Monsanto pede até patente de carne de porcos

As empresas transnacionais de sementes seguem empenhadas em controlar os recursos básicos para a produção de alimentos. 

Uma pesquisa realizada recentemente mostra que não somente as plantas geneticamente modificadas, mas também o plantio de sementes convencionais estão na mira dos monopólios de patentes. 

Mais: essas transnacionais estão ampliando suas pretensões sobre a cadeia de produção de alimentos, iniciando com a ração dada aos animais até a carne. 

Em uma solicitação de patente ainda pendente, a Monsanto pede o registro de cortes de carne de porco, como toucinho. 

Por meio da patente WO2009097403, a transnacional afirma que a carne proveniente dos porcos alimentados com grãos transgênicos da Monsanto devem também ser patenteados. 

Uma patente similar a da Monsanto foi apresentada em março de 2010 para o caso de peixes e outros frutos do mar (pedido de número WO201027788). 

Algumas patentes dessa natureza já vêm sendo concedidas: a Monsanto recebeu uma patente européia (EP1356033) em 2009, que abarca a cadeia de produção de alimentos desde as sementes de plantas geneticamente modificadas até chegar nos produtos alimentícios como carne e óleo. 

As solicitações de patentes internacionais, nesse âmbito, têm aumentado de forma considerável.

Desde 2007 até o fim de 2009, dobraram. 

As empresas que lideram as solicitações dessas patentes são Monsanto, Syngenta e Dupont, todas do ramos de sementes transgênicas. 

“É um processo que está crescendo. As transnacionais tentam ganhar um controle cada vez maior sobre toda a cadeia de produção de alimentos. Os consumidores, agricultores, criadores e cultivadores se encontram todos na mesma armadilha. Isso deve ser considerado como uma tentativa amoral de abusar da lei de patentes. As empresas têm como objetivo maximizar seus benefícios apresentado patentes sobre alimentos, enquanto milhões de pessoas estão passando fome”, afirmou François Meienberg da Declaração de Berna.

Como mostram as experiências feitas nos Estados Unidos, as patentes sobre sementes estão levando a uma crescente concentração do mercado e a um aumento no preço das sementes, além de diminuir a variedade delas, aumentando também a dependência dos agricultores. 

Os criadores e cultivadores estão perdendo o livre acesso ao material de cria ou cultivo, o que gera um impacto negativo na inovação.

Entretanto, o Ministério da Justiça e os fiscais gerais de vários estados norte-americanos estão investigando se a empresa Monsanto tem abusado do seu poder de mercado para excluir seus competidores e aumentar o preço das sementes. 

A coalizão "Não às patentes de sementes" adverte que a concentração do mercado aumentará ainda mais se o abuso dessa lei não for detido a tempo. 

A coalizão conta com o apoio de mais de 200 organizações em todo o mundo. Elas exigem uma medida rápida contra a atuação monopolizadora dessas empresas e exigem dos governos que sejam revistas as patentes relativas a sementes e animais.

De Baserribizia

Tradução: Dafne Melo

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Reflexões do companheiro Fidel--As loucuras de nossa época

NÃO há outra saída senão chamar as coisas por seu nome. Aqueles que conservam um mínimo de sentido comum podem observar sem grande esforço quão pouco resta de realismo no mundo atual.

Quando o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama foi indicado para o prêmio Nobel da Paz, Michael Moore declarou: "agora seja digno dele!". Muitas pessoas gostaram do engenhoso comentário pela agudeza da frase, embora muitos não viessem outra coisa na decisão do Comitê norueguês mais do que demagogia e a exaltação à aparentemente inofensiva politicagem do novo presidente dos Estados Unidos da América, um cidadão afro-norte-americano, bom orador e político inteligente, liderando um império poderoso envolvido numa profunda crise econômica.

A reunião mundial de Copenhague começaria em breve e Obama despertou as esperanças de um acordo vinculador, onde os Estados Unidos da América se somariam a um consenso mundial para evitar a catástrofe ecológica que ameaça a espécie humana. O que lá aconteceu foi decepcionante, a opinião pública internacional foi vítima de um doloroso engano.

Na recente Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, realizada na Bolívia, foram expressas respostas cheias da sabedoria das antigas nacionalidades indígenas, invadidas e virtualmente destruídas pelos conquistadores europeus que, em busca de ouro e riquezas fáceis, impuseram durante séculos suas culturas egoístas e incompatíveis com os interesses mais sagrados da humanidade.

Duas notícias recebidas ontem expressam a filosofia do império tentando fazer com que acreditemos em seu caráter "democrático", "pacífico", "desinteressado" e "honesto". É suficiente ler o texto dessas informações procedentes da capital dos Estados Unidos da América.

"WASHINGTON, 23 de abril de 2010.— O presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, avalia a possibilidade de desdobrar um arsenal de mísseis com ogivas convencionais, não nucleares porém capazes de atingir alvos em qualquer lugar do mundo em aproximadamente uma hora e com capacidade explosiva potentíssima.

"Se bem a nova superbomba, montada em mísseis do tipo Minuteman, não terá ogivas atômicas, sua capacidade de destruição será equivalente, tal como confirma o fato de que sua dispersão está prevista no acordo START 2, assinado recentemente com a Rússia.

"As autoridades de Moscou reclamaram, e conseguiram que constasse no acordo, que em cada um destes mísseis, os Estados Unidos da América deve eliminar um de seus foguetes providos de ogivas nucleares.

"Segundo as notícias do New York Times e da rede de televisão CBS, a nova bomba, batizada PGS (Prompt Global Strike) deverá ser capaz de matar o líder de Al Qaeda, Ossama Bin Laden, em uma gruta do Afeganistão, destruir um míssil norte-coreano em plena preparação ou atacar um silo nuclear iraniano, ‘tudo isso sem trespassar o umbral atômico’.

"A vantagem de dispor como opção militar de um arma não nuclear, que tenha os mesmos efeitos de impacto localizados de uma bomba atômica é considerada interessante pelo governo de Obama.

