioritário na disseminação de notícias na imprensa, rádio, televisão, agências e até mesmo telemóveis.

Para dar um exemplo: no México operam duas redes poderosas, uma dominada pela Televisa, da família Azcárraga e vinculada ao Grupo Cisneros, da Venezuela, também proprietários de meios de comunicação e uma das maiores fortunas do mundo, e a Azteca América, de Ricardo Salinas Pliego e seus parceiros Pedro Padilla Longoria e Luis Echarte Fernandez, ambas com investimentos nos EUA.

Também o Grupo Prisa, que detém o jornal espanhol “El Pais” tem meios de comunicação na América Latina, associado no México á Televisa, e proprietário da poderosa Rádio Caracol da Colômbia, e outras estações no Peru, Chile, Bolívia, Panamá e Costa Rica.

Jornalistas ou porta-vozes das corporações?

Em cada um destes anéis de terrorismo mediático está também a mão, a caneta e a imagem de um esquadrão de homens e mulheres que, sob a fachada de uma profissão venerada (pelo menos para aqueles que ainda acreditam nela), como é a de ser jornalista, também colaboram e são cúmplices da ofensiva das empresas que os empregam. A metáfora do cão submisso que lambe a mão do dono é repetida em todo o mundo para ilustrar esse comportamento.

Que outra coisa foram esses homens e mulheres “da imprensa” a marchar “engatados” aos exércitos invasores do Iraque ou no Afeganistão? Ou os que diariamente, como dignos cães fraldiqueiros da SIP, escrevem colunas, inventam histórias difamatórias, criam a opinião a favor dos exploradores, em jornais como Clarín e La Nación, da Argentina, El Tiempo, da Colômbia, El Universal, do México, para citar só alguns, ou que lutam como contra-revolucionários em grande parte da imprensa da Venezuela anti-Chávez?

O escritor chileno Camilo Taufic definiu o jornalista como um ” político em acção “, independentemente de se escudar num “confuso apoliticismo”, era na verdade parte da acção política do Estado - imperial, poderíamos acrescentar - entendida no seu sentido mais geral: “A participação nos assuntos do Estado; a orientação do Estado; a determinação das formas, das funções e do conhecimento da actividade estatal; a actividade das diferentes classes sociais e dos partidos políticos (…) Os jornalistas são portanto, políticos e até mesmo políticos profissionais”. E ainda: “A política não é mais que uma manifestação específica da luta de classes, a sua mais geral, e os jornalistas, enquanto activistas políticos não estão à margem desta luta, mas imersos nela e ocupando posições de liderança “.

Segundo o pesquisador basco Iñakil de San Gil Vicente, “este critério definidor da política - abordagem marxista, é claro - permite entender a natureza política da indústria mediática, embora, aparentemente, à primeira vista, essa indústria não se sente directamente nos bancos no parlamento ou nos quartéis das tropas imperiais. ”

No entanto, em alguns casos, os decisivos, esta indústria é que faz eventualmente pender a balança do poder em favor de, por exemplo, o neo-fascista Berlusconi, dono de poderosos meios de manipulação, que pode voltar à presidência do governo italiano, apesar das evidentes provas de corrupção. Em outros casos, por exemplo, nos EUA, a fusão entre o dinheiro, a política e a imprensa é absoluta e somente “os candidatos ricos, podem pagar imensas quantidades de dinheiro em campanhas políticas, que alguns observadores têm vindo a calcular em mais de um milhão de dólares por dia, como a despesa média dos candidatos democratas Hillary Clinton e Obama, no início de Março de 2008, quando ainda faltavam muitos meses para a eleição presidencial.

São esses mesmos jornalistas que na segunda-feira comem pela mão da máfia anti-cubana e anti-venezuelana em Miami, e na quarta-feira se ajoelham frente ao lobby sionista que lhes escreve os scripts para garatujar diatribes contra a direcção do Hezbollah ou inventar mentiras sobre centrais nucleares do Irão.

Tropeçando na SIP


A Sociedade Interamericana de Imprensa é mais do que uma corporação de empresas jornalísticas, é uma autêntica fortaleza emblemática do terrorismo mediático contra os países que hoje enfrentam o imperialismo.

Desde sempre os capitães da SIP compram, vendem, divulgam, transmitem ou publicam “informação” conveniente ás leis do “mercado” e de seus interesses de casta e de classe.

Desde a era do tirano Fulgêncio Batista em Cuba (onde o SIP nasceu em 1943) até hoje, não houve nenhum déspota, golpe de Estado, ou intervenção militar dos Estados Unidos que não recebesse o apoio do SIP; 65 anos de ignomínia que as paredes da América Latina foram capazes de resumir mais de uma vez com a irónica frase “a imprensa diz que chove.”

Não será por acaso que a sua sede central em Miami tem o nome de Jules Dubois, aquele sórdido funcionário da CIA que estabeleceu os seus princípios e doutrina e que a refundou em 1950 juntamente com outro homem do Departamento de Estado, Tom Wallace.

Também não pode causar surpresa, ao mergulhar na história da SIP, descobrir o seu apoio incondicional à estratégia de intervenção dos EUA, ao macarthismo e ao anticomunismo selvagem e á reivindicação, em cada um dos meios de comunicação que fazem parte do seu império, do liberalismo económico e a demonização das organizações populares.

Jornais como o El Mercurio (Chile), “Clarín”, “La Nación” (Argentina), “El Universal” (México), “El Nacional” (Venezuela), “El Pais (Uruguai), o ABC Color (Paraguai ), “O Globo” e “Estado de São Paulo (Brasil), foram e são cúmplices das políticas mais reaccionárias do continente.

Com este fundamento doutrinário, ligado ao apoio de governos autoritários, ditatoriais, ou praticantes da democracia “representativa” que efectivamente cortam a liberdade de opinião, os mandantes da SIP, agora dirigida por Earl Maucker, que também é vice-presidente do South-Florida Sun-Sentinel, com sede em Fort Lauderdale, Estados Unidos, incriminam Cuba e Venezuela para dar alento aos desestabilizadores internos e externos.

Tocar a reunir e passar á ofensiva

Face a estas atitudes que às vezes parecem impossíveis de enfrentar e muito menos superar, levantam-se milhares de expressões mediáticas, de perfil diferente das anteriores, com os pés plantados nas ruas dos marginalizados, daqueles que nunca deixam de lutar pelos seus direitos mais básicos, dos que defrontam por todos os meios e formas as atrocidades cometidas pelo capitalismo. São os meios alternativos, aqueles que nasceram em condições precárias e vão desenvolvendo, paciente, mas efectivamente, tarefas de pequenas formigas frente aos gigantes da desinformação.

A primeira conclusão a tirar deste desigual confronto entre os meios populares e os que abertamente jogam no campo de quem oprime a maioria, é que “a única batalha que se perde é a que se abandona. ”

Nós podemos. Claro que podemos ajudar o nosso povo a estar melhor informado sobre as suas realidades. E, embora o factor económico seja muitas vezes de uma influência decisiva para desencorajar aqueles que se lançam neste combate, também é verdade que o talento e a sabedoria da gente de baixo sempre soube substituir o poder do dinheiro, com elementos surgidos da própria história de nossas lutas.

Para lidar com um discurso mentiroso, manipulador e traiçoeiro, para gerar os mecanismos que sirvam para combater esse terrorismo mediático que hoje denunciamos, valem todos os meios ao nosso alcance: desde expressar as nossas opiniões sobre o branco das paredes ou muros com que burguesias indígenas tentam demonstrar que “tudo está bem”, até ir construindo, como fazemos todos os dias e desde sempre, os nossos próprios meios de comunicação, oral, escrita, ou na melhor das hipóteses, televisiva.

Nesse sentido, há momentos em que se podem fazer progressos muito significativos por obra e graça de leis libertadoras no que diz respeito aos meios de comunicação. Esse é o caso recente da Argentina, onde, pela pressão popular de centenas de assembleias de comunicadores, de muitos locais onde foram apresentadas propostas de uma nova lei de imprensa, que anulasse a velha legislação da ditadura militar, se alcançou essa possibilidade, que há menos de um mês se aplica em todo o país.

Desta forma se pode lutar para acabar com a ditadura mediática do monopólio do jornal Clarín e seus aliados, bem como denunciar a sua aberta conivência com o genocídio militar de 76 a 83. Esta batalha pode assestar um duro golpe no monopólio em relação à sua propriedade de papel de jornal, que lhe permitiu durante décadas colocar-se em posição vantajosa em comparação com outros meios jornalísticos.

Esta lei também irá permitir que os povos indígenas e as organizações populares possam aceder á capacidade de gerir os seus próprios meios, bem como legalizar as rádios e TVs comunitárias que têm surgido ao longo dos anos.

Outro exemplo importante do jornalismo popular é o dos nossos irmãos no Brasil, os companheiros do Movimento Sem Terra, que não só se têm afirmado em cada uma das suas ocupações e lutas pela Reforma Agrária, como estão também a levar a cabo uma vastíssima experiência de desenvolvimento cultural. Também o MST tem os seus próprios meios de imprensa, como o diário “Sem Terra” ou a revista de mesmo nome, além de estações de rádio locais que transmitem a voz e a obra deste gigantesco movimento que aglutina milhões de homens, mulheres e crianças.

Linha diferente representa a imprensa popular em Cuba. Apesar dos mil inconvenientes causados pelo bloqueio genocida, ao povo de Cuba nunca faltou durante meio século de revolução, a capacidade de receber informações através dos seus meios de comunicação, que circulam por todo o país por centenas de milhares de pessoas, sendo os mais populares “Granma”, “Juventud Rebelde”, “Trabalhadores” e a revista “Bohemia”.