"O projeto foi colocado inicialmente pelo predecessor de Obama, o republicano George W. Bush, mas foi bloqueado pelos protestos de Moscou. Tendo em conta que os Minuteman também transportam ogivas nucleares, as autoridades de Moscou disseram que era impossível estabelecer que o lançamento de um PGS não fosse o início de um ataque atômico.

"Contudo, o governo de Obama considera que pode dar à Rússia ao à China garantias necessárias para evitar mal-entendidos. Os silos dos mísseis da nova arma serão instalados em lugares distantes dos depósitos de ogivas nucleares e poderão ser inspecionados periodicamente por especialistas de Moscou ou de Pequim

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"A superbomba poderia ser lançada com um míssil Minuteman, capaz de voar através da atmosfera à velocidade do som e carregando quinhentos quilos de explosivos. Equipamentos ultrasofisticados permitirão ao míssil largar a bomba e fazer com que caia com extrema precisão nos alvos escolhidos.

"A responsabilidade do projecto PGS — com um custo estimado de US$ 250 milhões, somente em seu primeiro ano de experiências — foi encarregada ao general Kevin Chilton, que tem sob seu comando o arsenal nuclear norte-americano. Chilton explicou que o PGS cobrirá um buraco no leque de opções com que o Pentágono conta atualmente.

"Neste momento, podemos atacar com armas não nucleares qualquer recanto do mundo, em um espaço de tempo não menor a quatro horas’, disse o general. ‘Para uma ação mais rápida — reconheceu — contamos somente com opções nucleares’.

"No futuro, com a nova bomba, os Estados Unidos da América poderão atuar rapidamente e com recursos convencionais, tanto contra um grupo terrorista quanto contra um país inimigo, em um período ainda mais curto e sem provocar a ira internacional pelo emprego de armas nucleares.

"Prevê-se que os primeiros testes começarão em 2014, e que em 2017 estaria disponível no arsenal estadunidense. Obama já não estará no poder, no entanto a superbomba pode ser a herança não nuclear deste presidente, que obteve o prêmio Nobel da Paz."

"WASHINTON, 22 de Abril de 2010. — Uma nave espacial não tripulada da Força Aérea dos Estados Unidos da América descolou nesta quinta-feira na Flórida, em meio de um véu de segredo sobre sua missão militar.

"A nave-robô espacial, X-37B, foi lançada de Cabo Cañaveral mediante um foguete Atlas V, às 19h52 locais (23h52 GMT), segundo um vídeo distribuído pelo exército.

"’ O lançamento é iminente’, disse à AFP o major da Força Aérea, Angie Blair.

"Parecido com uma nave espacial em miniatura, o avião tem 8,9 metros de comprimento e 4,5 metros de envergadura.

"A fabricação do veículo espacial reutilizável demorou anos e o exército tem dado poucas explicações sobre seu objetivo ou seu papel no arsenal militar.

"O veículo está desenhado para ‘proporcionar o meio ambiente de um ‘laboratório em órbita’, a fim de testar novas tecnologias e componentes antes que estas tecnologias sejam designadas a programas de satélites em funcionamento’, disse a Força Aérea em um comunicado recente.

"Alguns funcionários informaram que o X-37B aterrisará na base da Força Aérea Vandenberg, na Califórnia, mas no disseram quanto durará a missão inaugural.

"’Para ser honestos, não sabemos quando voltará’, disse esta semana aos jornalistas o segundo subsecretário de programas espaciais da Força Aérea, Gary Payton.

"Payton assinalou que a nave poderia permanecer no espaço até nove meses.

"O avião, fabricado pela Boeing, começou como um projeto da agência espacial estadunidense (NASA), em 1999 e depois foi transferido à Força Aérea, que visa o lançamento de um segundo X-37B em 2011."

Será que é necessária mais alguma coisa?

Hoje se encontram num colossal obstáculo: a mudança climática já incontível. Faz-se referência ao inevitável aumento de calor em mais de dois graus centígrados. Suas conseqüências serão catastróficas. A população mundial em apenas 40 anos se incrementará em dois bilhões de habitantes, e atingirá a cifra de nove bilhões de pessoas, nesse breve tempo: cais, hotéis, balneários, vias de comunicação, indústrias e instalações próximas aos portos, ficaram sob a água em menos tempo do que se precisa para desfrutar a metade de sua existência a geração de um país desenvolvido e rico, que hoje de maneira egoísta se recusa a fazer o menor sacrifício para preservar a sobrevivência da espécie humana. As terras agrícolas e a água potável diminuirão consideravelmente. Os mares ficarão poluidos; muitas espécies marinhas deixarão de ser consumíveis e outras desaparecerão. Isto não é afirmado pela lógica, mas sim pelas pesquisas científicas.

O ser humano conseguiu incrementar, através da genética natural e a transferência de variedades de espécies de um continente para o outro, a produção por hectare de alimentos e outros produtos úteis ao homem, que aliviaram durante um tempo a escassez de alimentos como o milho, a batata, o trigo, as fibras e outros produtos necessários. Mais tarde, a manipulação genética e o uso de fertilizantes químicos contribuíram também para a solução de necessidades vitais, porém estão chegando ao limite de suas possibilidades para produzir alimentos sadios e aptos para serem consumidos. Por outro lado, em apenas dois séculos estão se esgotando os recursos do petróleo que a natureza demorou 400 milhões de anos em formar. Do mesmo modo esgotam-se os recursos minerais vitais não renováveis dos quais precisa a economia mundial. Por sua vez, a ciência criou a capacidade de autodestruir o planeta várias vezes em questão de horas. A maior contradição em nossa época é, precisamente, a capacidade da espécie para se autodestruir e sua capacidade para se governar.

O ser humano conseguiu aumentar as possibilidades de vida até limites que ultrapassam sua própria capacidade de sobreviver. Nessa batalha consome aceleradamente as matérias-primas ao alcance de suas mãos. A ciência tornou possível a conversão da matéria em energia, como aconteceu com a reação nuclear, ao custo de enormes investimentos, mas não se vislumbra sequer a viabilidade de converter a energia em matéria. O gasto infinito dos investimentos nas pesquisas pertinentes, vem demonstrando a impossibilidade de conseguir em umas poucas dezenas de anos o que o universo demorou dezenas de bilhões de anos em criar. Será necessário que a criança pródiga Barack Obama nos explique? A ciência cresceu extraordinariamente, mas a ignorância e a pobreza também crescem. Por acaso, alguém pode demonstrar o contrário?

Fidel Castro Ruz

Fonte: GRANMA INTERNACIONAL/ EDICAO DIGITAL. La Habana, Cuba.


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Discurso no Funeral de Karl Marx-Friedrich Engels

Friedrich Engels-18 de março de 1883

Em 14 de março, quando faltam 15 minutos para as 3 horas da tarde, deixou de pensar o maior pensador do presente. Ficou sozinho por escassos dois minutos, e sucedeu de encontramos ele em sua poltrona dormindo serenamente — dessa vez para sempre.

O que o proletariado militante da Europa e da América, o que a ciência histórica perdeu com a perda desse homem é impossível avaliar. Logo evidenciará-se a lacuna que a morte desse formidável espírito abriu.

Assim como Darwin em relação a lei do desenvolvimento dos organismos naturais, descobriu Marx a lei do desenvolvimento da História humana: o simples fato, escondido sobre crescente manto ideológico, de que os homens reclamam antes de tudo comida, bebida, moradia e vestuário, antes de poderem praticar a política, ciência, arte, religião, etc.; que portanto a produção imediata de víveres e com isso o correspondente estágio econômico de um povo ou de uma época constitui o fundamento a parir do qual as instituições políticas, as instituições jurídicas, a arte e mesmo as noções religiosas do povo em questão se desenvolve, na ordem em elas devem ser explicadas – e não ao contrário como nós até então fazíamos.

Isso não é tudo. Marx descobriu também a lei específica que governa o presente modo de produção capitalista e a sociedade burguesa por ele criada. Com a descoberta da mais-valia iluminaram-se subitamente esses problemas, enquanto que todas as investigações passadas, tanto dos economistas burgueses quanto dos críticos socialistas, perderam-se na obscuridade.

Duas descobertas tais deviam a uma vida bastar. Já é feliz aquele que faz somente uma delas. Mas em cada área isolada que Marx conduzia pesquisa, e estas pesquisas eram feitas em muitas áreas, nunca superficialmente, em cada área, inclusive na matemática, ele fez descobertas singulares.

Tal era o homem de ciência. Mas isso não era nem de perto a metade do homem. A ciência 

era para Marx um impulso histórico, uma força revolucionária. Por muito que ele podia ficar claramente contente com um novo conhecimento em alguma ciência teórica, cuja utilização prática talvez ainda não se revelasse – um tipo inteiramente diferente de contentamento ele experimentava, quando tratava-se de um conhecimento que exercia imediatamente uma mudança na indústria, e no desenvolvimento histórica em geral. Assim por exemplo ele acompanhava meticulosamente os avanços de pesquisa na área de eletricidade, e recentemente ainda aquelas de Marc Deprez.

Pois Marx era antes de tudo revolucionário. Contribuir, de um ou outro modo, com a queda da sociedade capitalista e de suas instituições estatais, contribuir com a emancipação do moderno proletariado, que primeiramente devia tomar consciência de sua posição e de seus anseios, consciência das condições de sua emancipação – essa era sua verdadeira missão em vida. O conflito era seu elemento. E ele combateu com uma paixão, com uma obstinação, com um êxito, como poucos tiveram. Seu trabalho no 'Rheinische Zeitung' (1842), no parisiense 'Vorwärts' (1844), no 'Brüsseler Deutsche Zeitung' (1847), no 'Neue Rheinische Zeitung' (1848-9), no 'New York Tribune' (1852-61) – junto com um grande volume de panfletos de luta, trabalho em organização de Paris, Bruxelas e Londres, e por fim a criação da grande Associação Internacional de Trabalhadores coroando o conjunto – em verdade, isso tudo era de novo um resultado que deixaria orgulhoso seu criador, ainda que não tivesse feito mais nada.

E por isso era Marx o mais odiado e mais caluniado homem de seu tempo. Governantes, absolutistas ou republicanos, exilavam-no. Burgueses, conservadores ou ultra-democratas, competiam em caluniar-lhe. Ele desvencilhava-se de tudo isso como se fosse uma teia de aranha, ignorava, só respondia quando era máxima a necessidade. E ele faleceu reverenciado, amado, pranteado por milhões de companheiros trabalhadores revolucionários – das minas da Sibéria, em toda parte da Europa e América, até a Califórnia – e eu me atrevo a dizer: ainda que ele tenha tido vários adversários, dificilmente teve algum inimigo pessoal.

Seu nome atravessará os séculos, bem como sua obra!

O ORIGINAL SE ENCONTRA AQUI:http://www.marxists.org/portugues/marx/1883/03/22.htm

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A ANISTIA AOS TORTURADORES E A CONCÓRDIA DOS VERDUGOS

Na história social e política brasileira, os mitos mais sagrados são o da concórdia entre as classes e o nosso “espírito pacífico”. No dia 29 de abril passado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 7 votos a 2 blindou politicamente a Lei de Anistia de 1979, mostrou ao país como e por que tais mitos sobrevivem e se fortalecem, ofendendo a memória e a luta de homens e mulheres que sacrificaram suas vidas para combater a ditadura burguesa, sob a forma militar, que se instalou no Brasil em 1964.