Mas é precisamente nestes últimos anos, em que muitos derrotistas se juntaram ao discurso desestabilizador promovido por Miami, que a batalha para mais e melhor informação se intensificou. Assim, foi no contexto da luta para recuperação do menino pioneiro Elián González, sequestrado pela reacção anti-cubana e da nefasta política da administração dos EUA, que surgiram as Tribunas Anti-imperialistas e as Mesas Redondas na TV. Verdadeiros pilares de uma informação sem censura, que não só aumentou a resposta ao agressor, como foi desvendando minuciosamente o que realmente querem dizer as chamadas democracias do continente e do mundo.

Escusado será falar do papel desempenhado por Fidel Castro, pessoalmente, e a sua ideia de promover uma TV ao serviço da aprendizagem e a educação primária, secundária e superior.

O próprio Fidel tem sido, e é, um baluarte em relação à propagação de ideias, mas também em dar informações em primeira mão ao seu povo. Face a cada evento ocorrido na ilha, desde a introdução de elementos políticos que ajudem a aprofundar a revolução, á luta gigantesca pela liberdade dos cinco heróis cubanos ou alertando as pessoas sobre os riscos causados por um ciclone ou as alterações climáticas, Fidel sempre esteve lá para o transmitir em linguagem simples, pedagógica, jornalística. O mesmo se aplica às suas palestras sobre questões de alta política internacional. Cuidadoso a dar detalhes, as fontes e as consequências de cada acontecimento que ocorre no mundo, o líder cubano colocou nas suas Reflexões do Comandante em Chefe e agora nas Reflexões do Companheiro Fidel, uma fórmula muito útil para que o povo e o mundo tenham o outro lado daquilo que normalmente mentem os mercenários dos oligopólios da imprensa.

Telesur, um olhar necessário


Neste árduo trabalho de contra-informação, a Telesur passou a significar muito ar fresco dentro de tanta atmosfera contaminada. E neste pouco tempo de existência já deu bons sinais de que fazer ouvir outras vozes e disseminar informações que os meios convencionais escondem, serve para ir furando a pouco e pouco a parede do discurso único.

Muitos são os exemplos do que afirmamos, mas um, recente, serve para o demonstrar: as câmaras da Telesur chegando à área bombardeada por Uribe no território equatoriano invadido, a visão do massacre, as árvores queimadas pelas bombas, a destruição cometida, significaram uma sonora bofetada na cara do belicismo uribista que tentava mentir ao mundo sobre o que aconteceu: que não foi um ataque furtivo. Estas imagens serviram mais do que mil palavras para que o público tomasse conhecimento de quem era o Estado terrorista, o agressor, o violador e os que foram invadidos, atacados e assassinados.

Além disso, o papel desempenhado pela Telesur durante o golpe pró-ianque das Honduras, foi fundamental para incentivar a solidariedade com a heróica resistência do seu povo.

Assim, aqueles que têm a sorte de aceder a este canal, podem inteirar-se, por simples dedução e comparação de textos e imagens, quanto e como nos mentem diariamente pela cadeia de terrorismo mediático.

No entanto, deve notar-se também que este esforço da Telesur, se faz em países que deveriam ser aliados naturais da cadeia, ou mesmo são parte dela. Por que acontece isso? Justamente porque nesses países também existem políticas oficiais a que não interessa que se denunciem os seus erros, corruptelas e acções repressivas. E nesse sentido, eles preferem aceitar a formalidade de que o canal de televisão venezuelano ocupe um pequeno espaço de emissão (em horários bastante inadequados) do que os respectivos povos tomem conhecimento do que acontece com as rebeliões e repressões que ocorrem no Terceiro Mundo.

São estes países do continente (muitos deles com governos auto-qualificados de “progressistas”) que não hesitam em dar prioridade a relações com canais internacionais como a CNN ou em renovar indefinidamente as licenças das empresas privadas que hoje manejam todos os meios de comunicação. Esses mesmos meios que escondem, desinformando, a realidade dos nossos povos.

A rádio da APPO

Quando centenas de milhares de homens e mulheres no estado mexicano de Oaxaca travaram uma incrível batalha para se livrar de um governador ditatorial que os reprimia e matava à fome, desempenhou um papel fundamental uma rádio que não só era capaz de relatar o que realmente estava acontecendo na rua, como agiu como um factor organizador do protesto popular. A rádio “Universidade “, mais conhecida por” A Rádio da APPO”, foi durante todo o período do conflito, a propagadora das denúncias contra a repressão, o sítio onde se concentraram milhares de comunicados de adesão à luta de rua, ou o lugar onde os núcleos populares de auto-defesa montavam guarda para proteger o equipamento de transmissão.

No entanto, o governo e seus núcleos para-policiais atacaram a estação diversas vezes, mas não conseguiram dominar o entusiasmo e empenhamento activo dos seus jornalistas, que escreveram, desta forma, uma página importante no que chamamos de acção directa contra-informativa.

Outra experiência de resgate é aquela que pratica o jornal “Voz” dos comunistas colombianos. Não é - como muitos poderiam pensar – de um órgão partidário típico, mas um meio de comunicação que tem vindo a tornar-se uma fonte indispensável de verdade, num país onde quase todos os grandes meios de comunicação social apostam no discurso opressor e nas difíceis circunstâncias actuais a pôr obstáculos para dificultar uma negociação de paz genuína, que como todos sabem, não significa que o bando de exploradores desista de aniquilar os explorados. Os trabalhadores de imprensa da “Voz” e o seu director, Carlos Lozano Guillén, foram ameaçados várias vezes, apenas por chegar com suas histórias e análises a todo o país, rompendo a rígida censura imposta pelos militares de Uribe.

Desta forma, trabalhadores, camponeses e organizações de direitos humanos sempre tiveram uma possibilidade de fazer ouvir a sua voz sem cortes.

Por fim, destacamos a gigantesca tarefa que desempenham neste sentido de dar voz aos sem voz, os meios alternativos da Venezuela Bolivariana. Geradas em momentos difíceis e partindo de estruturas artesanais, receberam apoio fundamental para crescer na sua tarefa, do governo revolucionário e hoje são, sem dúvida, uma das principais fontes de informação para as grandes maiorias. O exemplo da Vive TV, Catia TV, rádio Al Son del 23, da Paróquia 23 de Janeiro, e centenas de jornais impressos - entre os quais está Resumen Latinoamericano, que nós editamos - significa um importante incentivo neste deserto desinformativo que suportam os nossos países na região.

São muitas as experiências em incubação, todas tão valiosas como as citadas. Todas tão vitalmente desafiantes perante a inundação de mensagens negativas e desmotivadoras que o poder produz para quebrar a nossa capacidade de levantar a cabeça. É evidente que não nos conformamos nem vamos dar o braço a torcer. Confrontados com o adormecedor discurso único, levantam-se milhares de palavras, gestos e palavras de ordem vertidas para o papel ou através do espaço de rádio e televisão para o denunciar e combater, através de informações precisas e da contra-informação.

Estamos convencidos de que não precisamos do dinheiro que a eles lhes sobra para fazer ouvir as nossas mensagens ou explicar o essencial do pensamento libertador latino-americano que tão bem resumiram o Libertador Simón Bolívar, Manuel Saenz, o general José de San Martín, Juana Azurduy, José Gervasio Artigas, os chefes dos povos nativos Tupak Katari, Quintin Lame, Bartolina Sisa, Guacaipuro ou nossos contemporâneos: Eva Perón, Francisco Caamaño Deno, Torrijos, Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez.

Enquanto houver a necessidade de responder e discutir, enquanto houver a possibilidade de informar e analisar, perante a doutrina do “Silêncio dos Inocentes”, continuaremos a opor a mensagem da imprensa popular, alternativa e de contra-informação, e por estas três razões, necessariamente revolucionária.

  ODiario.info

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Grécia: a batalha das eleições locais e regionais de 2010

por KKE [1]

No dia 7 de novembro de 2010, haverá eleições locais e regionais na Grécia. Em contraste com a ultima série de eleições locais, realizadas há quatro anos, desta vez os eleitores não votarão em 57 prefeituras e 1300 municipalidades, mas em 13 regiões e 325 municipalidades. Esse é o resultado da fusão de órgãos do governo local, tornado obrigatória pelo plano "Kallikratis", que foi aprovado pela maioria parlamentar social democrata, a qual, além de fundir as municipalidades em unidades menos numerosas e maiores, e de substituir prefeituras por regiões, conduzirá a novas mudanças antipovo. Ver mapa com as 13 regiões da Grécia:

O plano "Kallikratis", concebido pelo social-democrata PASOK [2] com a concordância do ND [4] e do oportunista SYN/SYRIZA [*] em relação aos seus objetivos estratégicos, sustenta o seguinte:

• Aprofundamento da comercialização dos serviços sociais públicos e municipais (Previdência-Saúde-Educação) através da "descentralização" e na dependência dos impostos locais.
  
• Implementação de políticas antipopulares mais efetivas, através de uma nova estrutura institucional reacionária dos órgãos locais e governo.
  
• Implementação de políticas antitrabalhadores, antipopulares e de "desenvolvimento" nas regiões, com centro na competitividade do capital, o que levará a desigualdades ainda maiores entre as regiões e, evidentemente, e mais desigualdade entre as classes.
  
• Gestão hipocritamente "caritativa" de alguns problemas sociais extremos pelo governo local, ao invés de solucionar necessidades sociais através de um sistema estatal unificado.