Capitaneada pelo Ministro Eros Grau, relator da matéria, a seção do STF contou com mais seis votos favoráveis à Lei de Anistia, a maioria de ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujas impressões digitais aparecem na decisão. O Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União defenderam no STF, certamente por orientação de Lula, a interpretação de Eros Grau, fundamentada no argumento de que todos, torturados e torturadores, foram “contemplados” pelo perdão amplo, geral e irrestrito da lei. Coincidentemente, na véspera da decisão, o Presidente Lula jantou com os ministros do STF.

Se havia alguma dúvida, o Supremo, para o deleite político dos reacionários e fascistas de ontem e de hoje, textualmente consolida o entendimento autoritário de que a Anistia também alcança aqueles que, sob o manto ou não do Estado, praticaram delitos que não são de natureza política, a exemplo de tortura e assassinato. 

Assim, a suprema corte brasileira, em nome de uma pacificação e concórdia que apenas servem para preservar da punição os criminosos que atuaram a mando das classes dominantes, despreza a legislação mais avançada dos fóruns internacionais, a qual considera imprescritível os crimes de tortura.

Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a decisão possui significados que transcendem os limites jurídicos. O primeiro e principal significado é de natureza política. Em uma democracia frágil como a nossa, mesmo nos termos de sua institucionalidade burguesa, blindar politicamente os verdugos da ditadura militar sinaliza para a sociedade que estes estão tacitamente perdoados também em um plano moral. Este perdão moral é quase uma homenagem aos bandidos de ontem, fardados ou não, e um estímulo implícito àqueles que imaginam estar o Estado acima dos direitos e garantias fundamentais da pessoa.

Este entendimento da lei, baseado no mito da concórdia e de uma suposta índole pacífica do brasileiro, é ainda mais grave porque institucionaliza a anistia aos torturadores, invertendo moralmente o seu sinal e transformando-a em um novo legado autoritário do antigo regime. Com os nove votos, o STF reescreve o significado político da Anistia, sob o qual o regime militar consegue uma dupla vitória: perdoa a si mesmo com o perdão confirmado aos seus verdugos, e condena uma segunda vez as vítimas do arbítrio, agora ofendidas moralmente por uma corte que se pretende imparcial mas, com raras exceções, vota em geral pelos interesses mais conservadores da sociedade brasileira.

O segundo significado diz respeito à compreensão da memória política daqueles fatos que repercutem hoje e vão repercutir no futuro. E assim ocorre porque um dos valores da liberdade de qualquer povo é o conhecimento da verdade – verdade esta que teima em aflorar, a despeito de leis autoritárias blindadas, políticos coniventes com a mentira e uma imprensa hegemonizada ideologicamente pelos interesses do capital.

Por tudo isso, a decisão do STF é um golpe moral e político na história recente dos brasileiros. Daí ser necessário denunciá-la e resistir aos seus efeitos. Calar vai significar esquecer a memória da luta pela democracia. Vai, sobretudo, sinalizar para os fascistas e reacionários de hoje que eles estão livres para cometer torturas e assassinatos em nome da “Segurança Nacional” ou da ordem político-institucional. Não nos surpreendamos se os torturadores passarem a exigir as reparações e indenizações atribuídas aos verdadeiros anistiados políticos.

O PCB reafirma que os bandidos que atuaram em nome da ditadura burguesa-militar devem ser punidos pelos seus crimes de lesa-humanidade.

O PCB alerta que a cultura do esquecimento, proposta sempre às vítimas pelos criminosos do terror de Estado, deve ser repudiada e combatida.

O PCB exige a criação de uma efetiva COMISSÃO DA VERDADE, e não de conciliação como é da pior tradição brasileira, que esclareça as torturas, assassinatos e desaparecimentos de todas as vítimas da repressão, dentre as quais dezenas de dirigentes e militantes do nosso Partido.

COMITÊ CENTRAL

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

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Lula não fez reforma agrária

O mês de abril se encerra e com ele mais uma edição da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em entrevista ao Correio da Cidadania, Gilmar Mauro, dirigente nacional do movimento, analisa mais essa jornada, que reivindica o cumprimento das antiqüíssimas promessas de promoção de reforma agrária e apoio aos assentamentos.

No entanto, Gilmar ressalta que não é mais possível manter as reivindicações por distribuição de terras dentro dos parâmetros antigos, uma vez que o agronegócio e seus grandes grupos econômicos estão no controle de todo o processo produtivo, não se limitando somente à propriedade da terra.

Tal constatação nos leva à crucial questão de rediscutirmos que tipo de produção e alimentação queremos para a humanidade, hoje às voltas com a forte presença dos agrotóxicos e a destruição ambiental proporcionada por tal modelo. Além disso, destaca que o movimento ainda não discute o pleito presidencial exatamente para evitar que a jornada seja tratada como eleitoreira, quando na verdade se baseia em toda uma ‘amarelada’ pauta de necessidades e exigências.

A entrevista completa com Gilmar Mauro pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Os críticos mais à direita levantam insistentemente contra a reforma agrária o argumento de que a conclusão da urbanização a tornou desnecessária, uma vez que teria impulsionado o mercado interno. Ademais, a diversificação do mundo rural, incrementando a oferta de alimentos de forma a suprir a demanda, teria deixado sem sentido a idéia de uma reforma agrária, vez que não se poderia imaginar o futuro de um país como o Brasil sem a agricultura de grande escala, atraindo as massas urbanas novamente para o campo. O que você responderia a estes críticos?

Gilmar Mauro: Em primeiro lugar, toda a lógica da produção agrícola no Brasil e no mundo responde única e exclusivamente à lógica do grande capital, ou seja, do lucro.

As empresas investem na agricultura como mais um espaço de valorização do capital, por isso que hoje toda a produção - terra, comercialização, indústria, patente, tecnologia etc. - é controlada apenas por alguns grupos econômicos. Causando, conseqüentemente, impactos gravíssimos ao tipo de alimentos que a humanidade consome (à custa de hormônios e antibióticos, já que a lógica do capital é tentar diminuir os custos para ganhar mais dinheiro). Em suma, não há qualquer preocupação com o tipo de alimentação que a humanidade terá.

Isso sem falar no impacto ambiental, com a monocultura e a utilização em grande escala de agrotóxicos contaminando os rios, lagos, lençóis freáticos e também o ar. Peguemos um exemplo brasileiro: há informações de que estamos com 175 milhões de cabeças de boi no Brasil, quase uma por pessoa. Na medida em que ocorre a crise energética e se investe bastante em cana e etanol, cidades como São Paulo viram um mar de cana e toda a pecuária se estende para o Centro-Oeste e Norte do país. O Centro- Oeste é nascedouro de vários mundos, portanto, isso causa impacto ambiental gravíssimo. E a destruição da mata da Amazônia também terá um impacto que dificilmente conseguiremos reverter.

CC: Qual é, portanto, em sua opinião, o significado da reforma agrária hoje no Brasil? De outro modo, existe uma questão agrária no Brasil de hoje?

GM: A lógica anteriormente destacada destrói a natureza, o meio ambiente e assim por diante. E uma reforma agrária na atualidade não pode ser pensada a partir da visão dos anos 60, ao estilo distributivo-produtivista.

É por isso que a reforma agrária hoje tem de dar resposta a que tipo de alimentação a humanidade quer consumir, se quer consumir produtos com agrotóxicos ou optar por uma alimentação mais saudável; terá de responder também a que tipo de uso queremos dar ao solo e aos recursos naturais, incluindo subsolo e toda a biodiversidade; e, por fim, que tipo de paradigmas tecnológicos queremos para o futuro.

Portanto, uma reforma agrária é atualíssima para o modelo agrícola do Brasil e do mundo.

CC: O governo Lula fez avançar de alguma forma a questão agrária no Brasil? Que comparação você faria entre o seu governo e o governo anterior do PSDB?

GM: Primeiramente, não existe Plano Nacional de Reforma Agrária. Só existe uma política de assentamentos. Isso vem sendo aplicado desde o governo Sarney até hoje; uma política de assentamentos focalizada em algumas desapropriações aqui e acolá, sem alterar a estrutura fundiária.

Portanto, continuamos com a mesma concentração da propriedade no país e avançamos muito pouco no período. Evidentemente, houve conquistas importantes da classe trabalhadora, mas não podemos chamar isso de reforma agrária.

CC: Vários líderes do movimento já avaliaram que, em função da impossibilidade de se proceder a uma reforma capitalista clássica – ao estilo daquelas que foram perpetradas na maioria dos países capitalistas avançados, para as quais o pacto com a burguesia industrial foi fundamental –, e também a uma reforma socialista - o que somente se sucederia em uma conjuntura revolucionária -, o que se busca hoje é uma reforma popular. Você poderia especificar melhor essa questão, no sentido de definir qual é o modelo de reforma agrária a ser perseguido na atual conjuntura histórica? 

GM: Esse ponto da reforma agrária popular é um processo em construção e elaboração. Mas a idéia em si é neste sentido, pois a correlação de forças impede uma reforma agrária socialista, ao mesmo tempo em que a reforma agrária clássica estaria superada.

Dessa forma, é um período intermediário de construção de organicidade, de acúmulo de forças do movimento social. A idéia de uma reforma popular vem no sentido de executá-la por conta própria, sem deixar, evidentemente, de questionar o Estado, fazer demandas e pressioná-lo a cumprir sua parte. Mas construindo por conta própria experiências de produção agro-ecológica, de educação, novas formas de organização dos assentamentos em termos de participação política e organização do poder popular nos locais onde se constroem os assentamentos.

Portanto, é uma reforma agrária de resistência neste ponto histórico em que não há possibilidade de avançarmos numa perspectiva socializante planejada, seja dos recursos naturais, meios de produção ou a terra.

CC: Em entrevista concedida há alguns meses ao Portal Uol de Notícias, João Pedro Stédile declarou que o latifúndio se modernizou, associando-se a grandes grupos de multinacionais e adotando o agronegócio, tornando insuficientes as ocupações como forma de luta. Afinal, enfrentar um grande fazendeiro é bem diferente do que enfrentar o entrelaçamento entre grandes grupos econômicos. Qual é, portanto, a seu ver, a importância das ocupações atualmente? São uma forma de chamar a atenção? 

GM: As ocupações não são uma invenção nossa, mas construções que a classe desenvolveu ao longo da história. Mesmo que o MST decidisse acabar com as ocupações, não é por decreto que elas cessarão. Enquanto existirem demandas por terra, por reforma agrária, haverá várias formas de luta, entre elas as ocupações. E as ocupações continuam sendo um instrumento fundamental na luta pela reforma agrária, como provou a última jornada nacional do MST.

É evidente que elas não são suficientes para alterar a correlação de forças em favor da reforma agrária. É preciso desenvolver lutas em conjunto com outros setores da classe trabalhadora. O projeto teria de vir acompanhado, como disse no início, das respostas sobre o uso que queremos dar ao solo, às terras, aos recursos naturais, que tipo de alimentação vamos produzir.

Os sem terra, sozinhos, não têm forças para alterar esse cenário atual. Portanto, devemos construir novas formas de luta. Porém, elas não se inventam em gabinetes, trata-se de um processo que a classe vai construindo, experimentando no seu cotidiano, tentando conjugar duas coisas: as lutas pelas necessidades imediatas e pelas mudanças estruturais que se pretendem fazer no Brasil.

As ocupações continuarão sempre e quando houver grupos interessados na reforma agrária e enquanto este país não a fizer.

CC: Essas ocupações não têm, de todo modo, deixado de produzir os resultados esperados?

GM: Acho que elas produzem, sim, resultados. Evidentemente, as situações são tratadas pelos meios de comunicação, pelo Estado, como uma afronta ao Estado de Direito etc. Claro que se trata de propaganda ideológica, pois, se garantissem o que está na Constituição, possivelmente teríamos avançado muito mais na realização da reforma agrária. O que temos é Estado de Direito para alguns e Estado de Miséria e dificuldades para a maioria da população.