Duas linhas políticas em confronto

Nas próximas eleições locais, há duas linhas políticas em conflito:

• Os industriais, os banqueiros, os proprietários de navios, os retalhistas e seus partidários estão convocando o povo a votar em seus representantes nos conselhos locais e regionais, o que não impedirá seus planos de uma lucratividade ainda maior, de concentração ainda maior da riqueza nas mãos de uns poucos, de uma comercialização ainda maior do que resta de serviços sociais, em todas as novas regiões e municipalidades. Para que a expropriação capitalista da riqueza social produzida pela classe trabalhadora e pelos extratos sociais seja facilitada, assim como a comercialização integral dos pré-requisitos da classe trabalhadora para sua reprodução social como classe e seus direitos à educação, saúde e previdência social, tempo para lazer com acesso à cultura e ao esporte, e ao livre trânsito nas estradas de nosso país.
  
• Essa linha política, manifestada pelos partidos pró-União Européia, é expressa pelas diversas cores e pelas listas com nomes variados, como o social democrata PASOK, o conservador ND, o nacionalista LAOS, o oportunista SYN/SYRIZA e o "Ecologistas", incorporado ao sistema capitalista.

Do lado oposto estão as forças sociais da classe trabalhadora, dos auto-empregados, pequenos lojistas, artesãos, profissionais, pequenos e médios agricultores, pensionistas, jovens e mulheres dos estratos populares das classes trabalhadoras. Hoje, centenas de milhares de militantes que participam das lutas através do All-workers Militant Front (PAME), o All Farmers' Militant Rally (PASY), o Greek Anti-monopoly Rally of the Self-employed (PASEBE), o Students' Struggle Front (MAS), o Women's Organization of Greece (OGE), as várias frentes e movimentos antiimperialistas e pró-paz, organizações culturais e atléticas, organizações que lutam contra as drogas, por direitos democráticos e liberdades populares, iniciativas locais ambientalistas. A força política básica desses movimentos é o KKE, que luta para que a ira popular contra medidas e antipopulares seja expressa nas eleições locais e regionais. Para isso, o KKE apóia as listas da "Coligação do Povo", em todas as 13 regiões, assim como nas municipalidades e em todos os principais centros urbanos e na maior parte do país (...). Há milhares de candidatos nas listas da "Coligação do Povo", encabeçadas por quadros bem conhecidos no movimento popular e no KKE. 

As forças de resistência são representadas através do todo o país pelas listas da "Coligação do Povo", as forças da submissão mostram diferentes faces conforme a situação, de modo a que possam "roubar" os votos dos trabalhadores. É característico que na maior região (Ática), que inclui as grandes cidades de Atenas e Pireu, o PASOK esteja participando das eleições com três listas. Uma que é "oficial", outra encabeçada por um antigo membro do PASOK, e a terceira lista encabeçada por um membro do Conselho Nacional do PASOK em cooperação com o partido oportunista SYN/SYRIZA. Forças do SYN/SYRIZA que não concordaram com esta escolha estão participando das eleições com outra lista. Naturalmente, as duas listas "não-oficiais" do PASOK fazem algumas críticas parciais do governo, com o objetivo de encampar votos de protesto, especialmente dos eleitores desiludidos do PASOK.

Outro exemplo expressivo, onde as forças políticas que apóiam a União Européia usam outras táticas, é o da Ikaria, uma ilha que no passado foi uma colônia de exílio para comunistas e na qual o KKE mantém uma base eleitoral fiel. Nas eleições parlamentares mais recentes o KKE obteve 35% dos votos, enquanto nas eleições locais anteriores os candidatos apoiados pelo KKE foram eleitos como prefeitos em todas as sedes municipalidades da ilha. Desta vez, dada a fusão das municipalidades, a ilha de Ikaria tornou-se uma única municipalidade e haverá somente um prefeito eleito. As outras forças políticas (PASOK, ND, SYN/SYRIZA, LAOS) decidiram unir-se numa única lista a fim de impedir a eleição de um prefeito comunista.

Esses exemplos mostram que as forças do sistema capitalista farão o que puderem para que a ira das pessoas contra medidas antipopulares não seja expressa nas eleições, e ao mesmo tempo desejam a redução das forças do KKE.

Os promotores de medidas antipopulares devem ser condenados

"Autodeterminação" e "descentralização na Grécia tornaram-se slogans propagandísticos na boca dos representantes da ditadura dos monopólios e do seu estado, a fim de ocultar a essência das "reformas" que são o beijo da morte nos direitos do povo em todos os aspectos da vida diária.

O KKE requer que seja levantado um bloqueio contra essas políticas, que as forças políticas que lutam sejam fortalecidas:

• Contra a facilitação e o fortalecimento da atividade comercial, a concentração e acumulação do capital (privatizações, alterações no uso da terra sob o disfarce de desenvolvimento "verde", etc) no governo local.
  
• Contra a continuidade da extensão das reestruturações capitalistas nas relações de trabalho, educação, saúde, esporte e cultura.
  
• Contra a manipulação do povo pelas políticas da classe dominante.

O KKE adverte o povo de que se este não condenar os planos anti-populares:

• As tributações indiretas e locais aumentarão;
  
• As formas de trabalho flexível serão reforçadas e multiplicadas;
  
• As condições de trabalho de milhares de empregados mudarão;
  
• Muitos perderão seus empregos;
  
• A imposição da jornada de 65 horas semanais será facilitada;
  
• A implementação do aumento da idade de aposentadoria para 65 e 68 anos, a equalização injusta das idades de aposentadoria de homens e mulheres, as pensões de fome após 40 anos de trabalho contínuo;
  
• Educação, saúde, bem-estar social, cultura e esporte tornar-se-ão sonhos impossíveis, ainda mais que hoje, para os estratos populares.

No seu apelo às eleições, o KKE enfatiza que "As camadas populares têm uma escolha – condenar as políticas do PASOK e do ND, que são empregados políticos dos monopólios e os têm servido fielmente há anos, às custas do povo nos anos em que o PNB estava subindo, e agora nos períodos de crise. O povo deve condenar esses partidos e quem quer que seja que os apóie ou com eles esteja comprometido, porque, utilizando o governo local, eles forçaram novas medidas anti-trabalhadores, oneraram o povo com novas taxas e impostos, porque não organizaram obras de infraestrutura que beneficiassem o povo. Essas forças políticas, através dos órgãos do governo local, deram aos negócios oportunidades de lucrar às custas do povo, de tomar espaços públicos, florestas e praias, de danificar o meio ambiente, de poluir a água e a atmosfera, de tomar e gerir a cultura e o esporte em seu próprio benefício, Nas condições dessas bárbaras medidas antipopulares, sob o pretexto da crise, da dívida pública e do défice, "Kallikratis iria piorar as coisas".

As lutas e batalhas do KKE por outro caminho de desenvolvimento

O KKE vê as eleições locais e regionais como oportunidade para explicar sua proposta política aos trabalhadores, como enfatizado na decisão do CC do KKE a respeito das eleições:

A questão de se o desenvolvimento deveria servir a monopólios ou ao povo está no topo da agenda: é uma questão de vida ou morte.

Os interesses da classe trabalhadora, dos autônomos e dos pequenos e médios agricultores requerem um caminho radicalmente diferente de desenvolvimento, livre do jugo dos monopólios, e generalizadamente das forças motivadoras do lucro capitalista.

Somente este caminho pode assegurar hoje em dia que os trabalhadores, os agricultores pobres e os autônomos tenham trabalho pleno e estável, e um futuro sem incertezas e preocupações com a sobrevivência.

Somente o poder do povo pode atender às necessidades do povo relacionadas à alimentação, habitação, educação integrada, proteção à saúde: para assegurar lazer e entretenimento criativo.

Somente este caminho pode assegurar que a produção agrícola doméstica satisfará as necessidades nutricionais do povo e o desenvolvimento dos setores relacionados à indústria manufatureira doméstica.

Somente este caminho poderá levar ao desenvolvimento integral e equilibrado de regiões e setores, ao desenvolvimento da produção doméstica e de toda a infraestrutura necessária ao bem estar da população.

Somente este caminho pode transformar água, telecomunicações, energia e transporte em benefícios sociais, estabelecendo a propriedade estatal social em setores estratégicos da economia.

Somente desta maneira se pode estender e assegurar as liberdades do povo e os direitos dos trabalhadores.

Não há outra alternativa. Os produtores de riqueza, através de sua atividade revolucionária, devem transformar os meios concentrados de produção em propriedade popular que servirá à produção planejada para o bem estar popular.

A classe trabalhadora carrega a responsabilidade da construção da aliança popular.

Ela será formatada pelo fortalecimento da luta política por um caminho diferente de desenvolvimento, pelo poder popular.

Ela será forjada pela promoção de uma estrutura radical de objetivos comuns de luta numa direção antiimperialista-antimonopolista em todos os setores da economia.

Ela emergirá da luta coordenada do All Workers' Militant Front (PAME), do All Farmers' Militant Rally (PASY), do Nationwide Antimonopoly Rally of the Self-employed e do pequeno Tradesmen (PASEVE) na base dos problemas sociais agudos, numa linha de ruptura com os monopólios e seu poder.

O esforço para construir a aliança popular requer que se leve em consideração as diferenças e contradições internas, a fim de estabelecer uma orientação antiimperialista e antimonopólio. A construção da aliança social não pode perder de vista a estratificação dos aliados sociais, das contradições relativas aos seus interesses imediatos. Ao contrário, é fortalecida e reforçada através da conscientização e da afirmação de seus interesses de longo prazo, reconhecendo o papel liderante da classe trabalhadora a fim de eliminar as desigualdades sociais.