Mas isso não me preocupa. No dia em que o Estadão, a Globo, estiverem falando bem de nossas lutas, é porque elas estariam redondamente equivocadas. A direita sempre vai falar mal de nós, inclusive das ocupações. Sinal de que elas continuam dando certo e mexendo na ferida histórica do problema da terra no Brasil.

CC: É a partir deste espectro que temos que, sem dúvida, enxergar as acusações tão insistentemente veiculadas pela grande mídia sobre a violência do MST. Imagina, no entanto, que as ocupações estejam mais intrinsecamente associadas a estas acusações, indispondo, de alguma forma, o movimento com a opinião pública?

GM: Sempre fizeram isso. Os setores dominantes fazem o mesmo desde Canudos.

A tentativa foi sempre criar o estigma para depois justificar o processo coercitivo de repressão. Qual a novidade dos tempos que vivemos? Aumentaram as duas coisas, coerção e conceito. A idéia do conceito se transmite via meios de comunicação e outros aparelhos ideológicos privados, tentando estigmatizar e criminalizar o movimento social, assim como fazem com a pobreza, no intuito de justificar ações coercitivas por parte do Estado.

Penso que continuarão a fazer isso. Não devemos arredar o pé de nossas táticas e a ocupação continua sendo instrumento fundamental de luta. Claro que sozinha não resolve, mas a classe jamais abandonará tal instrumento como forma de luta para alcançar nossos objetivos.

CC: Há, de qualquer forma, um consenso de que fazer uma reforma agrária hoje não implica mais somente em ocupar terra, mas em agir na denúncia do atual modelo econômico. O que se tem agregado, e ainda se pretende agregar, às formas mais antigas de luta, de modo a formar um entendimento efetivo sobre a atual situação agrária e, conseqüentemente, agir sobre ela? 

GM: Eu até comparo metaforicamente a reforma agrária com uma boa feijoada. Para fazer uma boa feijoada, é necessário um monte de ingredientes, mas sem feijão não tem feijoada.

Na reforma agrária, é a mesma coisa. Tem de se trabalhar a idéia de um novo modelo agrícola, voltado à agro-ecologia, além de se ter educação, cultura, espaços de lazer. Os assentamentos e suas comunidades precisam reproduzir a vida em todos os seus aspectos, não apenas como espaço de produção econômica.

No entanto, sem desapropriação de terra, não tem reforma agrária. É preciso continuar desapropriando terra, mas, evidentemente, precisa ser iniciado um novo ciclo de produção e consumo de alimentos, um novo modelo. Que respeite o meio ambiente, atenda às necessidades alimentícias da humanidade e, ao mesmo tempo, ofereça espaço para o pleno desenvolvimento da educação, da saúde e outras condições de sociabilidade, diferentes das estabelecidas pelo mercado.

CC: Que avaliação você faz do atual ‘abril vermelho’, com as manifestações do movimento por todo o país?

GM: Acho que foi um momento bastante interessante das lutas, principalmente porque nos acusaram de fazer luta com dinheiro público etc.

Na verdade, o MST já passou por duas CPMI e agora enfrenta mais uma. Não há nenhum convênio com o MST, sendo que algumas entidades próximas foram cortadas dos convênios. E mesmo assim tivemos uma grande jornada de lutas, com muitas ocupações Brasil afora, em clara demonstração de que nosso movimento não se guia pela quantidade de recursos e verbas públicas liberadas ou não.

Aliás, a falta do Estado na saúde, na educação e na assistência técnica obrigam alguns setores a fazer projetos que situam aquilo que historicamente é tarefa do Estado.

Portanto, essa jornada demonstrou que o MST vai continuar se organizando e lutando, e que a única maneira de acabar com o movimento é fazer a reforma agrária. De outro jeito, não acabam com o movimento, pois, em determinados momentos, a luta pode diminuir, mas, sem resolvê-la na essência, sempre retornará, e com mais força. É uma grande quantidade de água represada e nunca vai ser possível contê-la completamente.

Qualquer sociólogo medíocre sabe que, se não for resolvido o problema na essência, as lutas sempre vão aparecer com força, numa demonstração de que a reforma agrária continua atualíssima e como uma questão das mais modernas.

Além disso, quando falei antes da questão da utilização dos solos, da água, da terra, também me referi à questão das cidades. O processo de urbanização que vivemos traz impactos sociais e ambientais muito graves.

Portanto, repensar a utilização do solo é voltar a repensar a agricultura como espaço de produção e preservação ambiental.

CC: O MST é muitas vezes acusado de ser um partido político, possuindo uma ideologia no que se refere às mudanças esperadas em nosso país. O que você pensa disso? 

GM: Não se pode separar a luta reivindicatória, social, da luta política. Se o mundo é uma totalidade contraditória em movimento, não há como separar as coisas. A luta social é parte da luta política e a politização da luta social é fundamental até mesmo para criar o atendimento às necessidades imediatas.

No entanto, não somos um partido nos moldes clássicos. O MST jamais vai se transformar num partido. É um movimento social com essa característica, de aspecto e reivindicações populares, com a participação de crianças, idosos, jovens, adultos etc., mas também com o aspecto de luta econômica, de construção das cooperativas, de respostas econômicas à produção. E também de aspecto político, com formação ideológica. Tem escola de formação política, jornal, revista.

O movimento é mais um instrumento da classe trabalhadora, defendendo sua particularidade, que é a reforma agrária, mas entendendo que, para a realização desta, é preciso toda uma operação na estrutura do sistema. E isso só virá no dia em que as classes trabalhadoras reunirem instrumentos que aglutinem a luta e alterem o Estado burguês, que é deste estado de coisas que presenciamos.

O MST é só mais um parceiro nesta tarefa política de todo o conjunto da classe trabalhadora.

CC: Como o movimento vai se posicionar nestas eleições?

GM: É um tema pouco discutido ainda. Possivelmente, faremos um debate interno mais profundo no segundo semestre, até para fugir um pouco desse rótulo burguês, que colocou a jornada como algo eleitoreiro. Na verdade, não é nada eleitoreira, pois temos uma pauta concreta e, por essa razão, não queremos debater a questão eleitoral agora.

Ainda há um capítulo a ser resolvido com os governos federal e estaduais, que é essa pauta amarelada que não foi atendida.

No segundo semestre, como todo cidadão, participaremos do processo eleitoral. Mas não temos uma posição clara de defesa a alguma figura candidata à presidência.

No entanto, é evidente que a orientação genérica para a nossa militância é votar naquele candidato que esteja compromissado com uma reforma agrária profunda e radical.

CC: Sabendo-se da evidente polarização do atual cenário eleitoral entre PT e PSDB, a vitória de Dilma ou de Serra não impactaria de forma diferenciada no movimento? 

GM: Eu acho que ainda é cedo para ter a definição de que só esses dois vão disputar. Vão sair vários candidatos, figuras interessantes e de histórico político importante.

Na medida em que estabelecemos que a disputa será entre Serra e Dilma, ignoramos todo o processo anterior. Só depois que se definir o segundo turno teremos de fazer o balanço do que é melhor para o movimento social, o que faremos no momento certo.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

 Fonte: MST

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Agronegócio tenta impor agenda aos candidatos na eleição

O agronegócio pretende injetar R$ 880 milhões na campanha eleitoral para eleger deputados, senadores, governadores e o presidente da República, enquadrar as propostas dos candidatos e aumentar sua influência política.

"Antes de escolher oficialmente o candidato do setor, os produtores rurais, que representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), querem cobrar de Serra, de Dilma e da pré-candidata do PV, Marina Silva, compromissos nas áreas fundiária, ambiental e uma política agrícola", analisa reportagem do Correio Braziliense. 

Segundo a matéria, os empresários do agronegócio poderão utilizar suas cooperativas para fazer doações financeiras aos candidatos.

"Não é por menos que os pré-candidatos ao Palácio do Planalto Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) visitaram no intervalo de quatro dias as duas principais feiras de Agropecuária do país: o Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), e a Expozebu, em Uberaba (MG). E nos dois locais fizeram discursos para agradar aos ouvidos dos ruralistas, condenando as invasões dos sem-terra", avalia o jornal.

Abaixo, leia a reportagem.

O poder milionário do campo

Por Tiago Pariz
Do Correio Braziliense

O agronegócio quer mostrar na eleição de outubro o potencial de ser decisivo na escolha do futuro presidente da República. O setor que mobiliza cerca de 1,2 milhão de produtores rurais pretende usar suas cooperativas para doar até 2% do faturamento bruto para candidatos de todos os níveis o movimento das cooperativas no geral, no ano passado, ficou em R$ 88 bilhões. 

A área agrícola representa 50% desse valor, ou seja, R$ 44 bilhões. Com isso, o total de doações pode chegar a R$ 880 milhões, mas o total ainda não está fechado porque depende da participação de cada produtor.

Não é por menos que os pré-candidatos ao Palácio do Planalto Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) visitaram no intervalo de quatro dias as duas principais feiras de Agropecuária do país: o Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), e a Expozebu, em Uberaba (MG). E nos dois locais fizeram discursos para agradar aos ouvidos dos ruralistas, condenando as invasões dos sem-terra.

Antes de escolher oficialmente o candidato do setor, os produtores rurais, que representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), querem cobrar de Serra, de Dilma e da pré-candidata do PV, Marina Silva, compromissos nas áreas fundiária, ambiental e uma política agrícola. A bancada ruralista pretende apresentar na comissão que debate o Código Brasileiro Florestal, na Câmara, um requerimento de convite aos três para discutir o meio ambiente.

Os ruralistas, no entanto, não escondem um receio em relação à petista e uma maior boa vontade com o tucano. 

- Queremos que o Serra abra o jogo e diga o que pensa em fazer para os produtores. Mas pela linha do Serra, que não é tão ideológica como é a da Dilma, é mais fácil essa aproximação , disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Essa visão é compartilhada pelo líder do PDT na Câmara, Dagoberto Nogueira (MS), aliado de Dilma e candidato a uma vaga ao Senado com apoio dos produtores rurais. 

Ele disse que no Mato Grosso do Sul sua base demonstram opção por Serra. A maioria dos produtores aqui preferem o Serra porque eles não conhecem a Dilma corretamente e acham o Serra mais moderado , disse o pedetista.

Soja

A campanha da ex-ministra aproveitou as visitas ao Agrishow e à Expozebu para quebrar barreiras e tentar uma aproximação com o eleitorado do agronegócio que historicamente tem um perfil mais conservador. 

Ela também espera contar com a militância(1) do ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi, o maior produtor de soja do país, para ajudá-la nos financiamentos e na militância de parte do empresariado dessa área.

Além de influenciar politicamente, os empresários do agronegócio poderão utilizar suas cooperativas para fazer doações financeiras aos candidatos. Nem todos os produtores rurais ligados à Confederação Nacional da Agricultura estão unidos em cooperativas. 

São 1.645 associações agropecuárias espalhadas pelo país que reúnem 942 mil pessoas. Esse setor representa 98% da pauta de exportação das 7.261 cooperativas em 13 ramos de atividade econômica espalhadas pelo Brasil.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, Edivaldo Del Grande, disse que a estratégia central é eleger o maior número de deputados e senadores e deixar a opção presidencial para cada associação. O agricultor é um elo muito esquecido no processo eleitoral. A indústria não dá superávit, quem dá são as commodities. A Dilma e o Serra precisam entender que é preciso atenção ao setor , disse Del Grande, ligado ao setor do agronegócio.