Essa perspectiva promissora requer o fortalecimento da luta com demandas e objetivos comuns para a satisfação das necessidades atuais do povo; requer lutas que reforcem a aliança popular, coordenem a luta, aumentem sua disposição para contra-atacar e inspirar o otimismo militante. Ao mesmo tempo as pessoas devem usar seu voto para fortalecer esta linha política, a estratégia de ruptura e derrubada, do contra-ataque popular contra o ataque em larga escala do capital e das organizações imperialistas.

Com relação aos órgãos locais e regionais do poder estatal, o KKE luta decididamente para reunir o povo e lutar, em todas as frentes, e como seus objetivos básicos de luta compartilhada, pela derrubada das políticas da classe dominante e pela batalha do poder popular e da economia popular.

Alguns de nossos objetivos de luta são:

• A riqueza existe! As pessoas não devem pagar um Euro sequer!
  
• Abolição de qualquer forma de tributação local. Abolição da tributação indireta (IVA) [5] sobre produtos essenciais para o povo, serviços de saúde, remédios, e contas domésticas de serviços) que prejudicam o rendimento popular.
  
• Abolição das portagens rodoviárias em toda a nação.
  
• Aumento da tributação sobre os lucros de negócios e dos ativos da igreja para 45%, aumento do IVA sobre produtos de luxo.
  
• Financiamento estatal pleno e adequado de todos os órgãos governamentais locais, a partir do orçamento do estado.

Lutamos pelo retorno ao povo de todas os impostos que têm sido arrecadados pelo governo central para o governo local mas não têm sido entregue às autoridades pelo governo central. Este dinheiro pertence aos trabalhadores, Foi retirado, direta ou indiretamente, dos seus rendimentos através de impostos adicionais.

Medidas necessárias para o meio-ambiente e infraestrutura

• Planejamento central pelos órgãos estatais relevantes, que planejarão, construirão e gerenciarão os trabalhos guiados pelos problemas e necessidades dos trabalhadores (p. ex., moradias para o povo, escolas modernas, centros pré-escolares, centros culturais, centros de saúde, prevenção contra enchentes, incêndios, terremotos, condições climáticas extremas, avalanches, poluição do ar, poluição das águas, irrigação, esgotos, reciclagem não-privatizada, melhoramento das condições de vida nos bairros da classe trabalhadora e no campo através do estabelecimento e reforço de serviços públicos e gratuitos de saúde, educação, esportes e centros culturais).
  
• Políticas para o desenvolvimento de moradias populares através de programas habitacionais que cobrirão as necessidades básicas do povo,
  
• Provisão especial para casais jovens através de programas econômicos especializados.
  
• Planejamento completo para a prevenção das conseqüências de terremotos e medidas para resolver imediatamente situações criadas após terremotos.
  
• Luta pelo estabelecimento da comunicação, energia e transporte como serviços sociais.
  
• Órgãos unificados exclusivamente públicos em setores de importância estratégica, que pertencerão ao povo e atenderão às necessidades populares.
  
• Reflorestamento de áreas queimadas, proteção e manutenção de ecossistemas florestais que contribuem para a retenção de água e para o enriquecimento de aqüíferos, assim como à produção de madeira e produtos da madeira.
  
• Acesso livre do povo às costas e praias. Planejamento ambiental para proteção contra enchentes.
  
• Gestão abrangente exclusivamente estatal de recursos hídricos no que se refere à pesquisa, proteção e utilização por todo o país mas também em diversos usos da água.
  
• Proteção dos espaços livres contra a edificação incontrolável, nas áreas verdes semi-urbanas das montanhas, restrição às atividades da construção, expropriação de terá para o desenvolvimento de espaços verdes em áreas densamente povoadas, proteção de rios, lagos, mares contra a poluição industrial, proteção das praias contra a poluição.
  
• Construção e manutenção de infraestrutura para gestão de águas pluviais.
  
• Enfrentamento da poluição atmosférica em grandes cidades, assim como poluição sonora e radiação eletromagnética.
  
• Levantamento do perfil dos problemas ambientais em nosso país e no mundo. Exposição das causas e da responsabilidade dos monopólios internacionais e dos países imperialistas da UE, contra intervenções e guerras militares imperialistas.

A saúde do povo é prioritária

• Um serviço de saúde moderno, abrangente, comunitário, exclusivamente público e gratuito – sistema de bem-estar social, serviços médicos preventivos e emergenciais para todos, totalmente financiados pelo estado.
  
• Financiamento total a ser provido pelo estado, abolição de qualquer atividade comercial na Saúde-Previdência. O fim de todas as formas de pagamento no sistema de saúde.
  
• Desenvolvimento planejado de centros públicos, hospitais de acesso livre e centros de saúde nas cidades e no campo. Que elas sejam totalmente providas de profissionais com contratos permanente, com equipamento moderno e adequado, de modo que qualquer necessidade seja atendida adequada e rapidamente, e próximo ao local de residência do paciente.
  
• Uma rede estatal de serviços sociais com serviços completos e gratuitos para as famílias, crianças, idosos, deficientes, sem pré-condições e sem exceções.
  
• Sítios de camping gratuitos de propriedade estatal para filhos de trabalhadores e para desempregados, e para as camadas populares.
  
• Rejeitamos a operação dos serviços sociais pelos obsoletos programas da UE para poucos, com disposições degradadas e inadequados. Enquanto funcionarem, exigimos que forneçam serviços completos para todos, com infraestrutura e quadro de funcionários completo.
  
• Incorporação das unidades de Saúde-Bem Estar do setor privado, de ONGs que cumpram as condições e todo o seu pessoal dentro do sistema público de Saúde-Bem Estar.

A educação do povo e da juventude não pode ser exercida para o lucro.

• Lutamos contra todas as medidas de decentralização-diferenciação dos programas escolares e das escolas (as zonas flexíveis, os programas da União Européia, avaliação de professores e escolas, contratação de professores através dos governos locais) os quais ampliam a distinção de classes, sobrecarregam economicamente famílias dos estratos populares, aumentam a rentabilidade do capital. Rejeitamos as "zonas educacionais prioritárias", que encobrem e intensificam as desigualdades educacionais.
  
• Lutamos contra a promoção da "instrução continuada" que tem como objetivo a preparação de uma força de trabalho ainda mais barata, mais flexível e semi-instruída através da intervenção direta dos negócios no processo educacional.
  
• Lutamos contra a "certificação" nas escolas, contra as escolas de período integral que estão sendo implementadas e a assim chamada avaliação, cujo objetivo é transferir os custos econômicos às famílias das camadas populares.
  
• Nenhum acesso aos interesses comerciais, sob o disfarce de comunidades locais ou de ONGs, na administração e gestão das escolas. Nenhum aumento na tributação local para o funcionamento de escolas ou para o estabelecimento de "universidades" ou faculdades municipais, nenhum imposto adicional sobre os pais, nenhum "patrocinador" da educação.
  
• Contratação em massa de mão-de-obra educacional, com a única pré-condição de ter qualificação. Todas as equipes com contratos de curto prazo devem ser tornadas permanentes. A contratação de professores e de toda a espécie de pessoal auxiliar deve ser conduzida centralizadamente.
  
• Abolição das leis (2218,2240/94) do PASOK que formataram a estrutura institucional para "descentralização" da educação.
  
• Abolição de creches privadas assim como dos respectivos serviços municipais que funcionam na base do lucro. Abolição imediata das comissões.
  
• Infraestrutura para serviços médicos e de saúde nas escolas, edifícios escolares modernos e seguros, equipados adequadamente com laboratórios, ginásios, instrumentos musicais, bibliotecas, refeitórios, e projetados de acordo com sua função educacional.
  
• Exclusivamente um sistema de educação pública gratuita. Proibição de qualquer atividade comercial em educação. Educação escolar obrigatória de dois anos. Escola secundária de 12 anos para todos, sem discriminação racial ou de classe. Educação vocacional, incluída no sistema gratuito estatal de educação que se segue ao programa escolar de 12 anos. Dizemos não ao "Sistema de Qualificações" e lutamos para que a graduação seja a única pré-condição para que se exerça a profissão.

A situação na qual empregados de curto-prazo são como reféns e todas as formas de emprego flexível devem terminar.
Trabalho permanente e estável, pleno emprego e direitos à segurança social para todos.

• Todos os que trabalham com contratos flexíveis devem ser efetivados sem condições. Essas formas de emprego devem ser abolidas por lei. Abolição do "Estágio" nos setores público e privado e de cada forma de trabalho não-assegurado.
  
• Lutamos contra a generalização da destruição das relações de trabalho e a extensão das "relações de trabalho flexíveis" no governo local através de programas de curto prazo, iniciativas locais de emprego, programas de treinamento, ou outros programas de desemprego, etc, e naturalmente qualquer forma de comércio ou empresa.
  
• Incorporação de todos os trabalhadores em empresas municipais que tenham sido fechadas em outros serviços municipais, com contratos permanentes, pleno emprego e direitos de segurança social.
  
• Classificação de outros negócios ou indústrias como "Profissões Arriscadas e Insalubres". Abolição das pré-condições negativas exigidas pela lei atual.
  
• Medidas de saúde e de segurança em locais de trabalho com a criação de unidades relevantes de infraestrutura em saúde e um órgão nacional de médicos especializados em doenças relacionadas ao trabalho, técnicos em segurança e enfermeiros. Proibição de toda atividade comercial neste setor.
  
• Medidas para a mulher trabalhadora: banimento do turno noturno para trabalhadores industriais assim como para outras profissões desde o início da gravidez até que os filhos atinjam a idade pré-escolar. Licença de gravidez, parto e amamentação, dois meses antes e seis meses após o nascimento, com salário integral, direitos de segurança social e licença adicionais dos pais por um ano, igual para todas as mulheres tanto em setores públicos como privados. Horário de trabalho reduzido de uma ou duas horas para a mãe e o pai até que os filhos possam ir à escola maternal.
  
• Aumento da licença dos pais nos casos de crianças doentes, ou para sua assistência na escola. Os membros de famílias com apenas pai ou mãe devem trabalhar apenas pelas manhãs até que as crianças cheguem a dez anos. Mais regulamentos beneficiários para mulheres trabalhadoras.
  
• Licença de 30 dias por ano e abono de férias equivalente a um salário.
  
• Salário mínimo de 1400 euros, pensão mínima de 1120 euros.
  
• Aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a 55 e 50 para profissões árduas. Aposentadoria com direitos plenos depois de 30 anos de trabalho.
  
• Abolição de todas as leis, mecanismos e métodos que criminalizem as lutas dos trabalhadores e do povo e apóiem a intimidação dos empregados.

Cultura, esporte e tempo livre criativo

• Garantia de condições educacionais e materiais para acesso livre do povo à arte e à cultura, para o desenvolvimento da criatividade artística popular como remédio para os estereótipos do Mercado da indústria cultural monopolista, contra os monopólios da mídia.
  
• Mecanismos unificados e exclusivamente públicos para a produção e distribuição de produtos culturais e artísticos, consistindo de órgãos públicos (para o teatro, cinema, rádio e TV) que funcionarão na base do planejamento e controle sociais.
  
• Desenvolvimento de atividade cultural local que será cientificamente planejada e organizada – em cooperação com organismos culturais central – de modo a servir ao desenvolvimento cultural-educacional do povo e não ao lucro dos monopólios do turismo e entretenimento.
  
• Teatros e orquestras estatais em cada capital de distrito com acesso gratuito para o povo. Condenamos a política de comercialização rápida e a atração especulativa das instituições culturais nas autoridades locais (Organizações Culturais, Empresas Culturais Municipais, Festivais, Teatros Regionais Municipais, Conjuntos Municipais, Galerias municipais, etc.) que constantemente rebaixam o nível da produção artística, abolem sua livre distribuição ao povo e a entregam ao comércio no setor da cultura.
  
• Uma rede nacional de centros culturais públicos em cada localidade e distrito municipal, assim como no campo, consistindo de bibliotecas, teatros, salas de conferência, cinemas, concertos, etc, que promoverão o desenvolvimento cultural e a criatividade popular.
  
• Livre acesso do povo a sítios arqueológicos e a todos os museus, galerias e bibliotecas, que deverão ser de propriedade estatal. Livre acesso de escolares e universitários a teatros municipais, cinemas, etc. Livre utilização da infraestrutura municipal (galerias municipais, teatros municipais, centos culturais, etc) para a promoção da criatividade do povo e dos artistas.
  
• Preservação e promoção de nossa herança cultural (edifícios, monumentos, tradições populares, etc), abolição do envolvimento de diversos "patrocinadores" que, sob o pretexto de "sociedade civil" e trabalho voluntário, pedem às pessoas para pagar por sua preservação.
  
• Desenvolvimento de uma estética pública e proteção do ambiente natural e estético pelo banimento de sua utilização por empresas comerciais.
  O estado deve garantir à juventude todos os pré-requisitos para educação física e esportes.
  
• Formulação da estrutura legal correspondente para o estabelecimento do direito à educação física e aos esportes em todas as suas formas.
  
• Desenvolvimento do esporte para o povo.
  
• Turismo social, feriados para as camadas pobres da população, os jovens e os desempregados.

A luta contra as drogas interessa a todos

• Tolerância zero a drogas e aos seus substitutos. Criação de uma frente contra as drogas pelas organizações de massa dos movimentos populares.
  
• Infraestrutura pública gratuita para prevenção-tratamento-reabilitação em todo o país. Nenhuma tolerância a drogas e seus substitutos. Criação de uma frente contra as drogas pelas organizações de massa dos movimentos populares.
  
• Infraestrutura gratuita e pública para prevenção-tratamento-reabilitação em todo o país. Serviços exclusivamente gratuitos para prevenção-reabilitação-reintegração social por um organismo público nacional. Provisionamento especial para reforma de pessoas drogaditas processadas por crimes no passado. Programas para prevenção privaria na educação, locais de trabalho, família, cultura, mídia, exército, horas de lazer, etc, que trabalharão com as causas e não com os efeitos da drogadição.

Defesa dos direitos de das liberdades democráticas do povo grego, imigrantes e refugiados.
Não aos órgãos locais de manipulação e repressão.

• Atividade desimpedida dos sindicatos e ação política dos trabalhadores, respeito ao direito de greve. Fim das demissões e perseguições por atividade política e sindical. Fim da vigilância eletrônica do povo trabalhador.
  
• Legalização de todos os imigrantes que vivem e trabalham no país, Estabelecimento de seus direitos trabalhistas e sociais. Abolição de todas as leis reacionárias que penalizam a imigração ou estabelecem obstáculos à vida os imigrantes e seus filhos nascidos ou criados neste país. Serviços especiais de infraestrutura nas municipalidades, e fornecimento pelas autoridades regionais de intérpretes e advogados para imigrantes.
  
• Abolição de todas as instituições com participação do povo nos mecanismos de vigilância local e mecanismos de repressão, como p.ex. os "Conselhos locais contra comportamento delinqüente", "polícia da vizinhança", etc. Abolição do papel da "polícia municipal" como mecanismo de repressão complementar à Polícia Grega.
  
• Abolição e remoção das câmeras de vigilância. Contra sua extensão a playgrounds, escolas, etc.
  
• Contra a distorção da história e a não-cientifica equalização entre comunismo e nazismo promovida pela UE e pelas forças burguesas reacionárias no país. Os limites da legitimidade são estabelecidos pelas atividades populares e não por representante da barbárie capitalista, o FMI e a UE.
  
• Representação proporcional para eleições dos órgãos na administração local e regional.
  
• Abolição de todas as regulamentações que restringem a representação em nível local e regional.
  
• Eleição imediata do prefeito e do administrador do distrito, assegurando-se a possibilidade de reconvocá-los através dos conselhos que os elegeram.

N.T.:

[1] KKE, fundado em 1918, o Partido Comunista da Grécia (Wikipedia)
[2] PASOK, Movimento Socialista Pan-helênico (Panellinio Sosialistikó Kínima), partido social-democrata e atual maioria no Parlamento Grego. (Wikipedia)
[3] ND, Nova Democracia (Néa Dimokratía), principal partido político de centro-direita. (Wikipedia)
[4] SYN/SYRIZA, agregação da Coligação da Esquerda dos Movimentos e da Ecologia (Synaspismós tîs Aristerás tôn Kinîmátôn kai tîs Oikologías – SYN)), partido grego da nova esquerda radical, e da Coligação da Esquerda Radical (Synaspismós Rizospastikís Aristerás – SYRIZA), coligação de partidos políticos de esquerda. (Wikipedia)
[5] IVA – Imposto sobre o valor acrescentado, imposto em uso na UE, semelhante no caso do Brasil ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). (Wikipedia)

O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-10-29-ekloges . Tradução de RMP.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Sem mudança do modelo econômico, promessa de erradicação da miséria é um engodo

Por Paulo Passarinho 

"Rei morto, rei posto". A frase, pronunciada por Lula, foi dita pelo atual presidente para marcar a mudança que a vitória de Dilma Rousseff representa, e para afastar as especulações sobre opiniões que indicam que ele, Lula, poderia se comportar como uma espécie de "sombra" da presidente eleita.

 

É um esclarecimento importante, pois de fato as responsabilidades de Dilma são enormes, especialmente em decorrência da herança que Lula lhe deixa.

 

A principal questão emergencial a merecer a atenção de Dilma é a valorização do Real. Lula e Dilma, na recente entrevista coletiva que concederam, jogaram a responsabilidade pela tal "guerra cambial" nas costas dos Estados Unidos e da China. E afirmaram apostar na próxima reunião do G-20, em Seul, para procurar encontrar uma saída negociada e coordenada para a desvalorização acentuada do dólar em relação às moedas de grande parte dos países.

 

Dilma foi além, e já declarou ser contrária a medidas unilaterais que desvalorizam artificialmente as moedas. A alternativa, em estudo pelo governo, caso a reunião do G-20 fracasse, seria a adoção de mecanismos de antidumping – de defesa comercial.

 

Seria bom à Dilma, e ao país, refletir com um pouco mais de profundidade sobre esse assunto. Até porque isso lhe permitiria repensar o conjunto da política econômica.

 

Valorização de nossa moeda e juros reais elevados são características quase estruturais do modelo implantado na economia brasileira, desde os anos noventa. Apostar na abertura financeira, e ampliá-la, como feito por Lula, em um regime de câmbio flutuante, subordina a política monetária, e a política fiscal, aos humores e pressões do capital especulativo de brasileiros e de estrangeiros. Em um contexto de alta liquidez externa e de incertezas generalizadas nos países centrais do capitalismo, a periferia dócil e garantidora de lucros fáceis é mais do que uma opção de investimento, é uma verdadeira salvação. Para os capitais externos, bem esclarecido. Pois, para nós, brasileiros, a conta vai ficando insuportável.

 

O problema é que Dilma já repetiu o mantra mais ao gosto da piranhagem financeira: câmbio flutuante, equilíbrio fiscal e controle da inflação. Rei morto, rei posto, e a mesma dinastia a comandar os nossos destinos...