FONTE: MST

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Sociedade rachada nos EUA

Protestos contra lei do Arizona revelam sociedade rachada nos EUA

A ideia era fazer uma nova "Marcha sobre Washington", protesto que marcou a luta pelos direito dos negros nos Estados Unidos dos anos 1960. A recente lei de imigração do Arizona, que incita o racismo, e a apatia do governo Barack Obama em relação à reforma das leis de imigração mobilizaram dezenas de milhares de imigrantes hispânicos em diversas cidades norte-americanas no último sábado. Mas os protestos estão longe de fazer História. Em ano de eleições de deputados e senadores, parece que só mesmo um novo Martin Luther King poderia mudar a sorte dos imigrantes nos EUA.

"Será que é preciso lembrar aos republicanos e democratas mais uma vez que os hispânicos são a maior minoria nos EUA? Nem todos somos ilegais. Nós temos poder de voto", alerta o ativista Juan Ruiz, da Federação Latina da Grande Washington. 

 

_{Manifestantes contra a nova lei de imigração do Arizona em protesto no último sábado, em Phoenix}

Durante os protestos, os imigrantes compararam a perseguição que vêm sofrendo com o nazismo alemão. Em Dallas, onde cerca de 10 mil pessoas participaram de uma passeata, as câmeras de TV flagraram cartazes em que a governadora do Arizona, Jan Brewer, era mostrada vestindo uniforme nazista e o Z do nome do estado aparecia em forma de suástica.

"Nós, latinos, somos os judeus do século XXI", comparou um imigrante.

De acordo com a lei SB-1070, qualquer pessoa suspeita de ser ilegal pode ser parada pela polícia do Arizona com uma pergunta que lembra a perseguição aos judeus na Alemanha dos anos 1930: "Cadê seus papéis?". Sancionada por Brewer no dia 23 do mês passado, a lei considera um crime estar ilegal dentro do estado do Arizona e promete punição também para quem der trabalho ou transporte para ilegais. Se nada for feito, a lei entrará em vigor no fim de julho.

No domingo, um dia depois dos protestos, peças-chave do governo Obama se manifestaram contra a lei, mas apenas quando provocadas pela imprensa. A Secretária de Estado, Hillary Clinton, comentou num programa de TV que a SB-1070 pode incitar o racismo e que o Arizona não tem o direito de passar por cima da legislação federal. Já a ex-governadora do Arizona e atual secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, disse que já vetou esse tipo de lei e que a considera desnecessária, "porque a imigração ilegal está diminuindo no estado".

Obama, que criticou a lei no fim do mês passado, recebeu hoje uma carta do Senado Mexicano pedindo ação. "Esta lei vai contra os Direitos Humanos", escreveram os senadores mexicanos. Segundo o procurador-geral, Eric Holder, o Departamento de Justiça dos EUA pode recorrer à Justiça para impugná-la. Mas faltou dizer quando. Os imigrantes têm a esperança de que a visita do presidente mexicano, Felipe Calderon, a Washington nos dias 18 e 19 deste mês, traga resultados mais efetivos.

Enquanto isso, grupos ativistas tentam provocar uma onda de boicotes ao Arizona. Eles conseguiram que a companhia aérea Aeroméxico suspendesse seus voos para as cidades de Tucson e Phoenix. Agora aguardam uma resposta positiva para o pedido de suspensão no Arizona de jogos da Major League Baseball, cujos melhores jogadores são latinos.

Outros pedidos de boicotes estão sendo avaliados em inúmeras cidades norte-americanas. E, claro, mexicanas também. No site Facebook, uma comunidade chamada "Boicote comercial de sonorenses contra o Arizona por causa da SB-1070" reúne mais de 10 mil membros, a maioria formada por moradores do estado mexicano de Sonora que costumam fazer turismo e compras no Arizona.

Conservadores

No Partido Republicano, há defensores e críticos da nova lei do Arizona. O ex-candidato a presidente John McCain é um dos defensores. Já o ex-governador da Flórida Jeb Bush, irmão de George W. Bush, é do time do contra. Com uma eleição em jogo, em novembro, muita gente evita se posicionar. A pressão dos imigrantes para colocar as leis de imigração em evidência nas eleições ainda não teve o efeito esperado. "Hoje nós protestamos, amanhã votamos", lembrava em vão um cartaz em frente à Casa Branca, sábado à tarde em Washington.

No movimento Tea Party, a posição é mais clara. Uma pesquisa mostrou que apenas 41% dos membros do movimento acreditam que Obama tenha nascido nos Estados Unidos. Ou seja, eles acham que o próprio presidente americano é um imigrante, o "Alien Number 1", e que por isso mesmo não defende a lei do Arizona.

"Eu fico aliviada de morar em Washington e não no Arizona. Mas isso não significa que não sinta medo. Até mesmo dentro do Banco Mundial já fizeram pixações contra imigrantes", conta a babá boliviana Jovita Díaz, que tem visto de trabalho e mora com a família de um diretor latino do Banco Mundial.

Justiça

A embaixada do México é a mais ativa nos protestos. Além de apoiar as ações judiciais contra a nova lei que organizações dos direitos dos imigrantes decidirem abrir, ela alertou a população mexicana que este não é um bom momento para visitar aquele estado: “Todo cidadão mexicano pode ser intimidado e questinado sem qualquer motivo a qualquer hora". Ontem, em visita à Alemanha, foi a vez de Calderón chamar a nova lei de racista e de "uma ameaça aos imigrantes e a toda comunidade hispânica".

Os protestos e vigílias que, segundo os organizadores, se repetiram em 70 cidades norte-americanas surpreenderam em alguns lugares - como em Los Angeles, onde 50 mil pessoas compareceram sob a liderança de autoridades religiosas. Do outro lado da briga, o presidente da organização United For Sovereign America, que fica no Arizona, Rusty Childress, acredita que quem não apoia a nova lei é ignorante - ou imigrante ilegal: "Os cidadãos do Arizona precisam do apoio de outros norte-americanos nesta batalha. Ilegais são foras-da-lei e devem ser tratados como tal"

 

OPERA MUNDI

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