 

Enquanto a nossa presidente eleita aposta em soluções para o problema da nossa moeda em fóruns multilaterais, os Estados Unidos, de forma soberana, continuam a assumir medidas voltadas ao seu próprio interesse. É o caso, por exemplo, do anúncio feito pelo Banco Central americano de comprar US$ 600 bilhões em títulos, com o objetivo de irrigar a sua economia com mais dinheiro. Independentemente de ser essa uma medida adequada aos dilemas da maior economia do mundo, o problema é que possivelmente teremos uma pressão ainda maior de entrada de recursos em dólar, por aqui. E isso fará com que nossa moeda continue em sua trajetória de valorização...

 

Portanto, pensar em medidas unilaterais é uma necessidade premente para o país, caso Dilma queira enfrentar esse problema.

 

Mas, há outras armadilhas. Equilíbrio fiscal, por exemplo, poderia ser buscado através de um processo gradativo, mas contínuo e decidido, de redução das taxas reais de juros. Porém, essa hipótese – da redução da taxa de juros –, dentro da visão defendida até agora pelo governo, fica condicionada à prévia redução dos gastos públicos, especialmente dos gastos correntes, para que se abra espaço para a manutenção e ampliação dos gastos em investimentos. "Mas, recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos", afirmou Dilma. Cabe, então, a pergunta: onde poderiam ocorrer esses ajustes? Através de uma nova rodada de contra-reformas na área previdenciária? Em algum mecanismo voltado para a definição de metas de expansão dos gastos correntes, em particular nas despesas com o pagamento dos vencimentos do funcionalismo? Afirma-se que o governo Lula já recuperou as pesadas perdas salariais impostas aos servidores pelo governo FHC. Entretanto, além desse fato não ser confirmado para muitas categorias, há ainda a necessidade de se dar seqüência à justa política de novos concursos, colocada em prática pelo atual governo. Como ficaria, então, os tais cortes de despesas que poderiam viabilizar, posteriormente, a redução da taxa de juros?

 

A saída poderia se situar na manutenção das atuais taxas de crescimento da economia, implicando elevação das receitas tributárias e uma maior folga orçamentária. Contudo, nesse ponto, voltamos ao problema externo. A atual dinâmica de crescimento da economia - com abertura financeira, câmbio flutuante, e altas taxas de juros - impõe a valorização do Real, o barateamento e crescimento das importações, e a perigosa redução do saldo comercial do país. O Brasil volta a ficar refém dos capitais externos para fechar as suas contas com o exterior, com mais desnacionalização do parque produtivo, maior participação de capitais especulativos na dívida pública e em bolsa de valores, e maior vulnerabilidade externa frente a qualquer turbulência financeira que estabeleça uma abrupta reversão de expectativas e uma rápida saída desses capitais para fora do país.

 

Por isso, caso Dilma queira superar a herança de Lula, enfrentar o que o seu criador não topou seria inevitável.

 

Para erradicar a miséria, conforme o seu desejo, e gerar empregos de qualidade no país, com ênfase em um projeto que de fato se assente em uma economia doméstica diversificada e sob comando de setores brasileiros – única forma de internalizarmos um processo virtuoso de geração de tecnologia e conhecimento científico, sob nosso controle, e com o aporte educacional necessário para um processo dessa natureza -, somente com coragem para mudar o atual modelo econômico.

 

Para tanto, Dilma precisaria substituir o atual comando do Banco Central, adotar mecanismos de controle sobre a movimentação de capitais externos, abolir a política fiscal baseada nas metas de superávit primário e abrir espaço no orçamento público, através da redução da taxa de juros e da reestruturação dos termos de refinanciamento da dívida pública interna, para o aumento dos gastos públicos, em particular dos investimentos.

 

Poderia Dilma assumir um programa dessa natureza? Valter Pomar, dirigente nacional do PT, e líder de uma de suas correntes de esquerda, acredita que Henrique Meireles esteja com os seus dias contados à frente do Banco Central. Em entrevista ao Programa Faixa Livre, ele declarou que Dilma irá compor uma equipe econômica mais homogênea, mais à feição da linha desenvolvimentista, existente hoje, segundo o próprio Pomar, na área do ministério da Fazenda.

 

Seria um primeiro passo, ainda que insuficiente. O problema não se situa apenas nos quadros dirigentes, mas na opção política a ser adotada. E, nesse caso, exorcizar o mantra financista, a verdadeira herança maldita que nos sufoca como nação independente, seria o mais relevante.

 

Paulo Passarinho é economista e membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

 

FONTE: CORREIO DA CIDADANIA

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A História faz justiça a Marighella

Decorridos 41 anos - completados hoje - do covarde assassinato de Carlos Marighella, cresce no país o respeito por sua coragem, determinação e militância e o sentimento de que seu nome já se situa, tranquilamente e como medida de justiça, entre os patriotas que mais lutaram pela melhoria de vida, ascensão social, a liberdade e o respeito a todos os direitos do nosso povo.

Marighella - ou Carlos como o chamavam os mais próximos, os familiares e os amigos -  morreu em uma emboscada montada pelas forças de repressão da ditadura militar, à frente o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. Ele foi inequivocamente um dos quadros políticos mais atuantes de nossa História. Só a reação, e com o assassinato, foi capaz de conter a chama que o animou sempre, a vida inteira, em sua luta pela liberdade e justiça para o nosso povo.

Defensor das causas populares até o limite de pagar mesmo com a vida, como lhe aconteceu, Marighella foi um batalhador por reformas de base como as da educação e agrária e pela soberania nacional. Foi o que o motivou a filiar-se aos 18 anos ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Um combatente em todas as frentes de resistência

A partir daí, lutou em todas as frentes: combateu a ditadura Vargas e a repressão por ela desencadeada; foi deputado federal até a proscrição do PCB (1947); enfrentou a partir de então duas décadas de clandestinidade; resistiu e  enfrentou as forças da nova ditadura, a militar, instaurada em 1964; rompeu com o velho Partidão, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN)  e bateu de frente, o resto dos seus dias, com o regime de exceção instaurado no país.

Sua coragem, luta, ensinamentos e sobretudo seu amor pela liberdade e pela justiça serão sempre um exemplo para todos os brasileiros que, quanto mais o tempo passa, mais lhe são reconhecidos e fazem justiça por ter dedicado sua vida à transformação da realidade dos excluídos e a dar voz aos anseios de liberdade e justiça do nosso povo.

Independente do julgamento que lhe façam os ainda sobreviventes da reação, o que prevalece é o reconhecimento de que Marighella hoje já é História e que esta lhe reserva um lugar entre os grandes da luta pelo progresso e melhorias de nosso país.

FONTE: AQUI

Declaração final do III Encontro Civilização ou Barbárie

Publicamos hoje a Declaração Final do III Encontro Civilização ou Barbárie, aprovada por unanimidade e aclamação. Encerrado o Encontro, o plenário cantou a Internacional, cada um na sua própria língua.

Reunidos na cidade portuguesa de Serpa, os participantes no III Encontro Internacional Civilização ou Barbárie – Desafios do Mundo Contemporâneo:

Lançam um alerta para o agravamento da crise global do sistema capitalista.

• Constatam que pela evolução dessa crise – financeira, económica, social, militar, energética, cultural, ambiental e política - o capitalismo, na sua escalada de agressividade, se tornou um factor de regressão absoluta da civilização, ameaçando a própria continuidade da vida na Terra. 

• Sublinham que os EUA, núcleo do sistema capitalista, optaram por uma estratégia de terrorismo de Estado que assume matizes genocidas nas suas guerras asiáticas. 

• Identificam na União Europeia um bloco politico-económico-militar ao serviço do capital monopolista, empenhado em impor, através do chamado Tratado Constitucional, um reforço da integração capitalista, aprofundando o seu carácter federalista, neoliberal e militarista

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• Saúdam a resistência dos povos europeus à ofensiva em curso contra os seus direitos e garantias, contra as soberanias nacionais e a democracia, ofensiva que promove o desemprego e a pauperização, favorece o grande capital, e suprime direitos laborais e sociais, sobretudo nos sectores da Saúde, da Educação, da Segurança Social, destruindo conquistas históricas dos trabalhadores e atingindo com particular violência as mulheres trabalhadoras. As gigantescas manifestações de protesto em França, em Espanha, Itália, Portugal e sobretudo na Grécia confirmam que a radicalização da luta de massas como resposta à violência do sistema se amplia a nível continental. 

• Condenam as guerras imperiais que atingem os povos do Iraque e do Afeganistão, agredidos e ocupados, e os monstruosos crimes ali cometidos pelas forças armadas dos EUA e da NATO, com a aprovação e cumplicidade do Governo português; denunciam como farsa os calendários de retirada das tropas invasoras; advertem que autênticos exércitos de mercenários se comportam na Região como hordas fascistas; e saúdam a resistência dos povos iraquiano e afegão em luta pela liberdade e independência. 

• Manifestam a sua solidariedade com o povo mártir da Palestina e o povo do Líbano no seu combate heróico contra o sionismo neofascista. Denunciam o Tribunal Especial das Nações Unidas sobre o Líbano como mero serventuário dos EUA e de Israel. Denunciam a hipocrisia da falsa política de paz do governo Obama, aliado incondicional do sionismo e do Estado terrorista de Israel. 

• Advertem contra o perigo de uma agressão iminente dos EUA e de Israel ao povo do Irão - agressão que poderia ser o prólogo da III Guerra Mundial - e denunciam a campanha de desinformação montada para deformar a imagem daquela nação que foi berço de grandes civilizações. 

• Alertam para a política de cerco militar e de guerra fria que os EUA conduzem contra a República Popular da China.

• Condenam as intervenções militares directas e indirectas do imperialismo estado-unidense na América Latina; denunciam o regresso da IV Frota da US Navy a águas sul-americanas e a instalação de 7 novas bases norte-americanas na Colômbia e reclamam o encerramento de todas as existentes no Continente, incluindo a de Guantanamo, ocupada ilegalmente em Cuba. 

• Denunciam a participação do governo dos EUA, através da CIA e do Pentágono, no golpe de estado nas Honduras e na fracassada intentona no Equador e saúdam as conquistas democráticas e as medidas anti-imperialistas alcançadas pelos governos progressistas de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador. 

• Saúdam a luta, corajosa e difícil, de uma percentagem crescente de cidadãos norteamericanos contra as engrenagens de um sistema de poder cuja ambição e irracionalidade configuram ameaça à humanidade e sublinham que as esperanças suscitadas pela eleição de Barack Obama se desvanecem à medida que se torna evidente que o novo presidente dá no fundamental continuidade à política externa de George Bush – agravando-a mesmo, como sucede no Afeganistão e na América Latina - e, no plano interno, actua como aliado do capital contra os trabalhadores. 

• Saúdam calorosamente o povo da Venezuela pelos avanços realizados no desenvolvimento da Revolução Bolivariana, pela firmeza perante o imperialismo estado-unidense e na defesa do projecto de construção de uma sociedade socialista.

• Reclamam o fim do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA e da “Posição Comum da UE”, ambos instrumentos do imperialismo. Sublinham que a sua revolução socialista e a heróica resistência do seu povo a meio século de guerra não declarada foi factor decisivo para o fortalecimento em todo o continente da resistência ao imperialismo norte-americano. Sem essa resistência e exemplo, os avanços revolucionários registados na Venezuela não teriam sido possíveis, nem a emergência de governos progressistas noutros países. 

• Saúdam as primeiras manifestações da classe operária e dos trabalhadores da Rússia contra a exploração desencadeada pela restauração capitalista em curso nesse país.

• Saúdam a campanha internacional “Gaza Livre” pelo levantamento do criminoso bloqueio a Gaza.

• Condenam os crimes cometidos pelo governo de Uribe Velez na Colômbia nos quais desempenhou importante papel o actual presidente Juan Manuel Santos e lembram que a solidariedade da União Europeia com o regime neofascista colombiano dificulta a solução negociada para o conflito existente naquele pais pela qual o seu povo tem corajosamente lutado. Exprimem a sua solidariedade com a Senadora Piedad Córdoba e as vítimas do terrorismo de Estado.

• Constatam que o crescimento económico capitalista, baseado no aumento do consumo, mobiliza fluxos colossais de materiais e de energia, causando a degradação e a exaustão de recursos naturais finitos – nomeadamente o petróleo que neste momento está atingindo o nível máximo de produção possível - ameaçando os processos de renovação natural. Ao invés do bem-estar das populações, o crescimento económico capitalista desfigura assim a relação harmoniosa do Homem com a Terra que habita e que é património comum da humanidade, destruindo o ambiente necessário à vida e os recursos indispensáveis à produção de bens essenciais. 

• Alertam para a necessidade imperiosa do combate à alienação de grande parte da humanidade, envenenada pelo massacre mediático de uma comunicação social - controlada pelo imperialismo – que desinforma e manipula, disseminando a mentira e ocultando a realidade em escala mundial. 

• Apelam ao reforço da defesa da diversidade cultural e da resistência cultural e linguística, contra a hegemonização e a colonização do espaço mediático, comercial, cultural, científico pela expressão anglo-saxónica, enquanto “língua de trabalho” do imperialismo.

• Proclamam a convicção de que o marxismo - e em particular o seu núcleo fundador assente na obra de Marx e Engels - continua a ocupar um lugar central entre as referências teóricas mobilizadas não somente pelos comunistas mas também pelos progressistas do mundo. A reapropriação e o reforço do marxismo, da sua metodologia e dos seus conceitos, como pensamento da crítica e da transformação do mundo, nem dogmático nem domesticado, e a herança do marxismo-leninismo, continuam a ser uma necessidade absoluta da luta ideológica e na justa definição da estratégia e da táctica das forças que se empenhem no combate anti-capitalista e anti-imperialista. Contra o sistema totalitário de desinformação, de alienação e de manipulação das massas e os doutrinadores do «pensamento único», o marxismo-leninismo permanece como a arma intelectual mais preciosa nas mãos dos trabalhadores e dos povos que resistem. Renunciar a ele equivaleria a desistir da luta pelo socialismo.

• Denunciam o carácter profundamente reaccionário das campanhas de criminalização do comunismo, recordam as consequências trágicas do desaparecimento da União Soviética e expressam a convicção de que o socialismo é a única alternativa ao sistema capitalista que, ao entrar na fase senil, optou por uma estratégia de desespero e exterminista, que ameaça conduzir a humanidade à barbárie. 

• Registam o significado das comemorações do I Centenário da Republica Portuguesa, sublinhando a importância decisiva da participação do povo na revolução do 5 de Outubro de 1910 e nas suas conquistas políticas. 

• Constatam com alegria e esperança a intensificação das lutas dos trabalhadores em escala mundial, bem como a resistência às guerras de agressão, designadamente nos EUA, centro do sistema de dominação, e sublinham que o reforço da solidariedade internacionalista entre os explorados e os excluídos de todo o mundo é imprescindível à globalização do combate contra o inimigo comum: o capitalismo e o imperialismo. 

Serpa, 1 de Novembro de 2010

: ODiario.info 

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Nota de Solidariedade à greve Servidores da Justiça RJ

A Unidade Classista/PCB, que participa da organização da Intersindical, vem de público se solidarizar com os Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com os Coordenadores do Sind-Justiça, diante da truculência do Presidente do Tribunal de Justiça, que age contra o legítimo direito de greve e da livre organização e reivindicação dos servidores do Poder Judiciário.

Da mesma forma, o Governo Estadual de Sérgio Cabral (PMDB, PT e PCdoB), que tem tratado os serviços públicos e os Servidores do Estado com pancada, sacando armas, terceirizando e privatizando suas atividades, deixa clara sua política de criminalização dos movimentos sociais e de desrespeito, inclusive, do processo judicial transitado em julgado que dá, aos Servidores da Justiça, o direito ao reajuste de 24%.

Em represália à mobilização dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça, a “Casa da Justiça”, que deveria ser a primeira defensora dos direitos assegurados na Constituição Federal, mostra sua real face: desrespeita o direito constitucional de greve, corta o ponto de servidores legitimamente em greve e cassa licenças sindicais, chegando a promover remoções arbitrárias, revogadas com a unidade e a determinação do conjunto da categoria em greve.

Diante da ofensiva de um Estado que se coloca nitidamente ao lado da burguesia, que criminaliza os movimentos sociais, sindicais e populares, só resta aos trabalhadores a luta, a organização e a mobilização. Mais do que nunca, são necessárias unidade e combatividade dos trabalhadores numa conjuntura internacional de acirramento da luta de classes, a exemplo dos trabalhadores da Europa que, em mobilização permanente, colocam-se em combate em defesa de seus direitos.

Lutar Não é Crime!

– Decisão judicial é para ser cumprida!

– Pelo imediato pagamento dos 24%, para todos os Servidores da Justiça!

– Pelo legítimo direito de greve dos trabalhadores!

– Toda Solidariedade aos Servidores da Justiça e ao conjunto da classe trabalhadora!

– Nenhum direito a menos!

– Avançar nas conquistas!



Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2010

Unidade Classista/PCB, fortalecendo a Intersindical

unidadeclassistarj@gmail.com – (21) 2509-2056 

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A posição do PCB sobre o segundo turno

Paulo Passarinho – Tenho a honra de anunciar, para os nossos ouvintes, a presença aqui na ponta da linha, do candidato do Partido Comunista Brasileiro, PCB, à Presidência da República nas últimas eleições, Ivan Pinheiro. Bom dia.

Ivan Pinheiro – Bom dia, Paulo. Bom dia, ouvintes do Faixa Livre.

Paulo – Vamos conversar hoje a respeito, inicialmente, dos resultados do 1º turno. Como você avalia estes resultados? Cá para nós, eu acho que a esquerda sofreu uma bela derrota, hein, Ivan?

Ivan – Foi uma vitória da direita, que tentou e conseguiu excluir a esquerda revolucionária, a esquerda socialista, a esquerda que não se rendeu, de qualquer possibilidade de aparecer, inclusive na televisão, em jornalões e tal.

No nosso caso, a chapa própria não era o plano A, que era fazer uma grande frente que ultrapassasse, inclusive, os partidos registrados no TSE, no campo da esquerda, para tentar criar uma alternativa permanente, uma frente permanente. Mas isso não sendo possível, optamos pela chapa própria. E você é testemunha e os ouvintes também que, desde o primeiro momento do registro, nós dissemos que não estávamos fazendo uma campanha propriamente eleitoral, mas uma campanha política. E que íamos analisar o resultado não apenas do ponto de vista matemático, mas do ponto de vista político, do saldo que deixou. E nós achamos que, apesar desta derrota numérica, o saldo foi positivo. E eu acho que esta fragmentação pode ter ensinamentos para as forças de esquerda; já estão surgindo condições para entendimentos, para possibilidades futuras.

Paulo – Agora, Ivan, é verdade que a esquerda que não se rendeu, conforme você apontou, teve muito pouco espaço nos meios de comunicação, particularmente o PCB, o PSTU...

Ivan – E o PCO também.

Paulo – Agora, o que eu ia falar é que, destes partidos, o PSOL teve um espaço, não idêntico, evidentemente, aos três candidatos defendidos pela grande imprensa, o Serra, a Dilma e a Marina. Mas o Plínio teve uma exposição. É interessante! Nas eleições de 2006, a Heloísa Helena teve quase 7% dos votos. Agora, o Plínio não conseguiu, inclusive sendo um nome muito respeitável, não conseguiu sequer 1% dos votos. Você não acha que isso é muito grave, não só para o PSOL, mas para toda essa esquerda que, conforme você disse, não se rendeu?

Ivan – Realmente, a votação do PSOL este ano ficou bem aquém em relação à de quatro anos atrás. Mas tem que levar em conta que, há quatro anos atrás, quando foi a Heloísa Helena, além de ter sido uma frente ampla, de várias forças políticas, havia toda uma emoção em torno da candidatura dela. Ela tinha pontificado naquela CPI do mensalão, que todos assistimos, até de madrugada, aqueles debates... Então, ela tinha uma mística. Heloísa Helena, eu acho que foi um fenômeno eleitoral. Esses partidos (PSOL, PCB e PSTU) já não tinham voto naquela eleição. Quem teve voto foi a Heloísa Helena. Igual ao PV agora. O PV não tem 19% de votos. Eu acho que a Marina foi, em 2010, o fenômeno eleitoral que a Heloísa foi, em 2006. Realmente o Plínio teve mais espaço. Até porque tem um dispositivo recente na legislação, que o favoreceu. As emissoras de televisão podem convidar todos os candidatos, mas só são obrigadas a convidar os dos partidos que tem representação eleitoral.

Eu acho, Paulo, que a burguesia brasileira conseguiu o que queria, o seu sonho. Eles americanizaram as eleições brasileiras. Se você pensar bem, essa polarização que vai acontecer agora no dia 31 já existe há 16 anos no Brasil. Em 2006, o PCB, um mês depois das eleições, alertou a esquerda: “olha, em 2010 vai acontecer a mesma coisa”. E não deu outra. Estamos diante de um segundo turno anunciado.

Paulo – E é de acordo, inclusive, com o interesse de setores que apostam que os tucanos possam retornar ao governo depois de um 1º turno, onde, inclusive, alguns órgãos que apoiavam o José Serra haviam admitido a própria derrota do mesmo. E aí, eu quero saber, justamente, essa posição do PCB, onde há muita gente aqui... Eu ouço aqui no programa, contestando. Eu acho que a posição que o PCB defende, talvez seja igual à da maioria do PSOL, que se diferencia da posição do PSTU. Agora, eu queria que você colocasse aqui para os nossos ouvintes a posição do Partido Comunista Brasileiro.

Ivan – É uma boa oportunidade nesse espaço democrático e para esse público progressista. Nós somos e continuaremos a ser oposição ao governo petista. Os oito anos de governo Lula não têm nada de socialista. A política econômica é a mesma: é um governo que serve ao capital. Ele ganha de FHC, inclusive, em índices macroeconômicos. Talvez ele tenha alavancado mais o capitalismo que ninguém no Brasil.

Mais ainda existem algumas diferenças entre PT e PSDB. Na nossa leitura, elas estão se diluindo, estão cada vez menores. Mas ainda existem algumas diferenças que nos fazem indicar Dilma no segundo turno, sem qualquer entusiasmo. Não é um apoio acrítico, como a esquerda reformista está dando, sem qualquer reparo, sem qualquer crítica. O que é um absurdo! Convalidam todos os oito anos de governo Lula e dão um cheque em branco para a Dilma continuar ou piorar esse projeto social-liberal.

Essas diferenças que ainda vemos são as seguintes, Paulo. Uma delas é a questão da política externa. Não é que a política externa do Lula seja anti-imperialista, socialista. Não, nada disso. Ela é apenas menos ruim que a política externa que faria o Serra. As restrições que este tem à política externa do Lula são à direita. As nossas são à esquerda. Nós achamos que essa política externa é a mesma velha política da burguesia brasileira para transformar o Brasil numa grande potência capitalista. Só que os dois lados operam esta política de uma maneira diferente. A do Serra, a do PSDB, é pior, porque expressa setores burgueses mais integrados ao imperialismo norte-americano. No governo Lula, a política externa teve mais independência, para favorecer outros setores burgueses que vem se expandindo em outros países. De certa forma. Lula ajudou a enterrar a ALCA. Mas, por outro lado, ele boicota a ALBA.

Na questão da privatização, também há diferenças. Serra privatizaria mais que Dilma, como FHC privatizou mais que Lula. Mas tem que ser dito que o governo Lula também é privatizante. Implantou as PPPs, a ANP continuou funcionando; dos dez leilões do petróleo, seis foram feitos no governo Lula. Esse marco regulatório do petróleo que está sendo saudado aí nas ruas pelo lulismo, ele é apenas um pequeno avanço com relação ao anterior, pois só garante à Petrobrás 30% do pré-sal.

Agora, há uma diferença importante, que temos que levar em conta. Diz respeito à luta de massas: a criminalização dos movimentos populares e da pobreza, a questão democrática. Nesse tema, não restam dúvidas. Num governo Serra, a criminalização vai ser intensa. Tanto é assim que ele vai para a televisão e diz que quer um campo sem boné do MST. O PCB hipoteca a sua mais irrestrita solidariedade ao MST. Este é um ponto que nos sensibiliza muito. Ambos os projetos são do campo do capital, mas a candidatura Serra é da direita política. Agora, deixando claro: o nosso voto é contra o Serra. É um voto crítico na Dilma.

Paulo – É. Fica perfeitamente entendido. Inclusive, vocês tem uma palavra de ordem que eu achei muito interessante que é “derrotar Serra nas urnas e depois derrotar Dilma nas ruas”. É sobre isso que eu queria explorar. Com esta situação da esquerda, da esquerda que não se rendeu, me parece que esse isolamento dessa esquerda não se dá apenas no plano eleitoral. Ele se dá no plano dos movimentos sociais. Você pode ponderar que o governo Lula tem uma política de cooptação espetacular. O problema é o seguinte: esta é a vida que nós estamos tendo. O que fazer?

Ivan – Há um sentimento, nessa esquerda que não se rendeu, inclusive no PCB, de que o próximo governo, seja qual for, vai ser pior que o governo Lula. Na nossa avaliação, também levamos em conta isso. Um governo Serra pode ser pior ainda, mas o governo Dilma pode ser pior que o governo Lula, do ponto de vista da esquerda. A crise do capitalismo está se agravando, está se espalhando pela Europa. Por mais que no Brasil se diga que aqui a crise não vai chegar, você sabe melhor do que eu que há um risco sério. Num governo Dilma, o PMDB vai ter um peso maior que no governo Lula. O vice-presidente do Lula é o José de Alencar, que fica só reclamando de juros. Enquanto o vice da Dilma é da máquina do PMDB, que já tem seis ministérios no governo Lula. Imagine quantos terá num governo Dilma.

Mas queremos dizer o seguinte: nós, do PCB, estamos muito mais próximos dos companheiros que estão com o voto nulo do que os que estão com o voto acrítico em Dilma. Nós respeitamos, como legítima, a posição dos companheiros que estão propondo o voto nulo, mas achamos que neste caso estão incorretos. A maioria dos documentos propondo o voto nulo tem uma contradição. Começam dizendo assim: não queremos que os tucanos voltem, o FHC foi um terror e tal. Reclamam do governo Lula, com toda a razão, e concluem com o voto nulo. Se não queremos que voltem os tucanos, usando uma expressão italiana, vamos “tampar o nariz” e votar na Dilma.

Nós achamos que quanto pior, pior; não quanto pior, melhor. É disso que se trata.

Os companheiros da esquerda que estão com o voto crítico ou com o voto nulo estarão muito mais próximos de nós, nas lutas, nas ruas, do que os que estão com o voto acrítico em Dilma. Porque estes, se Dilma vencer, vão continuar conciliando, babando o ovo do governo, que é um governo social-liberal.

Paulo– Bem, é isso, Ivan. Acho que ficou absolutamente bem entendida a posição do Partido Comunista Brasileiro e eu te saúdo por este esforço que você fez aí, à frente do PCB, para manter uma campanha presidencial no 1º turno, que nós sabemos que foi bastante difícil. Espero que a gente possa colher frutos num futuro próximo. Confesso que me preocupa muito a situação brasileira.

Ivan – Mas veja só, Paulo Passarinho. Se estivéssemos na França, na Espanha, há um ano atrás, também não estaríamos desanimados? E olha o povo nas ruas... Porque a crise do capitalismo vai se agravar e a luta de classes vai voltar com força, o sindicalismo também. Eu não tenho a menor dúvida. Eu só queria, se você me permite, dizer como o PCB opera este apoio crítico à Dilma. É absolutamente unilateral. Não conversamos com ninguém. E não participamos da campanha, dessa campanha acrítica, que vai para as ruas, em passeatas, louvando o governo Lula e dando um cheque em branco ao eventual governo Dilma. Não! Nós deixamos claro que estamos votando no menos ruim. E que vamos continuar na oposição, lutando por uma frente anticapitalista e anti-imperialista permanente.

Paulo – Obrigado, Ivan. Um abraço.

Ivan – Obrigado, Paulo.

22/Outubro/2010

O original encontra-se em www.pcb.org.br . Transcrição: Maria Fernanda M. Scelza

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . 

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